Execução Fiscal 0800005-66.2022.8.06.0101 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/05/2025

Valor da Causa

R$ 33.000,58

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

JOSE FRANCISCO BEZERRA

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

20/05/2025, 13:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

19/05/2025, 10:19

Juntada de ato ordinatório

14/05/2025, 17:30

Processo Suspenso por Execução Frustrada

13/05/2025, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 18:51

Conclusos para despacho

08/05/2025, 14:20

Juntada de informação

08/05/2025, 14:20

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 06:15

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 15:16

Ato ordinatório praticado

07/04/2025, 15:16

Juntada de certidão

07/04/2025, 15:15

Juntada de ato ordinatório

17/02/2025, 13:44

Juntada de certidão

17/12/2024, 12:37

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/09/2024, 10:27

Conclusos para decisão

26/06/2024, 15:13

Todas as movimentações(86)

Conclusos para decisão

20/05/2025, 13:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

19/05/2025, 10:19

Juntada de ato ordinatório

14/05/2025, 17:30

Processo Suspenso por Execução Frustrada

13/05/2025, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Despacho

•07/05/2026, 22:37

Despacho

•07/05/2026, 22:37

09/05/2025, 18:51

Conclusos para despacho

08/05/2025, 14:20

Juntada de informação

08/05/2025, 14:20

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 06:15

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 15:16

Ato ordinatório praticado

07/04/2025, 15:16

Juntada de certidão

07/04/2025, 15:15

Juntada de ato ordinatório

17/02/2025, 13:44

Juntada de certidão

17/12/2024, 12:37

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/09/2024, 10:27

Conclusos para decisão

26/06/2024, 15:13

Juntada de certidão

26/06/2024, 15:12

Juntada de Petição de petição (outras)

24/06/2024, 20:37

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:20

Decorrido prazo de VERIDIANA MENDES FERREIRA DE ANDRADE em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 01:23

Decorrido prazo de VERIDIANA MENDES FERREIRA DE ANDRADE em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXECUTADO: JOSE FRANCISCO BEZERRA EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA DECISÃO Quanto ao pedido de pesquisa no sistema CNIB, analisando os autos, verifica-se que, na petição retro, que a parte pugna pela inclusão do executado na Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), sem maiores especificações de tal pedido ou esclarecimento sobre seus fins. O sistema CNIB não tem com Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Dívida Ativa não-tributária]

23/05/2024, 00:00

Publicado Intimação em 23/05/2024. Documento: 86437042

23/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86437042

22/05/2024, 09:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXECUTADO: JOSE FRANCISCO BEZERRA EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA DECISÃO Quanto ao pedido de pesquisa no sistema CNIB, analisando os autos, verifica-se que, na petição retro, que a parte pugna pela inclusão do executado na Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), sem maiores especificações de tal pedido ou esclarecimento sobre seus fins. O sistema CNIB não tem com Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Dívida Ativa não-tributária]

22/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024 Documento: 86437042

22/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024 Documento: 86437042

22/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86437042

21/05/2024, 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/05/2024, 14:42

Decisão Interlocutória de Mérito

21/05/2024, 13:35

Conclusos para decisão

22/02/2024, 10:43

Juntada de Petição de petição

09/02/2024, 08:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/02/2024, 00:07

Juntada de certidão

02/02/2024, 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 02:17

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/10/2023, 13:49

Conclusos para decisão

30/10/2023, 11:44

Juntada de Petição de petição

24/10/2023, 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/10/2023, 15:42

Juntada de ato ordinatório

16/10/2023, 15:41

Juntada de certidão

21/09/2023, 18:11

Juntada de certidão

21/09/2023, 17:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/08/2023, 12:03

Conclusos para despacho

26/06/2023, 10:06

Juntada de Certidão

26/06/2023, 10:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/04/2023, 19:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/04/2023, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2023, 18:11

Conclusos para despacho

28/02/2023, 17:46

Juntada de Petição de pedido (outros)

28/02/2023, 10:51

Juntada de Petição de petição

14/02/2023, 09:49

Juntada de Petição de pedido (outros)

07/02/2023, 09:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/01/2023, 16:06

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

26/01/2023, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2023, 19:54

Conclusos para despacho

19/01/2023, 10:22

Juntada de Petição de contestação

12/01/2023, 10:48

Mov. [29] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

19/11/2022, 15:21

Mov. [28] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/11/2022, 11:55

Mov. [27] - Certidão emitida

08/11/2022, 11:53

Mov. [26] - Documento

08/11/2022, 11:50

Mov. [25] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/11/2022, 21:42

Mov. [24] - Concluso para Decisão Interlocutória

03/11/2022, 10:39

Mov. [23] - Certidão emitida

03/10/2022, 00:48

Mov. [22] - Petição: Nº Protocolo: WITC.22.01815994-1 Tipo da Petição: Pedido de Penhora Online Data: 28/09/2022 08:18

28/09/2022, 08:30

Mov. [21] - Certidão emitida

22/09/2022, 11:51

Mov. [20] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/09/2022, 09:41

Mov. [19] - Decurso de Prazo

19/09/2022, 14:37

Mov. [18] - Encerrar documento - restrição

27/07/2022, 08:50

Mov. [17] - Certidão emitida

25/07/2022, 16:42

Mov. [16] - Documento

25/07/2022, 16:42

Mov. [15] - Decurso de Prazo

30/06/2022, 10:00

Mov. [14] - Certidão emitida

08/06/2022, 11:14

Mov. [13] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/06/2022, 11:08

Mov. [12] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 101.2022/002351-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 25/07/2022 Local: Oficial de justiça - Raony Paula Pessoa Pereira

19/04/2022, 09:47

Mov. [11] - Certidão emitida

25/03/2022, 00:39

Mov. [10] - Mero expediente: Proceda-se como requerido pelo ESTADO DO CEARÁ na petição de fls. 10/11, itens 1 e 2. Após o esgotamento do prazo para manifestação pelo executado, à conclusão para análise dos demais pedidos constantes na aludida petição.

17/03/2022, 12:47

Mov. [9] - Concluso para Decisão Interlocutória

16/03/2022, 20:10

Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WITC.22.01301432-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/03/2022 15:55

16/03/2022, 16:15

Mov. [7] - Certidão emitida

14/03/2022, 13:00

Mov. [6] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/03/2022, 12:59

Mov. [5] - Aviso de Recebimento (AR)

02/02/2022, 15:26

Mov. [4] - Expedição de Carta

24/01/2022, 10:32

Mov. [3] - Mero expediente: Cite-se, nos termos da LEF.

21/01/2022, 11:44

Mov. [2] - Conclusão

21/01/2022, 11:00

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

21/01/2022, 11:00

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 17:30

Decisão

•13/05/2025, 14:50

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 15:16

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 15:16

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 13:44

Decisão

•30/09/2024, 10:27

Decisão

•21/05/2024, 13:35

Decisão

•30/10/2023, 13:49

Ato Ordinatório

•16/10/2023, 15:41

Decisão

•16/08/2023, 12:03

Despacho

•28/02/2023, 18:11

Despacho

•19/01/2023, 19:54

Ato Ordinatório

•08/11/2022, 11:55

Todos os documentos(21)

Despacho

•07/05/2026, 22:37

Despacho

•07/05/2026, 22:37

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 17:30

Decisão

•13/05/2025, 14:50

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 15:16

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 15:16

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 13:44

Decisão

•30/09/2024, 10:27

Decisão

•21/05/2024, 13:35

Decisão

•30/10/2023, 13:49

Ato Ordinatório

•16/10/2023, 15:41

Decisão

•16/08/2023, 12:03

Despacho

•28/02/2023, 18:11

Despacho

•19/01/2023, 19:54

Ato Ordinatório

•08/11/2022, 11:55

Documentos Diversos

•03/11/2022, 21:42

Ato Ordinatório

•22/09/2022, 09:41

Ato Ordinatório

•08/06/2022, 11:08

Despacho de Mero Expediente

•17/03/2022, 12:47

Ato Ordinatório

•14/03/2022, 12:59

Despacho de Mero Expediente

•21/01/2022, 11:44