Embargos à Execução 0118914-22.2016.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/03/2016

Valor da Causa

R$ 12.431,47

Órgão julgador

7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ELIZABETH REGINA ACIOLY DE LIMA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/07/2024, 11:43

Juntada de certidão

23/07/2024, 11:43

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 00:12

Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:51

Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:51

Publicado Intimação da Sentença em 23/05/2024. Documento: 86113712

23/05/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

22/05/2024, 23:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EMBARGANTE: ESTADO DO CEARA Elizabeth Regina Acioly de Lima 1. À vista da comprovação do cumprimento da obrigação de pagar do valor cobrado n INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA PROCESSO Nº 0118914-22.2016.8.06.0001 CLASSE EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO [Repetição de indébito]

22/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024 Documento: 86113712

22/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86113712

21/05/2024, 22:21

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 22:21

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 22:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/05/2024, 14:08

Conclusos para julgamento

16/05/2024, 12:13

Juntada de certidão

02/05/2024, 11:43

Todas as movimentações(73)

Arquivado Definitivamente

23/07/2024, 11:43

Juntada de certidão

23/07/2024, 11:43

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 00:12

Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:51

Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 14/06/2024 23:59.

Documentos

Intimação da Sentença

•21/05/2024, 22:21

Intimação da Sentença

•21/05/2024, 22:21

15/06/2024, 00:51

Publicado Intimação da Sentença em 23/05/2024. Documento: 86113712

23/05/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

22/05/2024, 23:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EMBARGANTE: ESTADO DO CEARA Elizabeth Regina Acioly de Lima 1. À vista da comprovação do cumprimento da obrigação de pagar do valor cobrado n INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA PROCESSO Nº 0118914-22.2016.8.06.0001 CLASSE EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO [Repetição de indébito]

22/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024 Documento: 86113712

22/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86113712

21/05/2024, 22:21

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 22:21

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 22:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/05/2024, 14:08

Conclusos para julgamento

16/05/2024, 12:13

Juntada de certidão

02/05/2024, 11:43

Expedição de Alvará.

20/02/2024, 12:22

Expedição de Alvará.

20/02/2024, 12:22

Juntada de certidão

05/02/2024, 12:37

Proferidas outras decisões não especificadas

17/01/2024, 13:13

Conclusos para despacho

03/02/2023, 18:37

Mov. [53] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

15/11/2022, 00:20

Mov. [52] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

05/11/2022, 02:55

Mov. [51] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0635/2022 Data da Publicação: 28/10/2022 Número do Diário: 2957

27/10/2022, 20:39

Mov. [50] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02466900-0 Tipo da Petição: Pedido de Desistência/Extinção Data: 26/10/2022 11:44

26/10/2022, 12:00

Mov. [49] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/10/2022, 02:03

Mov. [48] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

25/10/2022, 16:34

Mov. [47] - Documento Analisado

25/10/2022, 16:34

Mov. [46] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/10/2022, 15:38

Mov. [45] - Conclusão

13/07/2022, 14:15

Mov. [44] - Documento

25/05/2022, 10:45

Mov. [43] - Documento

25/05/2022, 10:45

Mov. [42] - Certidão emitida: FP - Certidão Genérica

25/05/2022, 10:44

Mov. [41] - Encerrar análise

19/05/2022, 15:16

Mov. [40] - Mero expediente: Expeçam-se duas Requisições de Pequeno valor, uma em nome da exequente ELIZABETH REGINA ACIOLY DE LIMA e outra para o advogado FABIANO ALDO ALVES LIMA, observando os dados bancários fornecidos em petição de págs. 42/46. Expeça-se RPV.

18/05/2022, 18:21

Mov. [39] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01865881-6 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 08/02/2022 15:59

08/02/2022, 16:09

Mov. [38] - Conclusão

06/09/2021, 13:07

Mov. [37] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02069010-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/05/2021 17:04

21/05/2021, 17:27

Mov. [36] - Encerrar documento - restrição

17/05/2021, 09:22

Mov. [35] - Decurso de Prazo

17/05/2021, 09:21

Mov. [34] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0116/2021 Data da Publicação: 06/04/2021 Número do Diário: 2582

05/04/2021, 22:35

Mov. [33] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/04/2021, 11:30

Mov. [32] - Documento Analisado

02/04/2021, 10:20

Mov. [31] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/03/2021, 22:52

Mov. [30] - Certidão emitida

19/02/2021, 20:14

Mov. [29] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01528565-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 28/10/2020 11:35

28/10/2020, 12:06

Mov. [28] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01458953-2 Tipo da Petição: Pedido de Desistência/Extinção Data: 22/09/2020 08:16

22/09/2020, 08:29

Mov. [27] - Certidão emitida

28/08/2020, 08:22

Mov. [26] - Documento

28/08/2020, 08:22

Mov. [25] - Certidão emitida

27/08/2020, 16:36

Mov. [24] - Documento

27/08/2020, 16:36

Mov. [23] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/159174-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 27/08/2020 Local: Oficial de justiça - Raimundo Nonato Gurgel Santos Dias

25/08/2020, 12:46

Mov. [22] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/159175-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 28/08/2020 Local: Oficial de justiça - Érica Santos Correia Florencio

25/08/2020, 12:46

Mov. [21] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 05/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

21/07/2020, 03:15

Mov. [20] - Certidão emitida

11/06/2020, 12:55

Mov. [19] - Trânsito em julgado

11/06/2020, 12:54

Mov. [18] - Decurso de Prazo

11/06/2020, 12:50

Mov. [17] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 04/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

28/03/2020, 03:45

Mov. [16] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 23/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados

19/03/2020, 05:32

Mov. [15] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0178/2020 Data da Publicação: 26/02/2020 Número do Diário: 2325

21/02/2020, 18:59

Mov. [14] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/02/2020, 13:40

Mov. [13] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/12/2019, 10:27

Mov. [12] - Certidão emitida

16/12/2019, 09:18

Mov. [11] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/12/2019, 17:41

Mov. [10] - Conclusão

08/08/2019, 17:50

Mov. [9] - Concluso para Despacho

25/08/2016, 14:47

Mov. [8] - Petição juntada ao processo

25/08/2016, 14:46

Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10180263-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/04/2016 16:28

27/04/2016, 19:41

Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0045/2016 Data da Publicação: 14/04/2016 Data da Disponibilização: 12/04/2016 Número do Diário: 1417 Página: 252/256

14/04/2016, 10:43

Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0045/2016 Teor do ato: Vistos, em despacho.Apensem-se os autos ao processo nº 0109977-38.2007.8.06.0001.Intime-se a embargada para, querendo, impugnar os embargos à execução no prazo de 10(dez) dias.Apensar.Publique-se. Advogados(s): Fabiano Aldo Alves Lima (OAB 8767/CE)

11/04/2016, 08:28

Mov. [4] - Apensado: Apenso o processo 0109977-38.2007.8.06.0001 - Classe: Procedimento Ordinário - Assunto principal:

17/03/2016, 16:55

Mov. [3] - Mero expediente: Vistos, em despacho.Apensem-se os autos ao processo nº 0109977-38.2007.8.06.0001.Intime-se a embargada para, querendo, impugnar os embargos à execução no prazo de 10(dez) dias.Apensar.Publique-se.

17/03/2016, 12:02

Mov. [2] - Conclusão

09/03/2016, 14:56

Mov. [1] - Processo Distribuído por Dependência

09/03/2016, 14:56

Intimação da Sentença

•21/05/2024, 22:21

Sentença

•17/05/2024, 14:08

Decisão

•17/01/2024, 13:12

Ato Ordinatório

•20/10/2022, 15:38

Despacho de Mero Expediente

•18/05/2022, 18:21

Despacho de Mero Expediente

•30/03/2021, 22:52

Sentença (Outras)

•10/12/2019, 17:41

Despacho de Mero Expediente

•17/03/2016, 12:02