Execução Fiscal 0149632-02.2016.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/07/2016

Valor da Causa

R$ 100.367,39

Órgão julgador

4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

MAGNUM REGIS JERONIMO LIRA

CPF

Reu

Movimentações

Confirmada a comunicação eletrônica

09/08/2025, 01:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2025, 16:51

Juntada de informação

10/04/2025, 16:45

Decisão Interlocutória de Mérito

11/02/2025, 17:18

Conclusos para despacho

10/02/2025, 14:04

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 13:53

Juntada de Petição de petição (outras)

29/10/2024, 13:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2024, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2024, 11:58

Conclusos para despacho

03/10/2024, 10:12

Juntada de resposta

03/10/2024, 10:11

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:26

Decorrido prazo de LYZANNDRA MAGNA GONCALVES DA SILVA em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:49

Juntada de Certidão

24/05/2024, 11:20

Publicado Intimação em 24/05/2024. Documento: 71247891

24/05/2024, 00:00

Todas as movimentações(67)

Confirmada a comunicação eletrônica

09/08/2025, 01:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2025, 16:51

Juntada de informação

10/04/2025, 16:45

Decisão Interlocutória de Mérito

11/02/2025, 17:18

Conclusos para despacho

10/02/2025, 14:04

Documentos

Despacho

•08/04/2026, 15:47

Despacho

•08/04/2026, 15:47

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 13:53

Juntada de Petição de petição (outras)

29/10/2024, 13:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2024, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2024, 11:58

Conclusos para despacho

03/10/2024, 10:12

Juntada de resposta

03/10/2024, 10:11

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:26

Decorrido prazo de LYZANNDRA MAGNA GONCALVES DA SILVA em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:49

Juntada de Certidão

24/05/2024, 11:20

Publicado Intimação em 24/05/2024. Documento: 71247891

24/05/2024, 00:00

Publicado Intimação em 24/05/2024. Documento: 71247891

24/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0149632-02.2016.8.06.0001. EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA EXECUTADO: MAGNUM REGIS JERONIMO LIRA DECISÃO Intimação - Comarca de Fortaleza4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza ASSUNTO: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc.. Trata-se de impugnação à penhora on line oposta por MAGNUM REGIS JERONIMO LIRA (ID. 49747138), em sede de execução fiscal deflagrada pela Fazenda Pública, alegando, em síntese, que o valor constrito perfaz a importância de R$ 39.837

23/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0149632-02.2016.8.06.0001. EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA EXECUTADO: MAGNUM REGIS JERONIMO LIRA DECISÃO Intimação - Comarca de Fortaleza4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza ASSUNTO: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc.. Trata-se de impugnação à penhora on line oposta por MAGNUM REGIS JERONIMO LIRA (ID. 49747138), em sede de execução fiscal deflagrada pela Fazenda Pública, alegando, em síntese, que o valor constrito perfaz a importância de R$ 39.837

23/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024 Documento: 71247891

23/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024 Documento: 71247891

23/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71247891

22/05/2024, 06:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71247891

22/05/2024, 06:52

Juntada de Petição de renúncia de mandato

05/01/2024, 12:48

Proferidas outras decisões não especificadas

26/10/2023, 19:14

Conclusos para despacho

25/04/2023, 17:24

Mov. [42] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

09/12/2022, 19:23

Mov. [41] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/12/2022 devido à alteração da tabela de feriados

06/12/2022, 05:32

Mov. [40] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

19/11/2022, 03:49

Mov. [39] - Concluso para Despacho

11/11/2022, 14:38

Mov. [38] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02497518-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/11/2022 16:54

10/11/2022, 17:17

Mov. [37] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

08/11/2022, 17:48

Mov. [36] - Mero expediente: Recebidos hoje. Intime-se a Fazenda Pública, através de mandado, para que se manifeste acerca da petição e documentos de fls. 34/43 , no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessários.

04/10/2022, 17:14

Mov. [35] - Concluso para Despacho

04/10/2022, 15:09

Mov. [34] - Conclusão

08/06/2022, 17:58

Mov. [33] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02145787-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/06/2022 13:37

07/06/2022, 14:00

Mov. [32] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/02/2022, 19:16

Mov. [31] - Documento

24/02/2022, 18:09

Mov. [30] - Bloqueio: penhora on line [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/01/2021, 16:37

Mov. [29] - Concluso para Despacho

27/08/2020, 15:23

Mov. [28] - Documento

27/08/2020, 15:23

Mov. [27] - Certidão emitida

12/06/2020, 02:26

Mov. [26] - Certidão emitida

12/06/2020, 02:20

Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00917398-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/06/2020 11:58

03/06/2020, 12:10

Mov. [24] - Certidão emitida

01/06/2020, 15:01

Mov. [23] - Mero expediente: Intime-se, pois, a Fazenda Pública, a fim de requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de suspensão do feito nos termos do art. 40 da lei 6.830/80.

29/05/2020, 11:58

Mov. [22] - Concluso para Despacho

27/05/2020, 16:01

Mov. [21] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00915329-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/05/2020 12:46

27/05/2020, 13:09

Mov. [20] - Certidão emitida

25/05/2020, 10:58

Mov. [19] - Mero expediente: Recebidos hoje. Intime-se a exequente para reformular o pedido de fl. 16, pois o executado já foi citado, conforme consta no aviso de recebimento às fls. 05. Expedientes necessários.

05/05/2020, 12:23

Mov. [18] - Encerrar documento - restrição

22/07/2019, 09:25

Mov. [17] - Certidão emitida

12/07/2019, 21:57

Mov. [16] - Documento

12/07/2019, 21:57

Mov. [15] - Concluso para Despacho

10/07/2019, 13:45

Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.00670202-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/07/2019 10:09

10/07/2019, 11:19

Mov. [13] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/148167-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 12/07/2019 Local: Oficial de justiça - José Iraguassu Teixeira Filho

24/06/2019, 16:27

Mov. [12] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para a Procuradoria

11/05/2018, 17:12

Mov. [11] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua: Fica intimada a parte exequente para se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça de pagina 10.

09/03/2018, 12:17

Mov. [10] - Certidão emitida

01/10/2017, 20:58

Mov. [9] - Documento

01/10/2017, 20:58

Mov. [8] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/138394-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 01/10/2017 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / Antonio Alexandre Quintela de Melo

24/07/2017, 10:13

Mov. [7] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua ,

12/06/2017, 15:51

Mov. [6] - Decurso de Prazo

12/06/2017, 15:50

Mov. [5] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido): Juntada de AR : AR515018664TZ Situação : Cumprido Modelo : EF - Carta de Citação (AR Digital) Destinatário : Magnum Regis Jeronimo Lira Diligência : 23/12/2016

04/01/2017, 07:02

Mov. [4] - Expedição de Carta

09/09/2016, 14:54

Mov. [3] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/07/2016, 11:24

Mov. [2] - Conclusão

05/07/2016, 14:30

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

05/07/2016, 14:30

Despacho

•20/11/2025, 17:01

Decisão

•11/02/2025, 17:18

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 13:53

Despacho

•04/10/2024, 11:58

Decisão

•26/10/2023, 19:14

Despacho de Mero Expediente

•04/10/2022, 17:14

Ato Ordinatório

•24/02/2022, 19:16

Documentos Diversos

•27/01/2021, 16:37

Despacho de Mero Expediente

•29/05/2020, 11:58

Despacho de Mero Expediente

•05/05/2020, 12:23

Ato Ordinatório

•09/03/2018, 12:17

Ato Ordinatório

•12/06/2017, 15:51

Despacho de Mero Expediente

•06/07/2016, 11:24