Execução Fiscal 0197648-89.2013.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/09/2013

Valor da Causa

R$ 1.532,91

Órgão julgador

1ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 2º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

Terceiro

EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSOCIO LTDA

Terceiro

EMBRACON

Terceiro

CARLOS RODRIGO ARAUJO DA SILVA

Terceiro

COMPANHIA MUTUAL DE SEGUROS

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 04/02/2026. Documento: 190704634

04/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026 Documento: 190704634

03/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190704634

02/02/2026, 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/02/2026, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 15:27

Conclusos para despacho

02/02/2026, 10:22

Juntada de Petição de Apelação

20/01/2026, 10:40

Juntada de certidão de custas - guia cancelada

12/12/2025, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 16:35

Juntada de certidão de custas - guia paga

01/12/2025, 16:43

Juntada de certidão de custas - guia gerada

27/11/2025, 15:30

Juntada de certidão de custas - guia gerada

27/11/2025, 15:30

Confirmada a comunicação eletrônica

22/11/2025, 01:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 180836080

17/11/2025, 14:11

Publicado Intimação em 12/11/2025. Documento: 180836080

12/11/2025, 00:00

Todas as movimentações(77)

Publicado Intimação em 04/02/2026. Documento: 190704634

04/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026 Documento: 190704634

03/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190704634

02/02/2026, 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/02/2026, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•02/02/2026, 15:27

Despacho

•02/02/2026, 15:27

02/02/2026, 15:27

Conclusos para despacho

02/02/2026, 10:22

Juntada de Petição de Apelação

20/01/2026, 10:40

Juntada de certidão de custas - guia cancelada

12/12/2025, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 16:35

Juntada de certidão de custas - guia paga

01/12/2025, 16:43

Juntada de certidão de custas - guia gerada

27/11/2025, 15:30

Juntada de certidão de custas - guia gerada

27/11/2025, 15:30

Confirmada a comunicação eletrônica

22/11/2025, 01:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 180836080

17/11/2025, 14:11

Publicado Intimação em 12/11/2025. Documento: 180836080

12/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025 Documento: 180836080

11/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 180836080

10/11/2025, 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2025, 14:42

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

30/10/2025, 16:50

Conclusos para julgamento

17/10/2025, 09:04

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 04:30

Confirmada a comunicação eletrônica

19/07/2025, 01:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2025, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2025, 16:39

Juntada de certidão

08/07/2025, 11:40

Conclusos para decisão

03/04/2025, 16:14

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 12:18

Juntada de Petição de petição

14/03/2025, 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2025, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2025, 14:57

Conclusos para despacho

13/03/2025, 10:08

Juntada de certidão

13/03/2025, 10:08

Juntada de comunicação

04/12/2024, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2024, 17:10

Conclusos para despacho

12/06/2024, 14:54

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:35

Decorrido prazo de RUI NOGUEIRA PAES CAMINHA BARBOSA em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 03:00

Decorrido prazo de RUI NOGUEIRA PAES CAMINHA BARBOSA em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 02:54

Publicado Intimação em 24/05/2024. Documento: 79941390

24/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: ESTADO DO CEARA Executado: EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA VALOR DA DÍVIDA: R$ R$ 1.532,91 DECISÃO Cogita-se de ação de execução fiscal ajuizada pelo Estado do Ceará contra Embracon Administradora de Consórcio LTDA, na qual objetiva a cobrança da dívida inscrita na CDA Nº 2013.95083-7. A parte e Intimação - 1ª Vara de Execuções Fiscais 1ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza e-mail [email protected] ou (85)34928890 (WhatsApp) Processo nº 0197648-89.2013.8.06.0001

23/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024 Documento: 79941390

23/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79941390

22/05/2024, 07:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/05/2024, 07:56

Decisão Interlocutória de Mérito

21/02/2024, 15:24

Juntada de documento de comprovação

08/02/2024, 09:37

Juntada de documento de comprovação

08/02/2024, 09:33

Juntada de Petição de petição

26/01/2024, 17:54

Conclusos para decisão

12/12/2023, 11:44

Juntada de Petição de petição

07/12/2023, 17:18

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/11/2023, 10:09

Rejeitada a exceção de pré-executividade

22/11/2023, 10:09

Conclusos para despacho

04/05/2023, 15:55

Juntada de Petição de petição

25/04/2023, 15:11

Mov. [23] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

10/12/2022, 04:02

Mov. [22] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02219282-5 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 03/08/2021 09:13

03/08/2021, 09:46

Mov. [21] - Concluso para Decisão Interlocutória

08/08/2019, 08:36

Mov. [20] - Concluso para Despacho

18/06/2019, 09:16

Mov. [19] - Encerrar análise

04/10/2018, 11:33

Mov. [18] - Conclusão

04/10/2018, 11:33

Mov. [17] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10577376-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/10/2018 09:10

03/10/2018, 09:28

Mov. [16] - Certidão emitida

01/10/2018, 10:37

Mov. [15] - Documento

01/10/2018, 10:36

Mov. [14] - Documento

01/10/2018, 10:32

Mov. [13] - Concluso para Despacho

27/09/2018, 18:32

Mov. [12] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10564703-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/09/2018 11:51

27/09/2018, 12:20

Mov. [11] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10564071-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/09/2018 09:46

27/09/2018, 10:07

Mov. [10] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/217337-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 01/10/2018 Local: Oficial de justiça - Marcia Maria Santos Bezerra

25/09/2018, 09:21

Mov. [9] - Mero expediente: À exeqüente para que se manifeste acerca da exceção de pré-executividade e documentos acostados em fls. 08/56, no prazo de dez (10) dias.Fortaleza (CE), 02 de abril de 2018.José Sarquis QueirozJuiz

03/04/2018, 10:09

Mov. [8] - Concluso para Sentença

02/04/2018, 08:27

Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10162137-7 Tipo da Petição: Objeção/Exceção de Pré-Executividade Data: 29/03/2018 14:52

29/03/2018, 15:09

Mov. [6] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para a Procuradoria

22/01/2016, 10:58

Mov. [5] - Aviso de Recebimento (AR)

01/10/2014, 13:31

Mov. [4] - Expedição de Carta

25/07/2014, 09:53

Mov. [3] - Citação: notificação/Vistos... Cite-se, observadas as determinações do art. 7º da Lei n. 6.830/1980. Arbitro honorários em 10% (dez por cento).

07/10/2013, 12:00

Mov. [1] - Conclusão

02/10/2013, 12:00

Mov. [2] - Processo Distribuído por Sorteio

02/10/2013, 12:00

Sentença

•30/10/2025, 16:50

Despacho

•08/07/2025, 16:39

Despacho

•08/07/2025, 16:39

Despacho

•13/03/2025, 14:57

Despacho

•23/09/2024, 17:10

Decisão

•21/02/2024, 15:24

Decisão

•22/11/2023, 10:09

Decisão

•22/11/2023, 10:09

Despacho de Mero Expediente

•03/04/2018, 10:09

Despacho de Mero Expediente

•07/10/2013, 12:00