Procedimento Comum Cível 0000005-69.2017.8.06.0200 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelIndenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/02/2017

Valor da Causa

R$ 17.050,87

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Solonópole

Partes do Processo

CLECIO GUEDES VICTOR

CPF

Autor

MUNICIPIO DE MILHA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 04/12/2025. Documento: 185616235

04/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025 Documento: 185616235

03/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 185616235

02/12/2025, 19:48

Determinada expedição de Precatório/RPV

17/11/2025, 16:38

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 14:12

Conclusos para despacho

13/09/2024, 14:44

Juntada de certidão judicial

13/09/2024, 14:44

Juntada de Petição de petição

01/06/2024, 21:01

Publicado Intimação em 23/05/2024. Documento: 84188234

23/05/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

22/05/2024, 12:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Certifico, para os devidos fins, que a expedição de ROPV e Precatórios encontram-se regulamentados no âmbito do TJCE, atualmente, pela Resolução n.º 14/2023 do OETJCE - TJCE, disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico no dia 6 de julho de 2023. Referido normativo disciplina todas as informações que devem ser prestadas pelas partes para viabilização do preenchimento das requisições de pagamento junto ao SAPRE. Compulsando os autos, verifiquei que a parte exequente não informou os dados neces

22/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024 Documento: 84188234

22/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84188234

21/05/2024, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2024, 09:24

Conclusos para despacho

12/04/2024, 09:42

Todas as movimentações(79)

Publicado Intimação em 04/12/2025. Documento: 185616235

04/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025 Documento: 185616235

03/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 185616235

02/12/2025, 19:48

Determinada expedição de Precatório/RPV

17/11/2025, 16:38

Juntada de Petição de petição

Documentos

Execução/Cumprimento de Sentença

•13/05/2026, 10:13

Execução/Cumprimento de Sentença

•13/05/2026, 10:13

17/09/2024, 14:12

Conclusos para despacho

13/09/2024, 14:44

Juntada de certidão judicial

13/09/2024, 14:44

Juntada de Petição de petição

01/06/2024, 21:01

Publicado Intimação em 23/05/2024. Documento: 84188234

23/05/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

22/05/2024, 12:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Certifico, para os devidos fins, que a expedição de ROPV e Precatórios encontram-se regulamentados no âmbito do TJCE, atualmente, pela Resolução n.º 14/2023 do OETJCE - TJCE, disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico no dia 6 de julho de 2023. Referido normativo disciplina todas as informações que devem ser prestadas pelas partes para viabilização do preenchimento das requisições de pagamento junto ao SAPRE. Compulsando os autos, verifiquei que a parte exequente não informou os dados neces

22/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024 Documento: 84188234

22/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84188234

21/05/2024, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2024, 09:24

Conclusos para despacho

12/04/2024, 09:42

Juntada de certidão judicial

12/04/2024, 09:41

Cancelada a movimentação processual

21/11/2023, 15:38

Mov. [62] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

02/09/2023, 17:29

Mov. [61] - Concluso para Despacho

15/06/2023, 17:32

Mov. [60] - Conclusão

15/06/2023, 17:17

Mov. [58] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: Redistribuicao em razao da Portaria n 1.350/23 do TJCE.

15/06/2023, 17:17

Mov. [59] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuicao em razao da Portaria n 1.350/23 do TJCE.

15/06/2023, 17:17

Mov. [57] - Concluso para Despacho

25/01/2023, 11:25

Mov. [56] - Petição juntada ao processo

07/12/2022, 18:17

Mov. [55] - Petição: N Protocolo: WSOL.22.01806636-6Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 27/11/2022 12:14

27/11/2022, 13:40

Mov. [54] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0344/2022Data da Publicacao: 13/10/2022Numero do Diario: 2946

12/10/2022, 14:21

Mov. [53] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/10/2022, 12:32

Mov. [52] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/10/2022, 17:43

Mov. [51] - Concluso para Despacho

05/10/2022, 11:14

Mov. [50] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/07/2022, 11:30

Mov. [49] - Concluso para Despacho

03/05/2022, 14:32

Mov. [48] - Petição: N Protocolo: WSOL.22.01801961-9Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 02/05/2022 13:28

02/05/2022, 13:41

Mov. [47] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0124/2022Data da Publicacao: 26/04/2022Numero do Diario: 2829

26/04/2022, 10:08

Mov. [46] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/04/2022, 12:14

Mov. [45] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/04/2022, 17:52

Mov. [44] - Petição: N Protocolo: WSOL.22.01801043-3Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 22/03/2022 08:48

22/03/2022, 09:00

Mov. [43] - Concluso para Despacho

17/12/2021, 08:34

Mov. [42] - Certidão emitida

17/12/2021, 08:32

Mov. [41] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/11/2021, 08:39

Mov. [40] - Concluso para Despacho

31/05/2021, 13:09

Mov. [39] - Petição: N Protocolo: WSOL.21.00168925-9Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 25/05/2021 15:30

25/05/2021, 16:26

Mov. [38] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0179/2021Data da Publicacao: 21/05/2021Numero do Diario: 2614

20/05/2021, 23:09

Mov. [37] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0179/2021Teor do ato: Intime(m)-se a parte autora para, em 15(quinze) dias, manifestar-se sobre a impugnacao ao cumprimento de sentenca.Advogados(s): Fernando Carlos Nobre (OAB 31919-0/CE)

19/05/2021, 12:08

Mov. [36] - Mero expediente: Intime(m)-se a parte autora para, em 15(quinze) dias, manifestar-se sobre a impugnacao ao cumprimento de sentenca.

06/04/2021, 18:57

Mov. [35] - Concluso para Despacho

09/02/2021, 13:18

Mov. [34] - Petição: N Protocolo: WSOL.21.00165636-9Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 08/02/2021 16:24

08/02/2021, 17:31

Mov. [33] - Mandado

19/01/2021, 15:28

Mov. [32] - Expedição de Mandado

17/11/2020, 19:41

Mov. [31] - Mero expediente: Vistos em inspecao, Intime-se a Fazenda Publica devedora para, querendo, impugnar o cumprimento de sentenca requerido pelo credor, no prazo de 30 (trinta) dias. Ultrapassado o prazo estipulado sem manifestacao, certifique-se nos autos.

28/09/2020, 16:28

Mov. [30] - Petição: N Protocolo: WSOL.20.00167501-0Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de SentencaData: 11/08/2020 16:58

11/08/2020, 17:13

Mov. [29] - Concluso para Despacho

31/07/2020, 15:12

Mov. [28] - Trânsito em julgado

31/07/2020, 15:11

Mov. [27] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0103/2019Data da Publicacao: 27/05/2019Numero do Diario: 2146

15/05/2020, 17:53

Mov. [26] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 04/06/2020 devido a alteracao da tabela de feriados

08/04/2020, 04:28

Mov. [25] - Conclusão

03/03/2020, 00:20

Mov. [24] - Remessa: REMESSA PARA DIGITALIZACAO

14/10/2019, 13:34

Mov. [22] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária

10/10/2019, 11:31

Mov. [23] - Remessa dos autos à Vara de Origem: Tipo de local de destino: CartorioEspecificacao do local de destino: Secretaria da Vara Unica da Comarca de Solonopole

10/10/2019, 11:31

Mov. [20] - Recebidos os Autos pelo Advogado

09/10/2019, 12:09

Mov. [21] - Autos Entregues em Carga ao Advogado: Tipo de local de destino: AdvogadoEspecificacao do local de destino: Carla Suame Lima Albuquerque

09/10/2019, 12:09

Mov. [19] - Expedição de Mandado: de todo o teor da sentenca judicial prolatada por este Juizo, de fls. 50/56,

30/07/2019, 14:37

Mov. [18] - Recebimento

30/07/2019, 14:36

Mov. [17] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/05/2019, 13:53

Mov. [16] - Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/05/2019, 14:48

Mov. [15] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/02/2019, 10:22

Mov. [14] - Remessa: Tipo de local de destino: CartorioEspecificacao do local de destino: Secretaria da Vara Unica da Comarca de Solonopole

25/09/2018, 13:30

Mov. [11] - Redistribuição de processo - saída

25/09/2018, 13:30

Mov. [12] - Processo recebido de outro Foro

25/09/2018, 13:30

Mov. [13] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: EM FACE DA RESOLUCAO DO ORGAO ESPECIAL N 03/2018- TJ/CE, PUBLICADA NO DJ/CE EM 31/01/2018.

25/09/2018, 13:30

Mov. [10] - Remessa a outro Foro: EM FACE DA RESOLUCAO DO ORGAO ESPECIAL N 03/2018-TJ/CE, PUBLICADA NO DJ/CE EM 31/01/2018.Foro destino: Solonopole

20/09/2018, 09:21

Mov. [8] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO 11-09-2017 DESIGNA AUDIENCIA - Local: VARA UNICA VINCULADA DE MILHA

15/09/2017, 17:00

Mov. [9] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO 04-07-2017 - Local: VARA UNICA VINCULADA DE MILHA

15/09/2017, 17:00

Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES 27-06-2017 - Local: VARA UNICA VINCULADA DE MILHA

15/09/2017, 09:19

Mov. [6] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO 28-03-2017 DETERMINA QUE DESIGNA AUDIENCIA - Local: VARA UNICA VINCULADA DE MILHA

04/04/2017, 09:19

Mov. [5] - Autuação: AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: PETICAO INICIAL - Local: VARA UNICA VINCULADA DE MILHA

16/02/2017, 16:07

Mov. [2] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA VINCULADA DE MILHA

16/02/2017, 15:37

Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICACAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA VINCULADA DE MILHA

16/02/2017, 15:37

Mov. [4] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUICAO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competencia Exclusiva - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA VINCULADA DE MILHA

16/02/2017, 15:37

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA VINCULADA DE MILHA

10/02/2017, 10:32

Despacho

•12/05/2026, 09:21

Execução/Cumprimento de Sentença

•13/12/2025, 09:52

Execução/Cumprimento de Sentença

•13/12/2025, 09:52

Decisão

•17/11/2025, 16:38

Despacho

•30/04/2024, 09:24

Despacho de Mero Expediente

•08/10/2022, 17:43

Despacho de Mero Expediente

•22/07/2022, 11:30

Despacho de Mero Expediente

•20/04/2022, 17:52

Interlocutória

•01/11/2021, 08:39

Despacho de Mero Expediente

•06/04/2021, 18:57

Despacho de Mero Expediente

•28/09/2020, 16:28

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•11/08/2020, 17:13

Sentença

•03/03/2020, 00:20

Todos os documentos(35)

Execução/Cumprimento de Sentença

•13/05/2026, 10:13

Execução/Cumprimento de Sentença

•13/05/2026, 10:13

Despacho

•12/05/2026, 09:21

Execução/Cumprimento de Sentença

•13/12/2025, 09:52

Execução/Cumprimento de Sentença

•13/12/2025, 09:52

Decisão

•17/11/2025, 16:38

Despacho

•30/04/2024, 09:24

Despacho de Mero Expediente

•08/10/2022, 17:43

Despacho de Mero Expediente

•22/07/2022, 11:30

Despacho de Mero Expediente

•20/04/2022, 17:52

Interlocutória

•01/11/2021, 08:39

Despacho de Mero Expediente

•06/04/2021, 18:57

Despacho de Mero Expediente

•28/09/2020, 16:28

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•11/08/2020, 17:13

Sentença

•03/03/2020, 00:20

Sentença

•03/03/2020, 00:20

Sentença

•03/03/2020, 00:20

Sentença

•03/03/2020, 00:20

Sentença

•03/03/2020, 00:20

Sentença

•03/03/2020, 00:20

Sentença

•03/03/2020, 00:20

Ato Ordinatório

•03/03/2020, 00:20

Ato Ordinatório

•03/03/2020, 00:20

Ata de Audiência (Outras)

•03/03/2020, 00:20

Ata de Audiência (Outras)

•03/03/2020, 00:20

Ato Ordinatório

•03/03/2020, 00:20

Despacho de Mero Expediente

•03/03/2020, 00:20

Ato Ordinatório

•03/03/2020, 00:20

Ato Ordinatório

•03/03/2020, 00:20

Despacho de Mero Expediente

•03/03/2020, 00:20

Ato Ordinatório

•03/03/2020, 00:20

Despacho de Mero Expediente

•03/03/2020, 00:20

Ato Ordinatório

•03/03/2020, 00:20

Ato Ordinatório

•03/03/2020, 00:20

Anexo de movimentação

•13/02/2019, 10:22