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Procedimento Comum CívelAposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2021

Valor da Causa

R$ 66.000,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Bela Cruz

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Juntada de outros documentos

Expedição de Alvará.

Expedição de Alvará.

Transitado em Julgado em 20/05/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 19/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de RENE OSTERNO RIOS em 25/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de GUY NEVES OSTERNO em 25/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de FILIPE AUGUSTO PINTO JOVINO em 25/04/2025 23:59.

Publicado Intimação em 01/04/2025. Documento: 142707624

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025 Documento: 142707624

Todas as movimentações(150)

Todos os documentos(17)