Execução Fiscal 0010243-67.2012.8.06.0154 - TJCE

Arquivado Definitivamente

31/01/2025, 14:18

Transitado em Julgado em 30/01/2025

31/01/2025, 10:16

Juntada de Certidão

31/01/2025, 10:16

Decorrido prazo de JOSÉ ALMIR PESSOA SILVA FILHO em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:28

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 08:31

Publicado Intimação em 11/11/2024. Documento: 112752084

11/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Quixeramobim 2ª Vara da Comarca de Quixeramobim Av. Dr Joaquim Fernandes, 670, Centro - CEP 63800-000, Fone: (88) 3441-1216, Quixeramobim-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0010243-67.2012.8.06.0154 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Polo ativo: MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM Polo passivo: CARLA MARIA BEZERRA LIMA HOLANDA SENTENÇA Trata-se de embargos de declaração opostos pelo MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM em face da sentença de ID n° 85646637. Alega a embargante, em síntese, a ocorrência de contradição na decisão, uma vez que determina a extinção do feito pelo pagamento (integral) da dívida, mas, por outro lado, autoriza a devolução do valor oriundo do bloqueio judicial, quando, neste último caso, não haverá quitação total. A embargada foi intimada para apresentar contrarrazões, mas permaneceu em silêncio, conforme certidão de ID n° 105014735. É o relatório. Fundamento e decido. Conforme dispõe o art. 1.022 do CPC, são cabíveis embargos de declaração apenas quando houver obscuridade, omissão, contradição ou necessidade de correção de erro material na decisão. Neste sentido, leciona Daniel Amorim Assumpção Neves: Quanto às hipóteses de cabimento, podemos dizer: omissão significa ausência de resolução de alguma questão - pedido ou argumento relevante - no pronunciamento; obscuridade significa que o pronunciamento é ininteligível ou incompreensível; e contradição significa que o pronunciamento possui posições inconciliáveis. Analisando os autos, observo que assiste razão à embargante, pois, ao autorizar a devolução do valor bloqueado nos autos, comprometer-se-ia a extinção do processo por ausência de quitação. Observa-se que parte do valor devido foi efetivamente bloqueado e transferido ao Município credor, tendo sido a quantia remanescente regularizada pela embargante mediante acordo administrativo. Assim, não há como coincidir a devolução da quantia e a ocorrência de quitação integral do débito, razão pela qual há de ser eliminada do dispositivo a determinação dos valores. Anoto que, em razão da nulidade da citação, a constrição ocorrida nos autos foi reconhecida nula. Todavia, embora não tenha havido citação regular, a embargante compareceu espontaneamente à Prefeitura e quitou o débito sem questionar nos autos a indisponibilidade e posterior penhora dos valores, demonstrando clara intenção de resolver a pendência, o que foi formalizado pelo pagamento residual da dívida. Assim, diante da quitação parcial já efetuada e da posterior regularização do débito, embora tenha havido bloqueio indevido dos valores, não subsiste necessidade na devolução dos valores bloqueados nos autos, já que não faria sentido prosseguir a execução tendo o débito já sido quitado, por ato voluntário do devedor, e sem contestação deste em razão do bloqueio. Por todo o exposto, CONHEÇO os embargos declaratórios apresentados e DOU-LHES PROVIMENTO, para o só fim de alterar a sentença de ID n° 85646637 e excluir do dispositivo o trecho "Quanto aos valores penhorados/levantados nos autos, ocorridos antes da citação da parte executada, determino a devolução da referida quantia, ficando à critério da parte executada utilizar-se dos meios jurídicos apropriados", fazendo abolir a determinação de devolução de valores. Ficam inalterados os demais termos da sentença embargada. Devolva-se o prazo recursal às partes. Em atenção à petição de ID n° 111471366, intime-se o executado para que tenha ciência do comprovante de exclusão de restrição de ID n° 111584950. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Expedientes necessários. Quixeramobim/CE, 1 de novembro de 2024. Wesley Sodré Alves de Oliveira Juiz de Direito Em respondência

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112752084

08/11/2024, 17:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024 Documento: 112752084

08/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024 Documento: 112752084

08/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024 Documento: 112752084

08/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Quixeramobim 2ª Vara da Comarca de Quixeramobim Av. Dr Joaquim Fernandes, 670, Centro - CEP 63800-000, Fone: (88) 3441-1216, Quixeramobim-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0010243-67.2012.8.06.0154 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Polo ativo: MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM Polo passivo: CARLA MARIA BEZERRA LIMA HOLANDA SENTENÇA Trata-se de embargos de declaração opostos pelo MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM em face da sentença de ID n° 85646637. Alega a embargante, em síntese, a ocorrência de contradição na decisão, uma vez que determina a extinção do feito pelo pagamento (integral) da dívida, mas, por outro lado, autoriza a devolução do valor oriundo do bloqueio judicial, quando, neste último caso, não haverá quitação total. A embargada foi intimada para apresentar contrarrazões, mas permaneceu em silêncio, conforme certidão de ID n° 105014735. É o relatório. Fundamento e decido. Conforme dispõe o art. 1.022 do CPC, são cabíveis embargos de declaração apenas quando houver obscuridade, omissão, contradição ou necessidade de correção de erro material na decisão. Neste sentido, leciona Daniel Amorim Assumpção Neves: Quanto às hipóteses de cabimento, podemos dizer: omissão significa ausência de resolução de alguma questão - pedido ou argumento relevante - no pronunciamento; obscuridade significa que o pronunciamento é ininteligível ou incompreensível; e contradição significa que o pronunciamento possui posições inconciliáveis. Analisando os autos, observo que assiste razão à embargante, pois, ao autorizar a devolução do valor bloqueado nos autos, comprometer-se-ia a extinção do processo por ausência de quitação. Observa-se que parte do valor devido foi efetivamente bloqueado e transferido ao Município credor, tendo sido a quantia remanescente regularizada pela embargante mediante acordo administrativo. Assim, não há como coincidir a devolução da quantia e a ocorrência de quitação integral do débito, razão pela qual há de ser eliminada do dispositivo a determinação dos valores. Anoto que, em razão da nulidade da citação, a constrição ocorrida nos autos foi reconhecida nula. Todavia, embora não tenha havido citação regular, a embargante compareceu espontaneamente à Prefeitura e quitou o débito sem questionar nos autos a indisponibilidade e posterior penhora dos valores, demonstrando clara intenção de resolver a pendência, o que foi formalizado pelo pagamento residual da dívida. Assim, diante da quitação parcial já efetuada e da posterior regularização do débito, embora tenha havido bloqueio indevido dos valores, não subsiste necessidade na devolução dos valores bloqueados nos autos, já que não faria sentido prosseguir a execução tendo o débito já sido quitado, por ato voluntário do devedor, e sem contestação deste em razão do bloqueio. Por todo o exposto, CONHEÇO os embargos declaratórios apresentados e DOU-LHES PROVIMENTO, para o só fim de alterar a sentença de ID n° 85646637 e excluir do dispositivo o trecho "Quanto aos valores penhorados/levantados nos autos, ocorridos antes da citação da parte executada, determino a devolução da referida quantia, ficando à critério da parte executada utilizar-se dos meios jurídicos apropriados", fazendo abolir a determinação de devolução de valores. Ficam inalterados os demais termos da sentença embargada. Devolva-se o prazo recursal às partes. Em atenção à petição de ID n° 111471366, intime-se o executado para que tenha ciência do comprovante de exclusão de restrição de ID n° 111584950. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Expedientes necessários. Quixeramobim/CE, 1 de novembro de 2024. Wesley Sodré Alves de Oliveira Juiz de Direito Em respondência

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024 Documento: 112752084

08/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Quixeramobim 2ª Vara da Comarca de Quixeramobim Av. Dr Joaquim Fernandes, 670, Centro - CEP 63800-000, Fone: (88) 3441-1216, Quixeramobim-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0010243-67.2012.8.06.0154 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Polo ativo: MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM Polo passivo: CARLA MARIA BEZERRA LIMA HOLANDA SENTENÇA Trata-se de embargos de declaração opostos pelo MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM em face da sentença de ID n° 85646637. Alega a embargante, em síntese, a ocorrência de contradição na decisão, uma vez que determina a extinção do feito pelo pagamento (integral) da dívida, mas, por outro lado, autoriza a devolução do valor oriundo do bloqueio judicial, quando, neste último caso, não haverá quitação total. A embargada foi intimada para apresentar contrarrazões, mas permaneceu em silêncio, conforme certidão de ID n° 105014735. É o relatório. Fundamento e decido. Conforme dispõe o art. 1.022 do CPC, são cabíveis embargos de declaração apenas quando houver obscuridade, omissão, contradição ou necessidade de correção de erro material na decisão. Neste sentido, leciona Daniel Amorim Assumpção Neves: Quanto às hipóteses de cabimento, podemos dizer: omissão significa ausência de resolução de alguma questão - pedido ou argumento relevante - no pronunciamento; obscuridade significa que o pronunciamento é ininteligível ou incompreensível; e contradição significa que o pronunciamento possui posições inconciliáveis. Analisando os autos, observo que assiste razão à embargante, pois, ao autorizar a devolução do valor bloqueado nos autos, comprometer-se-ia a extinção do processo por ausência de quitação. Observa-se que parte do valor devido foi efetivamente bloqueado e transferido ao Município credor, tendo sido a quantia remanescente regularizada pela embargante mediante acordo administrativo. Assim, não há como coincidir a devolução da quantia e a ocorrência de quitação integral do débito, razão pela qual há de ser eliminada do dispositivo a determinação dos valores. Anoto que, em razão da nulidade da citação, a constrição ocorrida nos autos foi reconhecida nula. Todavia, embora não tenha havido citação regular, a embargante compareceu espontaneamente à Prefeitura e quitou o débito sem questionar nos autos a indisponibilidade e posterior penhora dos valores, demonstrando clara intenção de resolver a pendência, o que foi formalizado pelo pagamento residual da dívida. Assim, diante da quitação parcial já efetuada e da posterior regularização do débito, embora tenha havido bloqueio indevido dos valores, não subsiste necessidade na devolução dos valores bloqueados nos autos, já que não faria sentido prosseguir a execução tendo o débito já sido quitado, por ato voluntário do devedor, e sem contestação deste em razão do bloqueio. Por todo o exposto, CONHEÇO os embargos declaratórios apresentados e DOU-LHES PROVIMENTO, para o só fim de alterar a sentença de ID n° 85646637 e excluir do dispositivo o trecho "Quanto aos valores penhorados/levantados nos autos, ocorridos antes da citação da parte executada, determino a devolução da referida quantia, ficando à critério da parte executada utilizar-se dos meios jurídicos apropriados", fazendo abolir a determinação de devolução de valores. Ficam inalterados os demais termos da sentença embargada. Devolva-se o prazo recursal às partes. Em atenção à petição de ID n° 111471366, intime-se o executado para que tenha ciência do comprovante de exclusão de restrição de ID n° 111584950. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Expedientes necessários. Quixeramobim/CE, 1 de novembro de 2024. Wesley Sodré Alves de Oliveira Juiz de Direito Em respondência

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112752084

07/11/2024, 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/11/2024, 17:26

Embargos de Declaração Acolhidos

07/11/2024, 11:43

Juntada de certidão

22/10/2024, 10:48

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 10:48

Conclusos para despacho

01/10/2024, 13:41

Juntada de Certidão

18/09/2024, 17:52

Decorrido prazo de JOSÉ ALMIR PESSOA SILVA FILHO em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 00:05

Publicado Intimação em 10/09/2024. Documento: 99117981

10/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024 Documento: 99117981

09/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM Requerido: CARLA MARIA BEZERRA LIMA HOLANDA DESPACHO Considerando que inexiste procuração nos autos, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Quixeramobim 2ª Vara da Comarca de Quixeramobim Av. Dr Joaquim Fernandes, 670, Centro - CEP 63800-000, Fone: (88) 3441-1216, Quixeramobim-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0010243-67.2012.8.06.0154 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] INTIME-SE a embargada/executada, por meio do advogado Dr. José Almir Pessoa Filho (responsável pelo protocolo da petição de id nº 83881237), para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar procuração devidamente assinada, bem como para, mesmo prazo, manifestar-se acerca dos embargos de declaração opostos em id nº 88261222. Expedientes necessários. Quixeramobim/CE, 20 de agosto de 2024. Luís Gustavo Montezuma Herbster Juiz de Direito - Respondendo

09/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99117981

06/09/2024, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2024, 07:59

Conclusos para despacho

20/08/2024, 13:26

Juntada de Certidão

02/08/2024, 09:20

Juntada de Petição de petição

04/07/2024, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2024, 16:51

Conclusos para despacho

18/06/2024, 10:26

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/06/2024, 16:07

Decorrido prazo de JOSÉ ALMIR PESSOA SILVA FILHO em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 01:25

Decorrido prazo de JOSÉ ALMIR PESSOA SILVA FILHO em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 01:24

Publicado Intimação em 23/05/2024. Documento: 85646637

23/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Quixeramobim 2ª Vara da Comarca de Quixeramobim Av. Dr Joaquim Fernandes, 670, Centro - CEP 63800-000, Fone: (88) 3441-1216, Quixeramobim-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0010243-67.2012.8.06.0154 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Polo ativo: MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM Polo passivo: CARLA MARIA BEZERRA LIMA HOLANDA SENTENÇA Trata-se de ação de execução fiscal movida pelo MUNICÍPIO DE QUIXERAM

22/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Quixeramobim 2ª Vara da Comarca de Quixeramobim Av. Dr Joaquim Fernandes, 670, Centro - CEP 63800-000, Fone: (88) 3441-1216, Quixeramobim-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0010243-67.2012.8.06.0154 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Polo ativo: MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM Polo passivo: CARLA MARIA BEZERRA LIMA HOLANDA SENTENÇA Trata-se de ação de execução fiscal movida pelo MUNICÍPIO DE QUIXERAM

22/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024 Documento: 85646637

22/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024 Documento: 85646637

22/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85646637

21/05/2024, 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85646637

21/05/2024, 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/05/2024, 14:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/05/2024, 18:08

Conclusos para julgamento

11/04/2024, 13:16

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

11/04/2024, 11:28

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

10/04/2024, 11:27

Juntada de Petição de pedido (outros)

08/04/2024, 10:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/03/2024, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2024, 17:05

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 11:15

Conclusos para despacho

20/02/2024, 11:27

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 17:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/01/2024, 14:46

Juntada de Certidão

23/01/2024, 18:02

Proferidas outras decisões não especificadas

28/11/2023, 14:34

Conclusos para decisão

28/11/2023, 14:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 02:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/10/2023, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2023, 18:21

Conclusos para despacho

27/10/2023, 14:27

Juntada de certidão

26/10/2023, 17:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 05:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2023, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 17:54

Conclusos para despacho

27/09/2023, 20:05

Juntada de certidão

30/08/2023, 16:20

Juntada de documento de comprovação

25/08/2023, 15:16

Desentranhado o documento

25/08/2023, 14:56

Juntada de documento de comprovação

25/08/2023, 14:04

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2023, 18:54

Conclusos para despacho

05/05/2023, 16:23

Juntada de Petição de petição

16/02/2023, 19:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/01/2023, 14:36

Mov. [138] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

03/12/2022, 12:08

Mov. [137] - Documento

22/11/2022, 13:50

Mov. [136] - Expedição de Alvará

18/11/2022, 15:33

Mov. [135] - Certidão emitida

11/11/2022, 13:48

Mov. [134] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/11/2022, 15:53

Mov. [133] - Encerrar análise

10/11/2022, 09:35

Mov. [132] - Concluso para Despacho

10/11/2022, 08:29

Mov. [131] - Petição: Nº Protocolo: WQXB.22.01812394-7 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 09/11/2022 15:02

09/11/2022, 16:11

Mov. [130] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação

09/11/2022, 14:27

Mov. [129] - Sessão de Conciliação não-realizada

09/11/2022, 11:45

Mov. [128] - Documento

09/11/2022, 11:45

Mov. [127] - Expedição de Termo de Audiência

09/11/2022, 11:43

Mov. [126] - Certidão emitida

12/09/2022, 09:31

Mov. [125] - Certidão emitida

12/09/2022, 09:31

Mov. [124] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/09/2022, 09:04

Mov. [123] - Expedição de Ato Ordinatório: Em cumprimento a decisão proferida nestes autos, designo sessão de Conciliação para a data de 09/11/2022 às 11:30h na Sala do CEJUSC, no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, de forma virtual, através da plataforma de videoconferência Microsoft Teams.

01/09/2022, 14:39

Mov. [122] - Audiência Designada: Conciliação Data: 09/11/2022 Hora 11:30 Local: Sala do CEJUSC Situacão: Não Realizada

01/09/2022, 14:33

Mov. [121] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/08/2022, 16:36

Mov. [120] - Conclusão

23/08/2022, 12:26

Mov. [119] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/07/2022, 14:48

Mov. [118] - Concluso para Despacho

08/07/2022, 13:09

Mov. [117] - Certidão emitida

27/06/2022, 15:30

Mov. [116] - Documento

27/06/2022, 15:06

Mov. [115] - Documento

23/06/2022, 14:11

Mov. [114] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/10/2021, 20:11

Mov. [113] - Concluso para Despacho

20/08/2021, 15:54

Mov. [112] - Conclusão

15/01/2021, 11:17

Mov. [110] - Redistribuição de processo - saída: Portaria 1724/2020

14/01/2021, 10:18

Mov. [111] - Processo Redistribuído por Sorteio: Portaria 1724/2020

14/01/2021, 10:18

Mov. [109] - Concluso para Despacho

02/12/2020, 10:09

Mov. [108] - Petição: Nº Protocolo: WQXB.20.00169832-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/08/2020 13:03

03/08/2020, 13:06

Mov. [107] - Certidão emitida

06/07/2020, 14:03

Mov. [106] - Certidão emitida

25/06/2020, 13:53

Mov. [105] - Mero expediente: Plantão extraordinário Pandemia Covid-19 (Resolução nº 313/2020 do CNJ). Intime-se a executada para que tome ciência inequívoca da constrição realizada pelo Bacenjud e para que, caso queira, apresente impugnação no prazo de 05 (cinco) dias, a contar a ciência. Expedientes necessários.

24/06/2020, 16:37

Mov. [104] - Concluso para Despacho

19/06/2020, 08:27

Mov. [103] - Petição: Nº Protocolo: WQXB.20.00168362-4 Tipo da Petição: Pedido de Penhora Online Data: 18/06/2020 18:21

18/06/2020, 18:24

Mov. [102] - Documento

26/05/2020, 14:02

Mov. [101] - Expedição de Ofício

25/05/2020, 18:02

Mov. [100] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa no Provimento nº 01/2019, publicado às fls. 12/16 do DJ-e que circulou em 10/01/2019, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, para que possa imprimir andamento ao processo, para cumprir a decisão de págs. 136/139.

25/03/2020, 15:58

Mov. [99] - Conclusão

12/03/2020, 12:07

Mov. [98] - Remessa: Remessa para digitalização

12/11/2019, 15:44

Mov. [97] - Ato Ordinatório - Intimação do Defensor Público: CIENTE DA DEFENSORA

11/10/2018, 14:02

Mov. [95] - Remessa dos autos à Vara de Origem: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 1ª Vara de Quixeramobim

10/10/2018, 18:00

Mov. [96] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária

10/10/2018, 18:00

Mov. [93] - Recebidos os Autos pela Defensoria Pública

08/10/2018, 14:53

Mov. [94] - Entrega em carga: vista/Tipo de local de destino: Defensor Público Especificação do local de destino: Defensor Público

08/10/2018, 14:53

Mov. [92] - Bloqueio: penhora on line [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/07/2018, 18:27

Mov. [91] - Concluso para Decisão Interlocutória: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Kathleen Nicola Kilian

23/07/2018, 16:42

Mov. [89] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

18/06/2018, 10:33

Mov. [90] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

18/06/2018, 10:33

Mov. [88] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PGM PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

18/06/2018, 10:32

Mov. [87] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO (PGM) - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

10/05/2018, 17:41

Mov. [86] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO CUMPRIR EXPEDIENTE - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

18/04/2018, 11:00

Mov. [85] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

13/04/2018, 10:21

Mov. [84] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES RESPOSTA DO RENAJUD - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

13/04/2018, 10:20

Mov. [83] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO CUMPRIR EXPEDIENTES - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

18/01/2018, 14:38

Mov. [82] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA AGUARDANDO TRANSITO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

16/11/2017, 14:06

Mov. [80] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

16/11/2017, 14:04

Mov. [81] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

16/11/2017, 14:04

Mov. [79] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO (PGM) - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

09/11/2017, 13:40

Mov. [78] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO CUMPRIR EXPEDIENTES - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

05/10/2017, 11:11

Mov. [77] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

02/10/2017, 14:01

Mov. [76] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

02/10/2017, 13:59

Mov. [75] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO CUMPRIR EXPEDIENTES - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

03/07/2017, 10:10

Mov. [74] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

21/06/2017, 11:50

Mov. [73] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

21/06/2017, 11:48

Mov. [72] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PROCURADORIA PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS RECEBIDO OS AUTOS SEM PETIÇÃO, DECORRENDO PRAZO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

09/06/2017, 09:00

Mov. [71] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO (PGM) - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

30/05/2017, 15:56

Mov. [70] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO CUMPRIR EXPEDIENTE - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

19/05/2017, 11:37

Mov. [68] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

12/05/2017, 10:06

Mov. [69] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

12/05/2017, 10:06

Mov. [67] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO (PGM) - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

26/04/2017, 14:54

Mov. [66] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO cumprir expediente - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

28/03/2017, 13:05

Mov. [64] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

16/03/2017, 11:28

Mov. [65] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

16/03/2017, 11:28

Mov. [63] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO (PGM) - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

03/03/2017, 15:28

Mov. [62] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO CUMPRIR EXPEDIENTE - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

31/01/2017, 11:07

Mov. [60] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

23/01/2017, 14:40

Mov. [61] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

23/01/2017, 14:40

Mov. [59] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

23/01/2017, 14:39

Mov. [58] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO (PGM) REMETIDO A PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM-CE - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

30/11/2016, 11:03

Mov. [57] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO CUMPRIR EXPEDIENTE - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

24/11/2016, 15:39

Mov. [56] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

10/11/2016, 16:33

Mov. [55] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

10/11/2016, 16:32

Mov. [54] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO CUMPRIR (INT DEFENSORIA DO DESPACHO) - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

16/09/2016, 12:02

Mov. [53] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 06/07/2016 DATA FINAL DO PRAZO: 17/08/2016 DECORRENDO PRAZO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

06/07/2016, 12:08

Mov. [52] - Edital enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico: EDITAL ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

01/07/2016, 11:05

Mov. [51] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: EDITAL - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

27/06/2016, 12:38

Mov. [50] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO VISTO EM INSPEÇÃO INTERNA, CONFORME PORTARIA Nº 08/2016CUMPRIR EXPEDIENTE - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

24/06/2016, 11:44

Mov. [49] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

09/06/2016, 09:53

Mov. [48] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

09/06/2016, 09:52

Mov. [47] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PROCURADORIA PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

09/06/2016, 09:50

Mov. [46] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO (PGM) REMETIDO PARA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

01/06/2016, 15:58

Mov. [45] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

31/05/2016, 12:11

Mov. [44] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO CUMPRIR EXPEDIENTE - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

23/05/2016, 13:43

Mov. [43] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

04/05/2016, 10:39

Mov. [42] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

04/05/2016, 10:38

Mov. [41] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2ª VIA OFÍCIO DECORRENDO PRAZO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

03/05/2016, 14:27

Mov. [40] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE INTIMAÇÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

18/04/2016, 11:55

Mov. [39] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO CUMPRIR EXPEDIENTE - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

13/04/2016, 09:00

Mov. [38] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO AGUARDANDO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

04/12/2014, 14:18

Mov. [37] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

28/11/2014, 14:44

Mov. [36] - Audiência de conciliação cancelada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA Referente a audiencia marcada para o dia 24/11/2014 as 17:00. - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

24/11/2014, 17:00

Mov. [35] - Mandado devolvido cumprido em parte: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO EM PARTE - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

11/11/2014, 09:34

Mov. [34] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: CENTRAL DE MANDADO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

23/10/2014, 14:30

Mov. [33] - Audiência de conciliação designada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 24/11/2014 HORA DA AUDIENCIA: 17:00 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

22/10/2014, 14:25

Mov. [32] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE INTIMAÇÃO AGUARDANDO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

20/10/2014, 14:08

Mov. [31] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO CUMPRIR EXPEDIENTE - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

15/10/2014, 15:31

Mov. [30] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

09/10/2014, 10:26

Mov. [28] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

08/10/2014, 15:26

Mov. [29] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

08/10/2014, 15:26

Mov. [27] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: CENTRAL DE MANDADO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

24/09/2014, 10:21

Mov. [26] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO CUMPRIR EXPEDIENTE - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

22/09/2014, 15:46

Mov. [25] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

17/09/2014, 14:58

Mov. [24] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

17/09/2014, 14:57

Mov. [23] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2ª VIA CARTA DE INTIMAÇÃO DECORRENDO PRAZO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

05/09/2014, 10:49

Mov. [22] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE INTIMAÇÃO AGUARDANDO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

01/09/2014, 16:44

Mov. [21] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO CUMPRIR EXPEDIENTE - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

27/08/2014, 14:01

Mov. [20] - Determinada suspensão do processo: DETERMINADA SUSPENSÃO DO PROCESSO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

17/09/2013, 14:32

Mov. [19] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE INTIMAÇÃO AGUARDANDO 2ª VIA RECIBADA - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

11/09/2013, 14:50

Mov. [18] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE INTIMAÇÃO AGUARDANDO 2ª VIA RECIBADA - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

20/05/2013, 14:28

Mov. [17] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO CUMPRIR EXPEDIENTE - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

15/05/2013, 15:03

Mov. [16] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

13/05/2013, 15:10

Mov. [15] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2ª VIA CARTA DE INTIMAÇÃO DECORRENDO PRAZO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

22/04/2013, 13:53

Mov. [14] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE INTIMAÇÃO AGUARDANDO 2ª VIA RECIBADA - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

11/04/2013, 15:27

Mov. [13] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO CUMPRIR EXPEDIENTE - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

09/04/2013, 14:42

Mov. [12] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

22/03/2013, 14:25

Mov. [11] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: CENTRAL DE MANDADOS AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

04/08/2012, 09:27

Mov. [10] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO CUMPRIR EXPEDIENTE - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

31/07/2012, 15:11

Mov. [9] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

11/07/2012, 15:02

Mov. [8] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE CITAÇÃO AGUARDANDO 2ª VIA RECIBADA - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

02/07/2012, 17:13

Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO CUMPRIR EXPEDIENTE - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

16/05/2012, 14:19

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

14/05/2012, 13:19

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PETIÇÃO INICIAL TOMBAR E FAZER CAPA - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

11/05/2012, 15:33

Mov. [4] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

11/05/2012, 12:36

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

11/05/2012, 12:35

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

11/05/2012, 12:35

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

11/05/2012, 12:32

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 30/01/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de JOSÉ ALMIR PESSOA SILVA FILHO em 04/12/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 11/11/2024. Documento: 112752084

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112752084

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024 Documento: 112752084

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024 Documento: 112752084

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024 Documento: 112752084

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024 Documento: 112752084

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112752084

Todas as movimentações(213)

Todos os documentos(62)