Apelação / Remessa Necessária 0137872-90.2015.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/08/2017

Valor da Causa

R$ 400,00

Órgão julgador

Francisco Luciano Lima Rodrigues

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Mandado de Segurança Cível · 10ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · 4º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

JUIZ DE DIREITO DA 10 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

GLASSMAXI INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS DE VIDROS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

INCONSISTENTE

05/06/2023, 19:48

Baixa Definitiva

05/06/2023, 19:48

Transitado em Julgado em #{data}

05/06/2023, 19:46

INCONSISTENTE

05/06/2023, 19:46

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

05/06/2023, 19:43

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 19:43

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 00:19

INCONSISTENTE

10/04/2023, 20:47

INCONSISTENTE

06/04/2023, 08:00

INCONSISTENTE

06/04/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 21:16

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 19:34

Processo Encaminhado a #{destinatario}

29/03/2023, 13:01

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 10:40

INCONSISTENTE

28/03/2023, 07:31

Todas as movimentações(54)

INCONSISTENTE

05/06/2023, 19:48

Baixa Definitiva

05/06/2023, 19:48

Transitado em Julgado em #{data}

05/06/2023, 19:46

INCONSISTENTE

05/06/2023, 19:46

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

05/06/2023, 19:43

Documentos

TipoProcessoDocumento#573

•02/06/2022, 19:06

TipoProcessoDocumento#573

•21/08/2017, 12:29

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 19:43

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 00:19

INCONSISTENTE

10/04/2023, 20:47

INCONSISTENTE

06/04/2023, 08:00

INCONSISTENTE

06/04/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 21:16

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 19:34

Processo Encaminhado a #{destinatario}

29/03/2023, 13:01

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 10:40

INCONSISTENTE

28/03/2023, 07:31

Juntada de Acórdão

27/03/2023, 16:55

INCONSISTENTE

27/03/2023, 13:30

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

27/03/2023, 13:30

Conclusos para despacho

20/03/2023, 11:05

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 11:05

INCONSISTENTE

16/03/2023, 12:11

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

16/03/2023, 12:10

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 10:50

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 20:14

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

15/03/2023, 20:14

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 20:14

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

15/03/2023, 20:14

Processo Encaminhado a #{destinatario}

15/03/2023, 11:29

Juntada de Outros documentos

15/03/2023, 11:29

Conclusos para despacho

15/06/2022, 10:46

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 10:45

INCONSISTENTE

15/06/2022, 10:44

Processo Encaminhado a #{destinatario}

02/06/2022, 19:09

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2022, 19:06

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2022, 19:06

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 12:47

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão

12/11/2021, 12:47

Expedição de Outros documentos.

05/06/2021, 14:56

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão

05/06/2021, 14:56

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 18:35

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão

09/04/2021, 18:35

Conclusos para despacho

26/09/2017, 16:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

26/09/2017, 16:05

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

21/08/2017, 15:10

Processo Encaminhado a #{destinatario}

21/08/2017, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2017, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2017, 12:29

Conclusos para despacho

03/08/2017, 18:17

Expedição de Outros documentos.

03/08/2017, 18:17

Distribuído por prevenção

03/08/2017, 16:49

Juntada de Outros documentos

03/08/2017, 15:11

Processo Encaminhado a #{destinatario}

02/08/2017, 12:33

Registrado para Retificada a autuação

02/08/2017, 12:32

INCONSISTENTE

19/07/2017, 12:25