Cumprimento de sentença 0050546-89.2020.8.06.0107 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/04/2026

Valor da Causa

R$ 12.063,56

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Juizados Especiais Adjuntos

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 1º Gabinete da 2ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Ato Ordinatório em 27/04/2026. Documento: 201060672

27/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026 Documento: 201060672

24/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 201060672

23/04/2026, 22:57

Ato ordinatório praticado

23/04/2026, 22:57

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

20/04/2026, 10:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

20/04/2026, 10:06

Determinada a redistribuição dos autos

15/04/2026, 16:23

Conclusos para despacho

26/03/2026, 16:33

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 01:14

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 01:15

Confirmada a comunicação eletrônica

09/02/2026, 23:59

Juntada de Petição de petição

06/02/2026, 15:44

Confirmada a comunicação eletrônica

30/01/2026, 09:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/01/2026, 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/01/2026, 16:04

Todas as movimentações(121)

Publicado Ato Ordinatório em 27/04/2026. Documento: 201060672

27/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026 Documento: 201060672

24/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 201060672

23/04/2026, 22:57

Ato ordinatório praticado

23/04/2026, 22:57

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

Documentos

Ato Ordinatório

•23/04/2026, 22:57

Ato Ordinatório

•23/04/2026, 22:57

20/04/2026, 10:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

20/04/2026, 10:06

Determinada a redistribuição dos autos

15/04/2026, 16:23

Conclusos para despacho

26/03/2026, 16:33

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 01:14

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 01:15

Confirmada a comunicação eletrônica

09/02/2026, 23:59

Juntada de Petição de petição

06/02/2026, 15:44

Confirmada a comunicação eletrônica

30/01/2026, 09:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/01/2026, 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/01/2026, 16:04

Proferidas outras decisões não especificadas

29/01/2026, 14:19

Conclusos para despacho

18/09/2025, 11:50

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 03:45

Publicado Intimação em 10/09/2025. Documento: 168687925

10/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025 Documento: 168687925

09/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168687925

08/09/2025, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2025, 11:44

Conclusos para despacho

13/08/2025, 14:30

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

13/08/2025, 14:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

20/03/2025, 08:13

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2025, 14:12

Conclusos para despacho

11/03/2025, 11:05

Decorrido prazo de Banco Itaucard S/A em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 02:32

Decorrido prazo de Banco Itaucard S/A em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 02:29

Juntada de entregue (ecarta)

08/02/2025, 02:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/01/2025, 15:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

21/01/2025, 16:46

Expedido alvará de levantamento

17/12/2024, 10:42

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 03:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2024, 09:02

Decisão Interlocutória de Mérito

24/10/2024, 14:27

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:34

Decorrido prazo de Banco Itaucard S/A em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 01:51

Conclusos para decisão

26/09/2024, 11:56

Juntada de Petição de petição (outras)

26/09/2024, 10:07

Juntada de Petição de petição

24/09/2024, 15:53

Juntada de Petição de petição

24/09/2024, 15:53

Publicado Intimação em 23/09/2024. Documento: 71965437

23/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024 Documento: 71965437

20/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: ANDREA RODRIGUES DA SILVA REU: BANCO ITAUCARD S/A D E C I S Ã O Verifico que, no ID 34056967, sobreveio pedido de cumprimento de sentença, em desfavor do devedor, constando acórdão de ID 33695895, mantendo integralmente a sentença, com trânsito em julgado em 31/05/2022. Sendo assim, Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIARIO Vara Única da Comarca de Jaguaribe Av. 08 de Novembro, s/n, Centro, JAGUARIBE - CE - CEP: 63475-000 PROCESSO Nº: 0050546-89.2020.8.06.0107 intime-se o devedor por oficial de justiça, para pagar a quantia indicada na memória de cálculos (ID 34056968), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa no valor de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios também na razão de 10% (dez por cento) art. 523, § 1º, CPC. Registre-se que, havendo pagamento parcial do débito exequendo, incidirá multa e honorários advocatícios supramencionados sobre o valor restante. Não havendo pagamento espontâneo do débito no prazo fixado, certifique-se o decurso do prazo, a fim de que, após isso, realize-se a penhora online, conforme requerido no ID 34056967. Findo o prazo para pagamento espontâneo pelo devedor, advirta-se desde já que iniciará o prazo de 15 (quinze) dias para que apresente impugnação ao cumprimento de sentença. A unidade judiciária deve efetuar a evolução de classe do processo de conhecimento, adequando o valor da causa e, se necessário, as partes em novos polos processuais. Utilizar o código 156, conforme determinação do artigo 256 do Provimento nº 02/2021/CGJCE (Código de Normas Judiciais, no âmbito do Estado do Ceará). Jaguaribe, data registrada no sistema. Lucas Rocha Solon Juiz Substituto

20/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71965437

19/09/2024, 09:03

Juntada de entregue (ecarta)

08/09/2024, 04:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/08/2024, 09:22

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 01:43

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 01:35

Publicado Intimação em 24/05/2024. Documento: 71965437

24/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: ANDREA RODRIGUES DA SILVA REU: BANCO ITAUCARD S/A D E C I S Ã O Verifico que, no ID 34056967, sobreveio pedido de cumprimento de sentença, em desfavor do devedor, constando acórdão de ID 33695895, mantendo integralmente a sentença, com trânsito em julgado em 31/05/2022. Sendo assim, Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIARIO Vara Única da Comarca de Jaguaribe Av. 08 de Novembro, s/n, Centro, JAGUARIBE - CE - CEP: 63475-000 PROCESSO Nº: 0050546-89.2020.8.06.0107 intime-se o de

23/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: ANDREA RODRIGUES DA SILVA REU: BANCO ITAUCARD S/A D E C I S Ã O Verifico que, no ID 34056967, sobreveio pedido de cumprimento de sentença, em desfavor do devedor, constando acórdão de ID 33695895, mantendo integralmente a sentença, com trânsito em julgado em 31/05/2022. Sendo assim, Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIARIO Vara Única da Comarca de Jaguaribe Av. 08 de Novembro, s/n, Centro, JAGUARIBE - CE - CEP: 63475-000 PROCESSO Nº: 0050546-89.2020.8.06.0107 intime-se o de

23/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024 Documento: 71965437

23/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024 Documento: 71965437

23/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71965437

22/05/2024, 09:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71965437

22/05/2024, 09:12

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

09/01/2024, 08:19

Decisão Interlocutória de Mérito

16/11/2023, 16:33

Conclusos para decisão

01/08/2023, 06:24

Juntada de Petição de documento de comprovação

11/05/2023, 10:57

Juntada de Petição de pedido (outros)

11/05/2023, 10:47

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 00:42

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023, 15:11

Conclusos para decisão

03/03/2023, 12:24

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 11:05

Decorrido prazo de FRANCISCO DOMINGOS ACIOLY GUEDES VIEIRA em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 00:54

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 00:54

Decorrido prazo de MATHEUS GOMES BRITO em 17/11/2022 23:59.

19/11/2022, 02:50

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 13:40

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 13:40

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 13:40

Ato ordinatório praticado

09/11/2022, 13:39

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

22/06/2022, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2022, 17:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

21/02/2022, 12:23

Juntada de Petição de contra-razões

04/02/2022, 17:36

Mov. [43] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

29/01/2022, 15:37

Mov. [42] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0018/2022 Data da Publicação: 24/01/2022 Número do Diário: 2768

21/01/2022, 22:00

Mov. [41] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/01/2022, 02:10

Mov. [40] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/01/2022, 12:30

Mov. [39] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0004/2022 Data da Publicação: 13/01/2022 Número do Diário: 2761

12/01/2022, 21:37

Mov. [38] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/01/2022, 11:49

Mov. [37] - Petição: Nº Protocolo: WJRB.21.00170791-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/12/2021 16:45

20/12/2021, 17:12

Mov. [36] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/12/2021, 13:49

Mov. [35] - Petição: Nº Protocolo: WJRB.21.00170735-4 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 15/12/2021 11:43

15/12/2021, 11:59

Mov. [34] - Petição: Nº Protocolo: WJRB.21.00170676-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/12/2021 12:44

10/12/2021, 13:07

Mov. [33] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0452/2021 Data da Publicação: 30/11/2021 Número do Diário: 2744

29/11/2021, 22:32

Mov. [32] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/11/2021, 11:49

Mov. [31] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/11/2021, 06:01

Mov. [30] - Concluso para Sentença

15/10/2021, 11:30

Mov. [29] - Petição juntada ao processo

15/10/2021, 11:29

Mov. [28] - Petição: Nº Protocolo: WJRB.21.00169783-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/10/2021 10:56

15/10/2021, 11:22

Mov. [27] - Petição: Nº Protocolo: WJRB.21.00169569-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/10/2021 22:33

05/10/2021, 23:02

Mov. [26] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0388/2021 Data da Publicação: 05/10/2021 Número do Diário: 2709

04/10/2021, 22:07

Mov. [25] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/10/2021, 02:07

Mov. [24] - Expedição de Ato Ordinatório: Intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, justificando-as. Decorrido o prazo, faça-se conclusão dos autos.

30/09/2021, 14:39

Mov. [23] - Aviso de Recebimento (AR)

18/05/2021, 10:00

Mov. [22] - Petição juntada ao processo

17/05/2021, 16:44

Mov. [21] - Petição juntada ao processo

17/05/2021, 16:44

Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WJRB.21.00167423-5 Tipo da Petição: Réplica Data: 17/05/2021 15:29

17/05/2021, 16:43

Mov. [19] - Concluso para Despacho

07/05/2021, 09:18

Mov. [18] - Petição juntada ao processo

06/05/2021, 13:19

Mov. [17] - Petição: Nº Protocolo: WJRB.21.00167231-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/05/2021 12:02

06/05/2021, 13:06

Mov. [16] - Expedição de Termo de Audiência

04/05/2021, 17:55

Mov. [15] - Petição juntada ao processo

04/05/2021, 11:14

Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WJRB.21.00167181-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/05/2021 10:37

04/05/2021, 10:57

Mov. [13] - Petição juntada ao processo

03/05/2021, 13:38

Mov. [12] - Petição: Nº Protocolo: WJRB.21.00167140-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 03/05/2021 12:00

03/05/2021, 13:11

Mov. [11] - Petição juntada ao processo

03/05/2021, 08:47

Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: WJRB.21.00167117-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/04/2021 17:41

30/04/2021, 18:29

Mov. [9] - Expedição de Carta

25/03/2021, 15:17

Mov. [8] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0084/2021 Data da Publicação: 08/03/2021 Número do Diário: 2565

05/03/2021, 22:14

Mov. [7] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0084/2021 Data da Publicação: 08/03/2021 Número do Diário: 2565

05/03/2021, 22:14

Mov. [6] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/03/2021, 11:53

Ato ordinatório praticado

03/03/2021, 10:10

Mov. [4] - Audiência Designada: Conciliação Data: 04/05/2021 Hora 10:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada

03/03/2021, 09:42

Mov. [3] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/11/2020, 21:11

Mov. [2] - Conclusão

16/09/2020, 16:09

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

16/09/2020, 16:09

Decisão

•15/04/2026, 16:23

Decisão

•29/01/2026, 14:19

Despacho

•08/09/2025, 11:44

Despacho

•19/03/2025, 14:12

Decisão

•24/10/2024, 14:27

Decisão

•16/11/2023, 16:33

Pedido (Outros)

•11/05/2023, 10:47

Despacho

•10/04/2023, 15:11

Ato Ordinatório

•09/11/2022, 13:39

Execução / Cumprimento de Sentença

•22/06/2022, 11:44

Execução / Cumprimento de Sentença

•22/06/2022, 11:44

Execução / Cumprimento de Sentença

•22/06/2022, 11:44

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•29/04/2022, 08:47

Todos os documentos(23)

Ato Ordinatório

•23/04/2026, 22:57

Ato Ordinatório

•23/04/2026, 22:57

Decisão

•15/04/2026, 16:23

Decisão

•29/01/2026, 14:19

Despacho

•08/09/2025, 11:44

Despacho

•19/03/2025, 14:12

Decisão

•24/10/2024, 14:27

Decisão

•16/11/2023, 16:33

Pedido (Outros)

•11/05/2023, 10:47

Despacho

•10/04/2023, 15:11

Ato Ordinatório

•09/11/2022, 13:39

Execução / Cumprimento de Sentença

•22/06/2022, 11:44

Execução / Cumprimento de Sentença

•22/06/2022, 11:44

Execução / Cumprimento de Sentença

•22/06/2022, 11:44

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•29/04/2022, 08:47

Ato Ordinatório

•19/01/2022, 12:30

Decisão

•16/12/2021, 13:49

Anexo de movimentação

•16/12/2021, 13:49

Sentença

•26/11/2021, 06:01

Ato Ordinatório

•30/09/2021, 14:39

Ato Ordinatório

•03/03/2021, 10:10

Decisão

•24/11/2020, 21:11

Anexo de movimentação

•24/11/2020, 21:11