Procedimento Comum Cível 3029059-34.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Planos

/

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/08/2023

Valor da Causa

R$ 436,50

Orgao julgador

13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

13/12/2024, 17:37

Juntada de certidão

22/07/2024, 17:01

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 00:07

Decorrido prazo de PEDRO ALCANTARA RAMOS DE BRITO em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:50

Decorrido prazo de PEDRO ALCANTARA RAMOS DE BRITO em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:50

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:30

Juntada de Petição de ciência

10/06/2024, 11:26

Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 15:35

Publicado Intimação da Sentença em 23/05/2024. Documento: 85646024

23/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3029059-34.2023.8.06.0001. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 13ª Vara da Fazenda Pública Assunto [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Classe PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente ESTADO DO CEARÁ Requerido PEDRO ALCÂNTARA RAMOS DE BRITO SENTENÇA Trata-se de Ação Ordinária ajuizada pelo Estado do Ceará em face de Pedro Alcântara Ramos de Brito buscando a concessão de provimento jurisdicional condenando o requerido ao pagamento de indenização por danos materiais. Após

22/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024 Documento: 85646024

22/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85646024

21/05/2024, 13:15

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 13:15

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

07/05/2024, 17:00

Conclusos para decisão

07/05/2024, 16:52

Documentos

Intimação da Sentença

•21/05/2024, 13:15

Intimação da Sentença

•21/05/2024, 13:15

Sentença

•07/05/2024, 17:00

Despacho

•13/04/2024, 19:49

Despacho

•31/03/2024, 18:21

Despacho

•27/12/2023, 18:02

Decisão

•27/08/2023, 20:51

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h