Procedimento Comum Cível 0246261-96.2020.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCálculo de ICMS "por dentro"Base de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/08/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ASSOCIACAO DE MORADORES DO MUNICIPIO DE MORADA NOVA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ASSOCIACAO DE MORADORES DO MUNICIPIO DE MORADA NOVA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGE

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 16:03

Transitado em Julgado em 13/07/2024

19/07/2024, 16:02

Juntada de Certidão

19/07/2024, 16:02

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 00:12

Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:51

Juntada de Petição de petição

07/06/2024, 14:57

Publicado Intimação da Sentença em 23/05/2024. Documento: 86218830

23/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: AUTOR: ASSOCIACAO DE MORADORES DO MUNICIPIO DE MORADA NOVA Requerido: REU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros S E N T E N Ç A INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 4ª Vara da Fazenda Pública Processo nº: 0246261-96.2020.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Cálculo de ICMS "por dentro"] Trata-se de ação declaratória de inexistência de obrigação tributária c/c restituição de indébito ajuizado por ASSOMMON - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO MUNICÍPIO

22/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024 Documento: 86218830

22/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86218830

21/05/2024, 22:06

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 22:05

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 22:05

Julgado improcedente o pedido

20/05/2024, 14:21

Conclusos para julgamento

17/05/2024, 13:54

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

17/05/2024, 13:53

Todas as movimentações(39)

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 16:03

Transitado em Julgado em 13/07/2024

19/07/2024, 16:02

Juntada de Certidão

19/07/2024, 16:02

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 00:12

Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 14/06/2024 23:59.

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•21/05/2024, 22:05

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•21/05/2024, 22:05

15/06/2024, 00:51

Juntada de Petição de petição

07/06/2024, 14:57

Publicado Intimação da Sentença em 23/05/2024. Documento: 86218830

23/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: AUTOR: ASSOCIACAO DE MORADORES DO MUNICIPIO DE MORADA NOVA Requerido: REU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros S E N T E N Ç A INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 4ª Vara da Fazenda Pública Processo nº: 0246261-96.2020.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Cálculo de ICMS "por dentro"] Trata-se de ação declaratória de inexistência de obrigação tributária c/c restituição de indébito ajuizado por ASSOMMON - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO MUNICÍPIO

22/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024 Documento: 86218830

22/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86218830

21/05/2024, 22:06

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 22:05

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 22:05

Julgado improcedente o pedido

20/05/2024, 14:21

Conclusos para julgamento

17/05/2024, 13:54

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

17/05/2024, 13:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/12/2023, 00:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/12/2022, 12:38

Mov. [22] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

25/10/2022, 08:56

Mov. [21] - Expedição de Ato Ordinatório: Assim, ao analisar este processo, verifico que ele deveria estar na fila Processos Sobrestados a Temas de Precedentes e por isso mesmo, neste ato ordinatório, determino e realizo o deslocamento do processo, retirando-o da atual fila e remetendo-o à fila Processos Sobrestados a Temas de Precedentes.

27/08/2021, 17:47

Mov. [20] - Encerrar documento - restrição

15/04/2021, 10:28

Mov. [19] - Encerrar documento - restrição

15/04/2021, 10:28

Mov. [18] - Decurso de Prazo

15/04/2021, 10:27

Mov. [17] - Decurso de Prazo

15/04/2021, 10:11

Mov. [16] - Decurso de Prazo

15/04/2021, 10:10

Mov. [15] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/11/2020 devido à alteração da tabela de feriados

27/10/2020, 03:24

Mov. [14] - Certidão emitida

18/09/2020, 08:23

Mov. [13] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0571/2020 Data da Publicação: 09/09/2020 Número do Diário: 2454

11/09/2020, 11:04

Mov. [12] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0566/2020 Data da Publicação: 08/09/2020 Número do Diário: 2453

11/09/2020, 11:02

Mov. [11] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/09/2020, 12:09

Mov. [10] - Certidão emitida

04/09/2020, 09:11

Mov. [9] - Documento Analisado

04/09/2020, 09:11

Mov. [8] - Por decisão judicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/09/2020, 19:33

Mov. [7] - Concluso para Decisão Interlocutória

03/09/2020, 11:12

Mov. [6] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01424742-9 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 03/09/2020 10:34

03/09/2020, 11:05

Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/09/2020, 16:08

Mov. [4] - Documento Analisado

02/09/2020, 15:23

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/09/2020, 19:50

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

19/08/2020, 14:11

Mov. [2] - Conclusão

19/08/2020, 14:11

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•21/05/2024, 22:05

SENTENÇA

•20/05/2024, 14:21

CERTIDÃO

•08/12/2022, 12:38

ATO ORDINATÓRIO

•27/08/2021, 17:47

DOCUMENTOS DIVERSOS

•03/09/2020, 19:33

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•01/09/2020, 19:50