Apelação / Remessa Necessária 0137872-90.2015.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/07/2024

Valor da Causa

R$ 400,00

Órgão julgador

4º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Mandado de Segurança Cível · 10ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · Francisco Luciano Lima Rodrigues

Partes do Processo

GLASSMAXI INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS DE VIDROS LTDA - ME

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

RAIMUNDO ALEXANDRE LINHARES DIAS

OAB/CE 11524·CPF·Representa: Autor

MARCOS ANTONIO DIAS PASSOS

Representa: Autor

ALMINO SILVEIRA LOPES

OAB/CE 29329·CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS MOREIRA LOPES FILHO

OAB/CE 35242·CPF·Representa: Autor

JOSE GOMES DE PAULA PESSOA RODRIGUES

OAB/CE 7764·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

GLASSMAXI INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS DE VIDROS LTDA - ME

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

CHEFE DA COORDENADORIA DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - CATRI

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGE

CNPJ

Reu

ESTADO DO CEARA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Reu

COORDENADOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - CATRI

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

16/10/2024, 08:53

Transitado em Julgado em 09/10/2024

16/10/2024, 08:53

Juntada de Certidão

16/10/2024, 08:53

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/09/2024 23:59.

09/10/2024, 09:20

Decorrido prazo de GLASSMAXI INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS DE VIDROS LTDA em 07/10/2024 23:59.

09/10/2024, 09:20

Decorrido prazo de Chefe da Coordenadoria da Administracao Tributaria - Catri em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 09:20

Publicado Intimação em 17/09/2024. Documento: 13803446

17/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024 Documento: 13803446

16/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13803446

13/09/2024, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 13:11

Indeferido o pedido de GLASSMAXI INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS DE VIDROS LTDA - CNPJ: 09.720.150/0001-44 (AUTOR)

21/08/2024, 13:57

Classe retificada de REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

07/08/2024, 17:16

Publicado Intimação em 31/07/2024. Documento: 13498647

31/07/2024, 00:00

Conclusos para decisão

30/07/2024, 17:15

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

30/07/2024, 17:01

Todas as movimentações(21)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

16/10/2024, 08:53

Transitado em Julgado em 09/10/2024

16/10/2024, 08:53

Juntada de Certidão

16/10/2024, 08:53

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/09/2024 23:59.

09/10/2024, 09:20

Decorrido prazo de GLASSMAXI INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS DE VIDROS LTDA em 07/10/2024 23:59.

Documentos

DECISÃO

•21/08/2024, 13:57

DECISÃO

•23/07/2024, 10:46

09/10/2024, 09:20

Decorrido prazo de Chefe da Coordenadoria da Administracao Tributaria - Catri em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 09:20

Publicado Intimação em 17/09/2024. Documento: 13803446

17/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024 Documento: 13803446

16/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13803446

13/09/2024, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 13:11

Indeferido o pedido de GLASSMAXI INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS DE VIDROS LTDA - CNPJ: 09.720.150/0001-44 (AUTOR)

21/08/2024, 13:57

Classe retificada de REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

07/08/2024, 17:16

Publicado Intimação em 31/07/2024. Documento: 13498647

31/07/2024, 00:00

Conclusos para decisão

30/07/2024, 17:15

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

30/07/2024, 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024 Documento: 13498647

30/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13498647

29/07/2024, 17:46

Declarada incompetência

23/07/2024, 10:46

Recebidos os autos

16/07/2024, 15:12

Conclusos para despacho

16/07/2024, 15:12

Distribuído por sorteio

16/07/2024, 15:12

DECISÃO

•20/05/2024, 16:02

DECISÃO

•16/05/2024, 16:10

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•14/07/2023, 11:30

ATO ORDINATÓRIO

•03/04/2023, 19:34

ATO ORDINATÓRIO

•29/03/2023, 10:40

EMENTA

•27/03/2023, 16:55

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2023, 11:05

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/03/2023, 10:50

ATO ORDINATÓRIO

•15/03/2023, 20:14

ATO ORDINATÓRIO

•15/03/2023, 20:14

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•02/06/2022, 19:06

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•21/08/2017, 12:29

SENTENÇA

•15/02/2017, 16:04

Todos os documentos(18)

DECISÃO

•21/08/2024, 13:57

DECISÃO

•23/07/2024, 10:46

DECISÃO

•20/05/2024, 16:02

DECISÃO

•16/05/2024, 16:10

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•14/07/2023, 11:30

ATO ORDINATÓRIO

•03/04/2023, 19:34

ATO ORDINATÓRIO

•29/03/2023, 10:40

EMENTA

•27/03/2023, 16:55

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2023, 11:05

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/03/2023, 10:50

ATO ORDINATÓRIO

•15/03/2023, 20:14

ATO ORDINATÓRIO

•15/03/2023, 20:14

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•02/06/2022, 19:06

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•21/08/2017, 12:29

SENTENÇA

•15/02/2017, 16:04

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/09/2015, 10:10

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/05/2015, 16:34

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/03/2015, 13:07