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MonitóriaPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2024

Valor da Causa

R$ 448.503,11

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

08/04/2025, 23:14

Publicado Intimação em 24/03/2025. Documento: 140778895

24/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025 Documento: 140778895

21/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: ECOVEC COMERCIO E LICENCIAMENTO DE TECNOLOGIAS LTDA REU: MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - SESAU Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE GABINETE DA 2ª VARA CÍVEL Rua Maria Marcionília, nº. 800 - Jardim Gonzaga - Fone (88)3571-8218 - CEP 63.046-550 E-mail: [email protected] 3000553-69.2024.8.06.0112 Vistos, etc. Trata-se de Ação Monitória promovida por ECOVEC COMÉRCIO E LICENCIAMENTO DE TECNOLOGIAS LTDA, em face da PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE e da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Sobreveio decisão mandando citar o Município para pagar a quantia devida ou impugnar o feito (ID 112056159). O Ente Municipal apresentou Embargos Monitórios (ID 139009578). É breve relato. Analisando os autos fora identificado um erro material na decisão retro citada, quando indicou o prazo de 15 (quinze) dias para embargos. Ocorre que o art. 183 do CPC dispõe expressamente que a Fazenda Pública goza de prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais. Sendo assim, CHAMO O FEITO À ORDEM para corrigir o erro material constante da decisão de ID 112056159, bem como das intimações de IDs 112721665 e 112721666, bem como torno sem efeito a certidão de ID 136462674, momento em que ACOLHO OS EMBARGOS opostos pelo promovido. Intime-se a parte autora, por seu procurador, para impugnar os embargos, no prazo de 10 (dez) dias. Empós, retornem os autos conclusos para julgamento. Expedientes necessários. Juazeiro do Norte/CE, 18 de março de 2025. Péricles Victor Galvão de Oliveira Juiz de Direito em respondência

21/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140778895

20/03/2025, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 15:11

Proferidas outras decisões não especificadas

18/03/2025, 17:59

Conclusos para decisão

18/03/2025, 15:48

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

18/03/2025, 15:47

Juntada de Petição de resposta

14/03/2025, 19:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 06:35

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - SESAU em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 12:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/01/2025, 22:51

Juntada de Petição de diligência

28/01/2025, 22:51

Juntada de Petição de diligência

23/01/2025, 19:50

Todas as movimentações(42)

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

08/04/2025, 23:14

Publicado Intimação em 24/03/2025. Documento: 140778895

24/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025 Documento: 140778895

21/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: ECOVEC COMERCIO E LICENCIAMENTO DE TECNOLOGIAS LTDA REU: MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - SESAU Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE GABINETE DA 2ª VARA CÍVEL Rua Maria Marcionília, nº. 800 - Jardim Gonzaga - Fone (88)3571-8218 - CEP 63.046-550 E-mail: [email protected] 3000553-69.2024.8.06.0112 Vistos, etc. Trata-se de Ação Monitória promovida por ECOVEC COMÉRCIO E LICENCIAMENTO DE TECNOLOGIAS LTDA, em face da PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE e da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Sobreveio decisão mandando citar o Município para pagar a quantia devida ou impugnar o feito (ID 112056159). O Ente Municipal apresentou Embargos Monitórios (ID 139009578). É breve relato. Analisando os autos fora identificado um erro material na decisão retro citada, quando indicou o prazo de 15 (quinze) dias para embargos. Ocorre que o art. 183 do CPC dispõe expressamente que a Fazenda Pública goza de prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais. Sendo assim, CHAMO O FEITO À ORDEM para corrigir o erro material constante da decisão de ID 112056159, bem como das intimações de IDs 112721665 e 112721666, bem como torno sem efeito a certidão de ID 136462674, momento em que ACOLHO OS EMBARGOS opostos pelo promovido. Intime-se a parte autora, por seu procurador, para impugnar os embargos, no prazo de 10 (dez) dias. Empós, retornem os autos conclusos para julgamento. Expedientes necessários. Juazeiro do Norte/CE, 18 de março de 2025. Péricles Victor Galvão de Oliveira Juiz de Direito em respondência

21/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140778895

20/03/2025, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 15:11

Proferidas outras decisões não especificadas

18/03/2025, 17:59

Conclusos para decisão

18/03/2025, 15:48

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

18/03/2025, 15:47

Juntada de Petição de resposta

14/03/2025, 19:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 06:35

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - SESAU em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 12:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/01/2025, 22:51

Juntada de Petição de diligência

28/01/2025, 22:51

Juntada de Petição de diligência

23/01/2025, 19:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/01/2025, 19:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/11/2024, 15:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/11/2024, 15:48

Expedição de Mandado.

01/11/2024, 10:01

Expedição de Mandado.

01/11/2024, 10:01

Proferidas outras decisões não especificadas

26/10/2024, 16:12

Juntada de Petição de petição

27/06/2024, 12:48

Conclusos para despacho

27/06/2024, 10:06

Decorrido prazo de RENATA GHEDINI RAMOS em 25/06/2024 23:59.

27/06/2024, 01:22

Juntada de Petição de pedido (outros)

25/06/2024, 21:14

Publicado Intimação em 18/06/2024. Documento: 87806814

18/06/2024, 00:00

Publicado Intimação em 18/06/2024. Documento: 87806814

18/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: ECOVEC COMERCIO E LICENCIAMENTO DE TECNOLOGIAS LTDA REU: MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - SESAU Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE GABINETE DA 2ª VARA CÍVEL Rua Maria Marcionília, nº. 800 - Jardim Gonzaga - Fone (88)3571-8218 - CEP 63.046-550 E-mail: [email protected] 3000553-69.2024.8.06.0112 Intime-se o autor, via procurador, para em 5 dias complementar as custas processuais, recolhendo as custas referente ao Ministério

17/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024 Documento: 87806814

17/06/2024, 00:00

Decorrido prazo de RENATA GHEDINI RAMOS em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 01:29

Decorrido prazo de RENATA GHEDINI RAMOS em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 01:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87806814

14/06/2024, 13:04

Proferidas outras decisões não especificadas

12/06/2024, 15:59

Conclusos para decisão

06/06/2024, 13:55

Publicado Intimação em 23/05/2024. Documento: 86305881

23/05/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

22/05/2024, 17:55

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: ECOVEC COMERCIO E LICENCIAMENTO DE TECNOLOGIAS LTDA REU: MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - SESAU Intime - se o autor, via procurador, para em 15 recolher as custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuíção, nos term Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE GABINETE DA 2ª VARA CÍVEL Rua Maria Marcionília, nº. 800 - Jardim Gonzaga - Fone (88)3571-8218 - CEP 63.046-550 E-mail: [email protected] 3000553-69.2024.8.06.0112

22/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024 Documento: 86305881

22/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86305881

21/05/2024, 07:10

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 19:42

Conclusos para despacho

20/05/2024, 15:10

Distribuído por sorteio

24/04/2024, 18:26

Documentos

Decisão

•18/03/2025, 17:59

Decisão

•26/10/2024, 16:12

Decisão

•12/06/2024, 15:59

Despacho

•20/05/2024, 19:42