Apelação / Remessa Necessária 3002326-81.2024.8.06.0167 - TJCE | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Apelação / Remessa Necessária
TJCE
2° Grau
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Data de Distribuição
22/11/2024
Valor da Causa
R$ 6.681,70
Órgão julgador
2º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público
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Partes do Processo
MUNICIPIO DE SOBRAL
CNPJ
07.***.***.0001-37
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Autor
ADRIANA MARA CARNEIRO DA SILVA
CPF
908.***.***-15
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Reu
SECRETARIO DE FINANCAS DO MUNICIPIO DE SOBRAL
Reu
MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá
CNPJ
06.***.***.0001-56
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OUTROS_PARTICIPANTES
Advogados / Representantes
LINDA AIME RODRIGUES STOPASSOLA
OAB/CE 50180
·
CPF
045.***.***-76
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·
Representa: Autor
SAMILLE ALEXANDRA LIBERATO CUNHA
OAB/CE 35098
·
CPF
015.***.***-30
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
05/06/2025, 18:01
Transitado em Julgado em 05/06/2025
05/06/2025, 18:00
Juntada de Certidão
05/06/2025, 18:00
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRAL em 04/06/2025 23:59.
05/06/2025, 01:05
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 02/05/2025 23:59.
03/05/2025, 01:02
Decorrido prazo de ADRIANA MARA CARNEIRO DA SILVA em 25/04/2025 23:59.
26/04/2025, 01:05
Publicado Intimação em 15/04/2025. Documento: 19167812
15/04/2025, 00:00
Juntada de Petição de cota ministerial
14/04/2025, 07:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025 Documento: 19167812
14/04/2025, 00:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025, 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025, 13:42
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19167812
11/04/2025, 13:40
Juntada de Petição de certidão de julgamento
03/04/2025, 11:25
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SOBRAL - CNPJ: 07.598.634/0001-37 (JUIZO RECORRENTE) e não-provido
01/04/2025, 08:17
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/03/2025, 16:01
Ver todas as movimentações (31)
Todas as movimentações
(31)
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
05/06/2025, 18:01
Transitado em Julgado em 05/06/2025
05/06/2025, 18:00
Juntada de Certidão
05/06/2025, 18:00
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRAL em 04/06/2025 23:59.
05/06/2025, 01:05
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 02/05/2025 23:59.
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•
01/04/2025, 08:17
Despacho
•
14/03/2025, 15:22
03/05/2025, 01:02
Decorrido prazo de ADRIANA MARA CARNEIRO DA SILVA em 25/04/2025 23:59.
26/04/2025, 01:05
Publicado Intimação em 15/04/2025. Documento: 19167812
15/04/2025, 00:00
Juntada de Petição de cota ministerial
14/04/2025, 07:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025 Documento: 19167812
14/04/2025, 00:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025, 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025, 13:42
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19167812
11/04/2025, 13:40
Juntada de Petição de certidão de julgamento
03/04/2025, 11:25
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SOBRAL - CNPJ: 07.598.634/0001-37 (JUIZO RECORRENTE) e não-provido
01/04/2025, 08:17
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/03/2025, 16:01
Publicado Intimação de Pauta em 18/03/2025. Documento: 18762746
18/03/2025, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025 Documento: 18762746
17/03/2025, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18762746
14/03/2025, 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025, 16:42
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
14/03/2025, 16:34
Pedido de inclusão em pauta
14/03/2025, 15:22
Conclusos para despacho
12/03/2025, 19:02
Conclusos para julgamento
02/12/2024, 09:44
Conclusos para decisão
29/11/2024, 17:32
Juntada de Petição de petição
29/11/2024, 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024, 19:48
Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024, 11:25
Juntada de Petição de petição (outras)
22/11/2024, 21:09
Recebidos os autos
22/11/2024, 12:35
Conclusos para decisão
22/11/2024, 12:35
Distribuído por sorteio
22/11/2024, 12:35
Despacho
•
26/11/2024, 11:25
Despacho
•
22/11/2024, 10:59
Ato Ordinatório
•
18/10/2024, 13:59
Ato Ordinatório
•
18/10/2024, 13:59
Intimação da Sentença
•
18/09/2024, 10:07
Intimação da Sentença
•
18/09/2024, 10:07
Sentença
•
06/09/2024, 09:53
Decisão
•
21/05/2024, 08:20
Despacho
•
20/05/2024, 13:48