Execução Fiscal 0402080-65.2016.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/11/2016

Valor da Causa

R$ 6.907,06

Órgão julgador

4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

Autor

SEBASTIAO ARRAIS FORTALEZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/12/2024, 10:28

Transitado em Julgado em 2024-12-19

19/12/2024, 10:24

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/12/2024, 10:23

Conclusos para julgamento

19/12/2024, 10:21

Juntada de ofício

19/12/2024, 10:17

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:47

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:47

Publicado Intimação em 23/05/2024. Documento: 57040367

23/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0402080-65.2016.8.06.0001. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM EXECUTADO: SEBASTIAO ARRAIS FORTALEZA ENDEREÇO: Nome: SEBASTIAO ARRAIS FORTALEZAEndereço Intimação - Comarca de Fortaleza4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza AV. DESEMBARGADOR FLORIANO BENEVIDES MAGALHÃES, 220 - ÁGUA FRIA FORTALEZA/CEARA - CEP: 60.811-690 - FONE: 085. 3492.8910 - E-MAIL: [email protected] Nº DO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)]

22/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024 Documento: 57040367

22/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 57040367

21/05/2024, 13:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 22/06/2023 23:59.

24/06/2023, 01:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/06/2023, 16:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/04/2023, 11:24

Conclusos para decisão

21/03/2023, 15:18

Todas as movimentações(76)

Arquivado Definitivamente

19/12/2024, 10:28

Transitado em Julgado em 2024-12-19

19/12/2024, 10:24

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/12/2024, 10:23

Conclusos para julgamento

19/12/2024, 10:21

Juntada de ofício

19/12/2024, 10:17

Documentos

Sentença

•19/12/2024, 10:23

Decisão

•20/04/2023, 11:24

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:47

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:47

Publicado Intimação em 23/05/2024. Documento: 57040367

23/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0402080-65.2016.8.06.0001. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM EXECUTADO: SEBASTIAO ARRAIS FORTALEZA ENDEREÇO: Nome: SEBASTIAO ARRAIS FORTALEZAEndereço Intimação - Comarca de Fortaleza4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza AV. DESEMBARGADOR FLORIANO BENEVIDES MAGALHÃES, 220 - ÁGUA FRIA FORTALEZA/CEARA - CEP: 60.811-690 - FONE: 085. 3492.8910 - E-MAIL: [email protected] Nº DO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)]

22/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024 Documento: 57040367

22/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 57040367

21/05/2024, 13:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 22/06/2023 23:59.

24/06/2023, 01:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/06/2023, 16:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/04/2023, 11:24

Conclusos para decisão

21/03/2023, 15:18

Mov. [61] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

11/12/2022, 13:49

Mov. [60] - Certidão emitida

18/01/2022, 18:35

Mov. [59] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/10/2021, 16:52

Mov. [58] - Concluso para Decisão Interlocutória

13/08/2021, 16:57

Mov. [57] - Petição juntada ao processo

13/08/2021, 16:55

Mov. [56] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01400942-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/08/2021 20:35

04/08/2021, 20:43

Mov. [55] - Certidão emitida

20/07/2021, 15:16

Mov. [54] - Mero expediente: A pesquisa acerca da existência de ativos financeiros em nome do executado por meio do sistema SISBAJUD não obteve êxito. À vista do exposto, abra-se vista à exequente para que requeira as providências cabíveis.

16/06/2021, 16:24

Mov. [53] - Concluso para Despacho

16/06/2021, 10:52

Mov. [52] - Documento

16/06/2021, 10:51

Mov. [51] - Documento

10/06/2021, 17:37

Mov. [50] - Bloqueio: penhora on line [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/03/2020, 13:13

Mov. [49] - Conclusão

26/08/2019, 13:58

Mov. [48] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.00693599-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/08/2019 14:08

23/08/2019, 17:21

Mov. [47] - Decurso de Prazo

30/05/2019, 14:14

Mov. [46] - Certidão emitida

23/04/2019, 11:17

Mov. [45] - Documento

23/04/2019, 11:17

Mov. [44] - Documento

23/04/2019, 11:12

Mov. [43] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/080328-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 23/04/2019 Local: Oficial de justiça - Artur Monteiro Filho

09/04/2019, 14:19

Mov. [42] - Mero expediente: Considerando que o devedor foi citado por edital, intime-se a Fazenda Pública do Estado do Ceará para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão nos termos do art. 40 da L. 6.830/80.

25/02/2019, 16:01

Mov. [41] - Conclusão

28/01/2019, 16:13

Mov. [40] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10767565-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/12/2018 09:50

28/12/2018, 10:01

Mov. [39] - Certidão emitida

15/11/2018, 07:17

Mov. [38] - Certidão emitida

05/11/2018, 10:44

Mov. [37] - Encerrar documento - restrição

23/08/2018, 11:41

Mov. [36] - Encerrar documento - restrição

23/08/2018, 11:41

Mov. [35] - Encerrar documento - restrição

23/08/2018, 11:41

Mov. [34] - Decisão Proferida: Nomeio curador especial do executado citado por edital (art.72, II, do CPC), o Dr. Régis Gurgel do Amaral Jereissati, Defensor Público, com atuação nesta Vara. Intime-se, com vista dos autos.

21/08/2018, 17:38

Mov. [33] - Concluso para Despacho

16/08/2018, 15:07

Mov. [32] - Encerrar documento - benefício

16/08/2018, 15:07

Mov. [31] - Decurso de Prazo

16/08/2018, 15:01

Mov. [30] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/05/2018 devido à alteração da tabela de feriados

06/08/2018, 22:13

Mov. [29] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/05/2018 devido à alteração da tabela de feriados

16/07/2018, 23:17

Mov. [28] - Certidão emitida

25/04/2018, 14:55

Mov. [27] - Certidão emitida

25/04/2018, 14:54

Mov. [26] - Certidão emitida

09/04/2018, 13:22

Mov. [25] - Expedição de Edital

26/02/2018, 13:20

Mov. [24] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua , *

20/02/2018, 16:37

Mov. [23] - Encerrar documento - restrição

20/02/2018, 13:51

Mov. [22] - Certidão emitida

27/09/2017, 10:18

Mov. [21] - Documento

27/09/2017, 10:18

Mov. [20] - Certidão emitida

27/09/2017, 10:15

Mov. [19] - Documento

27/09/2017, 10:15

Mov. [18] - Certidão emitida

27/09/2017, 10:00

Mov. [17] - Documento

27/09/2017, 10:00

Mov. [16] - Certidão emitida

21/09/2017, 11:31

Mov. [15] - Documento

21/09/2017, 11:31

Mov. [14] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/186768-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 21/09/2017 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / Adriana Teixeira Bezerra

19/09/2017, 11:21

Mov. [13] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/186054-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 27/09/2017 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / Adriana Teixeira Bezerra

19/09/2017, 10:26

Mov. [12] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/186887-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 27/09/2017 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / Adriana Teixeira Bezerra

19/09/2017, 10:12

Mov. [11] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/187886-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 27/09/2017 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / Adriana Teixeira Bezerra

19/09/2017, 09:52

Mov. [10] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua , pratiquei o ato processual abaixo

06/09/2017, 14:19

Mov. [9] - Decurso de Prazo

23/06/2017, 11:16

Mov. [8] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido): Juntada de AR : AR656800153TZ Situação : Cumprido Modelo : EF - Carta de Citação (AR Digital) Destinatário : Sebastiao Arrais Fortaleza Diligência : 03/05/2017

12/05/2017, 07:07

Mov. [7] - Expedição de Carta

20/04/2017, 10:37

Mov. [6] - Decurso de Prazo

19/04/2017, 10:02

Mov. [5] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0039/2017 Data da Disponibilização: 24/03/2017 Data da Publicação: 27/03/2017 Número do Diário: 1639 Página: 444/447

27/03/2017, 11:12

Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0039/2017 Teor do ato: Cite-se.Arbitro os honorários de advogado em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, salvo embargos. Advogados(s): Valeria Moraes Lopes (OAB 17973/CE)

23/03/2017, 13:31

Mov. [3] - Citação: notificação/Cite-se.Arbitro os honorários de advogado em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, salvo embargos.

12/02/2017, 15:31

Mov. [2] - Conclusão

21/11/2016, 20:24

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

21/11/2016, 20:23

Documentos Diversos

•07/10/2021, 16:52

Despacho de Mero Expediente

•16/06/2021, 16:24

Documentos Diversos

•30/03/2020, 13:13

Despacho de Mero Expediente

•25/02/2019, 16:01

Documentos Diversos

•21/08/2018, 17:38

Ato Ordinatório

•20/02/2018, 16:37

Ato Ordinatório

•06/09/2017, 14:19

Despacho de Mero Expediente

•12/02/2017, 15:31