Recurso Inominado Cível 3002505-95.2019.8.06.0003 - TJCE | JusConsulta

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3002505-95.2019.8.06.0003

Recurso Inominado CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/12/2021

Valor da Causa

R$ 21.375,43

Orgao julgador

1º Gabinete da 5ª Turma Recursal Provisória

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · 11ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

VICTOR AUGUSTO MARTINS ALVES

CPF 026.***.***-92

Autor

LATAM AIRLINES GROUP S/A

Terceiro

MM TURISMO & VIAGENS S.A

CNPJ 16.***.***.0001-61

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

18/01/2023, 08:15

Transitado em Julgado em 16/12/2022

09/01/2023, 09:35

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Perguntas Frequentes

LATAM AIRLINES GROUP S/A

CNPJ 33.***.***.0001-78

Reu

Advogados / Representantes

EMANUELA DA SILVA ALVES

OAB/CE 27852•Representa: ATIVO

NATALIA DE OLIVEIRA CAMINHA

OAB/CE 30524•Representa: ATIVO

MAGNO GONDIM PINHEIRO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO

OAB/MG 103082•Representa: PASSIVO

FABIO RIVELLI

OAB/CE 30773•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 00:03

Decorrido prazo de VICTOR AUGUSTO MARTINS ALVES em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 00:03

Decorrido prazo de MM TURISMO & VIAGENS S.A em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 12:16

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 12:16

Não conhecido o recurso de VICTOR AUGUSTO MARTINS ALVES - CPF: 026.726.523-92 (RECORRENTE)

22/11/2022, 09:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/11/2022, 18:23

Juntada de Petição de certidão de julgamento

21/11/2022, 18:14

Juntada de certidão

28/10/2022, 10:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/10/2022, 15:33

Juntada de certidão

17/10/2022, 07:13

Homologação de Decisão de Juiz Leigo

30/03/2022, 10:09

Conclusos para despacho

13/12/2021, 17:20

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•22/11/2022, 09:56

VOTO

•22/11/2022, 09:56

DECISÃO

•24/11/2021, 15:27

DESPACHO

•29/10/2021, 15:03

SENTENÇA

•21/09/2021, 08:24

DESPACHO

•15/10/2020, 20:50

DESPACHO

•05/03/2020, 16:37

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