Procedimento do Juizado Especial Cível 3000807-28.2024.8.06.0246 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelFinanciamento do SUSSistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte

Partes do Processo

FRANCISCO SILVA SANTOS

CPF 195.***.***-53

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-04

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

10/06/2024, 09:37

Transitado em Julgado em 07/06/2024

10/06/2024, 09:37

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Juntada de Certidão

10/06/2024, 09:37

Decorrido prazo de JEFFERSON THIAGO SA COSTA em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:15

Decorrido prazo de JEFFERSON THIAGO SA COSTA em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:15

Publicado Intimação da Sentença em 23/05/2024. Documento: 86003972

23/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3000807-28.2024.8.06.0246. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIARIO Comarca de Juazeiro do Norte - 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal Rua Santa Isabel, nº 237, bairro São Miguel, Juazeiro do Norte - CE - WhatsApp (88)3566.4190 Promovente: FRANCISCO SILVA SANTOS Promovido: ADVOCACIA GERAL DA UNIAO e outros SENTENÇA Vistos, Relatório dispensado nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Trata-se de AÇÃO COMINATÓRIA- CIRURGIA DE URGÊNCIA- COM PEDIDO DE TUTELA

22/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024 Documento: 86003972

22/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86003972

21/05/2024, 14:33

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa

20/05/2024, 11:26

Conclusos para julgamento

14/05/2024, 09:26

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 14:01

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/09/2024 14:00, 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte.

13/05/2024, 14:01

Distribuído por sorteio

13/05/2024, 14:01

Documentos

Intimação da Sentença

•21/05/2024, 14:33

Sentença

•20/05/2024, 11:26

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