Apelação / Remessa Necessária 3001191-31.2024.8.06.0071 - TJCE | JusConsulta

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VoluntáriaAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/02/2025

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Órgão julgador

4º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível da Comarca de Crato 1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Civel da Comarca de Crato 2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · Gades - Francisco Gladyson Pontes 2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · Gades - Francisco Luciano Lima Rodrigues

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CRATO

CNPJ

Autor

RAIMUNDO CABOCLO DOS SANTOS

CPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JOAO RICARDO ARRAIS DO NASCIMENTO

OAB/CE 18714·CPF·Representa: Autor

DIEGO RIBEIRO DE MENESES FERREIRA

OAB/CE 31917·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

22/08/2025, 07:51

Transitado em Julgado em 22/08/2025

22/08/2025, 07:51

Juntada de Certidão

22/08/2025, 07:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRATO em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 01:16

Juntada de Petição de Parecer

18/07/2025, 17:17

Decorrido prazo de RAIMUNDO CABOCLO DOS SANTOS em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 01:29

Confirmada a comunicação eletrônica

17/07/2025, 19:29

Publicado Intimação em 10/07/2025. Documento: 24871756

10/07/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

09/07/2025, 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025 Documento: 24871756

09/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/07/2025, 17:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/07/2025, 17:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 24871756

08/07/2025, 17:43

Juntada de Petição de certidão de julgamento

02/07/2025, 07:23

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CRATO - CNPJ: 07.587.975/0001-07 (APELANTE) e não-provido

30/06/2025, 19:23

Todas as movimentações(32)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

22/08/2025, 07:51

Transitado em Julgado em 22/08/2025

22/08/2025, 07:51

Juntada de Certidão

22/08/2025, 07:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRATO em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 01:16

Juntada de Petição de Parecer

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•30/06/2025, 19:23

Despacho

•20/02/2025, 13:26

18/07/2025, 17:17

Decorrido prazo de RAIMUNDO CABOCLO DOS SANTOS em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 01:29

Confirmada a comunicação eletrônica

17/07/2025, 19:29

Publicado Intimação em 10/07/2025. Documento: 24871756

10/07/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

09/07/2025, 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025 Documento: 24871756

09/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/07/2025, 17:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/07/2025, 17:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 24871756

08/07/2025, 17:43

Juntada de Petição de certidão de julgamento

02/07/2025, 07:23

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CRATO - CNPJ: 07.587.975/0001-07 (APELANTE) e não-provido

30/06/2025, 19:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/06/2025, 18:13

Deliberado em Sessão - Adiado

16/06/2025, 16:36

Confirmada a comunicação eletrônica

09/06/2025, 09:09

Publicado Intimação de Pauta em 06/06/2025. Documento: 22613712

06/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025 Documento: 22613712

05/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 22613712

04/06/2025, 16:21

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

04/06/2025, 15:28

Conclusos para julgamento

07/04/2025, 16:52

Conclusos para julgamento

07/04/2025, 16:52

Conclusos para decisão

02/04/2025, 14:52

Juntada de Petição de Parecer

02/04/2025, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2025, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2025, 13:26

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

19/02/2025, 23:55

Recebidos os autos

19/02/2025, 11:05

Conclusos para despacho

19/02/2025, 11:05

Distribuído por sorteio

19/02/2025, 11:05

Despacho

•08/01/2025, 12:39

Intimação da Sentença

•02/10/2024, 20:46

Intimação da Sentença

•02/10/2024, 20:46

Sentença

•01/10/2024, 14:46

Decisão

•05/08/2024, 12:22

Despacho

•03/07/2024, 11:17

Decisão

•21/05/2024, 09:38