Execução de Título Extrajudicial 3000366-03.2024.8.06.0002 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/05/2024

Valor da Causa

R$ 47.906,97

Órgão julgador

10ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/09/2024, 13:11

Transitado em Julgado em 19/09/2024

25/09/2024, 13:11

Juntada de Certidão

25/09/2024, 13:11

Decorrido prazo de ANDERSON RAMON MESQUITA DE ALMEIDA em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 03:48

Decorrido prazo de ANDERSON RAMON MESQUITA DE ALMEIDA em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 03:33

Publicado Intimação da Sentença em 05/09/2024. Documento: 101860545

05/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024 Documento: 101860545

04/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Vistos, etc. Neste feito requer o demandante sua conversão em processo de conhecimento em razão do falecimento dos executados, situação pela qual tomara conhecimento no processo de nº 3000543-69.2021.8.06.0002, onde foi extinto em razão de não ser possível sua conversão em processo de conhecimento e substituição do polo passivo. Uma vez conhecida a situação jurídica dos devedores, cabe ao exequente proceder de acordo com o regramento civil e processual civil para viabilizar seu crédito. O pedido formulado nesta ação bem demonstra que o exequente, ao processar sua exordial, persistiu em face dos executados falecidos, todavia, tal fato somente chegando ao conhecimento deste juízo em razão da prevenção apontada pelo sistema, o que está-se a malferir um dos princípios norteadores do sistema processual civil, in casu, a lealdade processual. Em outra senda, a medida requerida pelo demandante acerca de busca dos herdeiros dos de cujus, não se coaduna com o sistema do juizado especial, cabendo a própria parte ao propor a ação declinar seus nomes, com suas respectivas qualificações e demonstração de capacidade processual. Assim, indefiro a súplica autoral e julgo extinto o processo sem resolução do mérito com base no art. 485, I e IV, do CPC, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. P.R.I. Fortaleza, data da inserção* MARIA DO SOCORRO MONTEZUMA BULCÃO Juíza de Direito Titular

04/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 101860545

03/09/2024, 09:55

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

29/08/2024, 10:20

Conclusos para despacho

07/06/2024, 09:14

Juntada de certidão

07/06/2024, 09:14

Juntada de Petição de emenda à inicial

31/05/2024, 23:20

Publicado Intimação em 23/05/2024. Documento: 85750826

23/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL LAURO MAIA I EXECUTADOS: JOSE WANDEBERG MAIA BARREIRA e MARLUCE MAGALHAES BARREIRA DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 10ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - PJE Rua Mário Mamede, 1301 - Fátima. CEP 60.415-000 - Fortaleza-CE (85) 98185-2915 WhatsApp (exclusivamente) E-MAIL PARA COMUNICAÇÃO: [email protected] PROCESSO N.º: 3000366-03.2024.8.06.0002 Intime-se o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da pr

22/05/2024, 00:00

Todas as movimentações(20)

Arquivado Definitivamente

25/09/2024, 13:11

Transitado em Julgado em 19/09/2024

25/09/2024, 13:11

Juntada de Certidão

25/09/2024, 13:11

Decorrido prazo de ANDERSON RAMON MESQUITA DE ALMEIDA em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 03:48

Decorrido prazo de ANDERSON RAMON MESQUITA DE ALMEIDA em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 03:33

Publicado Intimação da Sentença em 05/09/2024. Documento: 101860545

05/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024 Documento: 101860545

04/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Vistos, etc. Neste feito requer o demandante sua conversão em processo de conhecimento em razão do falecimento dos executados, situação pela qual tomara conhecimento no processo de nº 3000543-69.2021.8.06.0002, onde foi extinto em razão de não ser possível sua conversão em processo de conhecimento e substituição do polo passivo. Uma vez conhecida a situação jurídica dos devedores, cabe ao exequente proceder de acordo com o regramento civil e processual civil para viabilizar seu crédito. O pedido formulado nesta ação bem demonstra que o exequente, ao processar sua exordial, persistiu em face dos executados falecidos, todavia, tal fato somente chegando ao conhecimento deste juízo em razão da prevenção apontada pelo sistema, o que está-se a malferir um dos princípios norteadores do sistema processual civil, in casu, a lealdade processual. Em outra senda, a medida requerida pelo demandante acerca de busca dos herdeiros dos de cujus, não se coaduna com o sistema do juizado especial, cabendo a própria parte ao propor a ação declinar seus nomes, com suas respectivas qualificações e demonstração de capacidade processual. Assim, indefiro a súplica autoral e julgo extinto o processo sem resolução do mérito com base no art. 485, I e IV, do CPC, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. P.R.I. Fortaleza, data da inserção* MARIA DO SOCORRO MONTEZUMA BULCÃO Juíza de Direito Titular

04/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 101860545

03/09/2024, 09:55

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

29/08/2024, 10:20

Conclusos para despacho

07/06/2024, 09:14

Juntada de certidão

07/06/2024, 09:14

Juntada de Petição de emenda à inicial

31/05/2024, 23:20

Publicado Intimação em 23/05/2024. Documento: 85750826

23/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL LAURO MAIA I EXECUTADOS: JOSE WANDEBERG MAIA BARREIRA e MARLUCE MAGALHAES BARREIRA DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 10ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - PJE Rua Mário Mamede, 1301 - Fátima. CEP 60.415-000 - Fortaleza-CE (85) 98185-2915 WhatsApp (exclusivamente) E-MAIL PARA COMUNICAÇÃO: [email protected] PROCESSO N.º: 3000366-03.2024.8.06.0002 Intime-se o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da pr

22/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024 Documento: 85750826

22/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85750826

21/05/2024, 12:58

Determinada Requisição de Informações

15/05/2024, 05:45

Conclusos para decisão

07/05/2024, 17:33

Distribuído por sorteio

07/05/2024, 17:33

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•03/09/2024, 09:55

DESPACHO

•29/08/2024, 10:20

DESPACHO

•15/05/2024, 05:45