Execução de Título Extrajudicial 3000620-70.2024.8.06.0003 - TJCE

Arquivado Definitivamente

08/04/2025, 18:04

Expedição de Alvará.

04/04/2025, 10:36

Decorrido prazo de MARIA ALDACI DE PAULA ALVES em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 14:14

Decorrido prazo de MARIA ALDACI DE PAULA ALVES em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 14:14

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 16:03

Publicado Sentença em 29/01/2025. Documento: 133271751

29/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025 Documento: 133271751

28/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: RESERVA JARDIM CONDOMINIO CLUBE EXECUTADO: MARIA ALDACI DE PAULA ALVES PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 11ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS SENTENÇA PROCESSO Nº 3000620-70.2024.8.06.0003 Vistos, etc... 01. Trata-se de cumprimento de sentença, no qual a parte exequente pretende a satisfação de crédito no valor de R$ 412,22 (quatrocentos e doze reais e vinte e dois centavos) (ID 104103772) em face da parte executada. 02. Conforme certidão de Id. 129632282, fora penhorado, em dinheiro, a quantia de R$ 556,69, tendo sido transferido para conta judicial, conforme comprovante (Id. 129632281). 03. Dispensado o relatório (art. 38, Lei 9.099/95). Fundamento e decido. 04. Havendo penhora de dinheiro, torna-se desnecessária a fase de expropriação, tendo em vista que o levantamento da quantia penhorada servirá como forma de satisfação do direito do exequente. 06. No caso, intimada para apresentar defesa ante o bloqueio dos valores, a parte executada ficou silente (ID 131563694), tendo decorrido o prazo para manifestação (ID 132373932). A ausência de impugnação do executado caracteriza aceitação tácita da conversão da penhora em quitação do débito. Por consequência, a satisfação da obrigação é causa bastante para a extinção do cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, II, do CPC. 07. Ante o exposto, com fundamento nos artigos 513 e 924, II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo, decretando o fim da fase de cumprimento de sentença pelo adimplemento da obrigação. 08. Intime-se a parte RESERVA JARDIM CONDOMINIO CLUBE para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar os dados bancários necessários para expedição de alvará judicial, nos termos do art. 2º, § 1º, da Portaria TJCE nº 557/2020 e requerer o que achar pertinente. Apresentados os dados, expeça-se o respectivo alvará para levantamento de R$ 556,69 (quinhentos e cinquenta e seis reais e sessenta e nove centavos). Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9099/95). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se. PHILIPPE NERY DOS SANTOS PRIMO SARAIVA Juiz Leigo (Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, § 2º, inciso III, alínea a, da Lei 11.419) MARCELO WOLNEY A P DE MATOS Juiz de Direito Titular

28/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133271751

27/01/2025, 10:30

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 10:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/01/2025, 10:29

Conclusos para julgamento

23/01/2025, 09:25

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

23/01/2025, 09:25

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

19/01/2025, 22:09

Decorrido prazo de MARIA ALDACI DE PAULA ALVES em 17/12/2024 23:59.

13/01/2025, 14:00

Juntada de entregue (ecarta)

01/01/2025, 01:54

Publicado Intimação em 12/12/2024. Documento: 129632281

12/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024 Documento: 129632281

11/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO Processo nº 3000620-70.2024.8.06.0003 CERTIFICO que, nesta data, conforme documentação anexada aos autos, efetivou-se o bloqueio de quantia suficiente para garantir o débito, determinando o MM Juiz a intimação da parte devedora para, no prazo de 5 dias, manifestar-se nos termos do art. 52, IX da Lei nº 9.099/95 e art. 854 § 3º do CPC. Dou fé. Fortaleza, 10 de dezembro de 2024. LAURO CESAR NUNES DE ARAUJO Diretor de Secretaria

11/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129632281

10/12/2024, 12:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/12/2024, 12:34

Juntada de certidão

10/12/2024, 12:31

Decorrido prazo de RESERVA JARDIM CONDOMINIO CLUBE em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 00:14

Juntada de Petição de petição

06/09/2024, 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024 Documento: 103748106

05/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO R. Hoje, Levando em consideração que as cotas condominiais, também chamadas de taxas, é o rateio entre os condôminos das despesas ordinárias e extraordinárias, referentes as despesas das áreas comuns e eventuais encargos trabalhistas de funcionários. Esta é a definição restritiva das referidas taxas (arts. 783 e 784, X do CPC). Não cabe, portanto, na execução destes títulos, a inclusão de quaisquer outros valores referentes a despesas administrativas, cartorárias, taxa de serviço ou honorários advocatícios, e etc, sob pena do título carecer de certeza, liquidez e exigibilidade. O único acréscimo, possível às cotas condominiais, é a correção monetária e os juros, previstos na forma da lei. No presente caso, os encargos não vêm explicando qual seria os valores cobrados. Assim, intime-se o exequente para em 05 (cinco) dias, apresentando planilha com as devidas correções. Com as devidas correções no débito, proceda-se a penhora, via SISBAJUD. Expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura digital. ( assinado eletronicamente -alínea "a", inciso III, § 2º, art. 1º da Lei 11.419/2006 ) MARCELO WOLNEY A P DE MATOS Juiz de Direito - Titular

05/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 103748106

04/09/2024, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024, 13:13

Conclusos para despacho

03/09/2024, 17:22

Juntada de Petição de petição

23/08/2024, 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024 Documento: 99223896

23/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO R. Hoje, Intime-se a parte autora, para que, requeira o que entender cabível, diante do decurso de prazo para pagamentos ou apresentação de Embargos. Expedientes Necessários. Fortaleza, data da assinatura digital. ( assinado eletronicamente -alínea "a", inciso III, § 2º, art. 1º da Lei 11.419/2006 ) MARCELO WOLNEY A P DE MATOS Juiz de Direito - Titular

23/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99223896

22/08/2024, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2024, 15:00

Conclusos para despacho

21/08/2024, 16:49

Juntada de certidão

21/08/2024, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2024, 10:23

Conclusos para despacho

14/08/2024, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2024, 16:22

Conclusos para despacho

07/07/2024, 15:32

Decorrido prazo de MARIA ALDACI DE PAULA ALVES em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 01:44

Juntada de Petição de diligência

01/07/2024, 16:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/07/2024, 16:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/06/2024, 16:59

Expedição de Mandado.

11/06/2024, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2024, 11:53

Conclusos para despacho

03/06/2024, 16:25

Juntada de Petição de petição

29/05/2024, 15:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO R. Hoje, INDEFIRO a inclusão dos honorários, pois no presente caso, a Convenção do condomínio informa que no caso de cobrança judicial, sujeitará a cobrança de custas e honorários do advogado, não trazendo valor fixo, portanto, sendo honorário sucumbencial. Intime-se dessa decisão. No mesmo ato, intime-se, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, adeque a planilha de débitos, sob pena de extinção. Expedientes Necessários. (assinado eletronicamente -alínea "a", inciso III, § 2º, art. 1º da Lei 11.

29/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024 Documento: 87423721

29/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87423721

28/05/2024, 16:26

Proferidas outras decisões não especificadas

28/05/2024, 16:25

Conclusos para decisão

28/05/2024, 15:58

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

28/05/2024, 15:58

Juntada de Petição de petição

22/05/2024, 16:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO R. Hoje, Intime-se a parte autora, para que, demonstre em qual documento consta a determinação dos honorários contratuais, sob pena de indeferimento. Expedientes Necessários. (assinado eletronicamente -alínea "a", inciso III, § 2º, art. 1º da Lei 11.419/2006) MARCELO WOLNEY A P DE MATOS Juiz de Direito - Titular

22/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024 Documento: 86319365

22/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86319365

21/05/2024, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 10:07

Conclusos para despacho

20/05/2024, 16:50

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

20/05/2024, 16:49

Juntada de Petição de petição

09/05/2024, 18:22

Distribuído por sorteio

02/04/2024, 11:32

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Alvará.

Decorrido prazo de MARIA ALDACI DE PAULA ALVES em 10/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA ALDACI DE PAULA ALVES em 10/02/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 29/01/2025. Documento: 133271751

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025 Documento: 133271751

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133271751

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

Decorrido prazo de MARIA ALDACI DE PAULA ALVES em 17/12/2024 23:59.

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