Execução de Título Extrajudicial 3000591-20.2024.8.06.0003 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/03/2024

Valor da Causa

R$ 2.377,35

Órgão julgador

11ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2025, 19:36

Conclusos para despacho

06/03/2025, 18:11

Transitado em Julgado em 27/02/2025

06/03/2025, 18:11

Juntada de Certidão

06/03/2025, 18:11

Decorrido prazo de SOLAR DAS AGUAS em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 03:49

Decorrido prazo de SOLAR DAS AGUAS em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025 Documento: 135298712

12/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: SOLAR DAS AGUAS EXECUTADO: CARLOS ALBERTO MARIANO DE LIMA PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 11ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS SENTENÇA PROCESSO Nº 3000591-20.2024.8.06.0003 Vistos, etc. Dispensado o relatório, atento ao disposto no artigo 38, da Lei nº 9.099, de 1995, fundamento e decido. O não fornecimento correto do endereço da parte contrária inviabiliza a citação, impedindo, dessa forma, o aperfeiçoamento da relação processual e o regular prosseguimento do feito. E não é só. O fato de a parte autora não fornecer o endereço do réu corretamente não pode ser pretexto para se eternizar a prestação jurisdicional. Cabe à parte autora esgotar todos os meios legais disponíveis para localizar o réu, não sendo cabível transferir para o Judiciário tal encargo. Ao lume do exposto, com arrimo no art. 485, incisos I e IV, do CPC, julgo extinto o processo sem resolução do mérito. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Fortaleza, data digital. (Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, § 2º, inciso III, alínea a, da Lei 11.419) MARCELO WOLNEY A P DE MATOS Juiz de Direito Titular

12/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135298712

11/02/2025, 10:46

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

11/02/2025, 10:46

Conclusos para julgamento

10/02/2025, 10:21

Juntada de certidão

10/02/2025, 10:20

Juntada de certidão

02/12/2024, 13:52

Expedição de Carta precatória.

27/11/2024, 10:48

Todas as movimentações(58)

Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2025, 19:36

Conclusos para despacho

06/03/2025, 18:11

Transitado em Julgado em 27/02/2025

06/03/2025, 18:11

Juntada de Certidão

06/03/2025, 18:11

Decorrido prazo de SOLAR DAS AGUAS em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 03:49

Decorrido prazo de SOLAR DAS AGUAS em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025 Documento: 135298712

12/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: SOLAR DAS AGUAS EXECUTADO: CARLOS ALBERTO MARIANO DE LIMA PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 11ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS SENTENÇA PROCESSO Nº 3000591-20.2024.8.06.0003 Vistos, etc. Dispensado o relatório, atento ao disposto no artigo 38, da Lei nº 9.099, de 1995, fundamento e decido. O não fornecimento correto do endereço da parte contrária inviabiliza a citação, impedindo, dessa forma, o aperfeiçoamento da relação processual e o regular prosseguimento do feito. E não é só. O fato de a parte autora não fornecer o endereço do réu corretamente não pode ser pretexto para se eternizar a prestação jurisdicional. Cabe à parte autora esgotar todos os meios legais disponíveis para localizar o réu, não sendo cabível transferir para o Judiciário tal encargo. Ao lume do exposto, com arrimo no art. 485, incisos I e IV, do CPC, julgo extinto o processo sem resolução do mérito. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Fortaleza, data digital. (Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, § 2º, inciso III, alínea a, da Lei 11.419) MARCELO WOLNEY A P DE MATOS Juiz de Direito Titular

12/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135298712

11/02/2025, 10:46

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

11/02/2025, 10:46

Conclusos para julgamento

10/02/2025, 10:21

Juntada de certidão

10/02/2025, 10:20

Juntada de certidão

02/12/2024, 13:52

Expedição de Carta precatória.

27/11/2024, 10:48

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

26/11/2024, 08:36

Decorrido prazo de SOLAR DAS AGUAS em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 16:01

Publicado Despacho em 06/11/2024. Documento: 113122183

06/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO R. H. Intime-se a parte autora para informar nos autos o atual endereço da parte promovida no prazo de 5 dias, sob pena de extinção e arquivamento. Fortaleza, data digital. (Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, § 2º, inciso III, alínea a, da Lei 11.419) MARCELO WOLNEY A P DE MATOS Juiz de Direito Titular

05/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO R. H. Intime-se a parte autora para informar nos autos o atual endereço da parte promovida no prazo de 5 dias, sob pena de extinção e arquivamento. Fortaleza, data digital. (Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, § 2º, inciso III, alínea a, da Lei 11.419) MARCELO WOLNEY A P DE MATOS Juiz de Direito Titular

05/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO R. H. Intime-se a parte autora para informar nos autos o atual endereço da parte promovida no prazo de 5 dias, sob pena de extinção e arquivamento. Fortaleza, data digital. (Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, § 2º, inciso III, alínea a, da Lei 11.419) MARCELO WOLNEY A P DE MATOS Juiz de Direito Titular

05/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO R. H. Intime-se a parte autora para informar nos autos o atual endereço da parte promovida no prazo de 5 dias, sob pena de extinção e arquivamento. Fortaleza, data digital. (Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, § 2º, inciso III, alínea a, da Lei 11.419) MARCELO WOLNEY A P DE MATOS Juiz de Direito Titular

05/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO R. H. Intime-se a parte autora para informar nos autos o atual endereço da parte promovida no prazo de 5 dias, sob pena de extinção e arquivamento. Fortaleza, data digital. (Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, § 2º, inciso III, alínea a, da Lei 11.419) MARCELO WOLNEY A P DE MATOS Juiz de Direito Titular

05/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO R. H. Intime-se a parte autora para informar nos autos o atual endereço da parte promovida no prazo de 5 dias, sob pena de extinção e arquivamento. Fortaleza, data digital. (Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, § 2º, inciso III, alínea a, da Lei 11.419) MARCELO WOLNEY A P DE MATOS Juiz de Direito Titular

05/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO R. H. Intime-se a parte autora para informar nos autos o atual endereço da parte promovida no prazo de 5 dias, sob pena de extinção e arquivamento. Fortaleza, data digital. (Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, § 2º, inciso III, alínea a, da Lei 11.419) MARCELO WOLNEY A P DE MATOS Juiz de Direito Titular

05/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024 Documento: 113122183

05/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO R. H. Intime-se a parte autora para informar nos autos o atual endereço da parte promovida no prazo de 5 dias, sob pena de extinção e arquivamento. Fortaleza, data digital. (Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, § 2º, inciso III, alínea a, da Lei 11.419) MARCELO WOLNEY A P DE MATOS Juiz de Direito Titular

05/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 113122183

04/11/2024, 08:30

Proferido despacho de mero expediente

02/11/2024, 13:57

Conclusos para despacho

02/11/2024, 00:12

Juntada de Petição de certidão (outras)

19/08/2024, 23:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/08/2024, 23:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/08/2024, 13:06

Juntada de certidão

06/08/2024, 16:53

Expedição de Mandado.

06/08/2024, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2024, 09:23

Conclusos para despacho

12/07/2024, 19:38

Juntada de Petição de petição

10/07/2024, 17:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO R. H. Intime-se a parte autora para informar nos autos o atual endereço da parte promovida no prazo de 5 dias, sob pena de extinção e arquivamento. Fortaleza, data digital. (Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, § 2º, inciso III, alínea a, da Lei 11.419) MARCELO WOLNEY A P DE MATOS Juiz de Direito Titular

08/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89042468

05/07/2024, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2024, 10:49

Decorrido prazo de SOLAR DAS AGUAS em 29/05/2024 23:59.

04/07/2024, 02:53

Conclusos para despacho

03/07/2024, 19:26

Juntada de Petição de diligência

14/06/2024, 11:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/06/2024, 11:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/06/2024, 13:19

Expedição de Mandado.

03/06/2024, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2024, 20:04

Conclusos para despacho

28/05/2024, 10:49

Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 11:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO R. Hoje, Intime-se a requerente, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, regularize sua legitimidade ativa, por meio da representação de seu/sua atual síndico/síndica, tendo em vista, que o mandato do síndico, encerrou em 18 de abril de 2024 (ID 83305289), devendo ser juntado os documentos pessoais do síndico/síndica, caso tenha ocorrido mudança. Expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura digital. ( assinado eletronicamente -alínea "a", inciso III, § 2º, art. 1º da Lei 11.419/2006 ) M

22/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024 Documento: 86319361

22/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86319361

21/05/2024, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 10:06

Conclusos para despacho

20/05/2024, 16:45

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

20/05/2024, 16:45

Distribuído por sorteio

28/03/2024, 10:23

Documentos

Despacho

•06/03/2025, 19:36

Sentença

•11/02/2025, 10:46

Despacho

•02/11/2024, 13:57

Despacho

•15/07/2024, 09:23

Despacho

•05/07/2024, 10:49

Despacho

•05/07/2024, 10:49

Despacho

•28/05/2024, 20:04

Despacho

•21/05/2024, 10:06