Execução Fiscal 0805551-14.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/05/2022

Valor da Causa

R$ 66.958,39

Órgão julgador

4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

PROLIMPO COMERCIAL DE PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Edital em 21/01/2026. Documento: 187349823

21/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025 Documento: 187349823

19/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 187349823

18/12/2025, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2025, 17:33

Conclusos para despacho

22/11/2025, 15:56

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/08/2025 23:59.

12/08/2025, 04:29

Confirmada a comunicação eletrônica

22/07/2025, 01:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/07/2025, 16:38

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

04/06/2025, 13:19

Conclusos para decisão

05/05/2025, 13:15

Ato ordinatório praticado

30/04/2025, 14:11

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:21

Decorrido prazo de PROLIMPO COMERCIAL DE PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:51

Todas as movimentações(33)

Publicado Edital em 21/01/2026. Documento: 187349823

21/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025 Documento: 187349823

19/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 187349823

18/12/2025, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2025, 17:33

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•26/11/2025, 17:33

Decisão

•04/06/2025, 13:19

22/11/2025, 15:56

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/08/2025 23:59.

12/08/2025, 04:29

Confirmada a comunicação eletrônica

22/07/2025, 01:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/07/2025, 16:38

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

04/06/2025, 13:19

Conclusos para decisão

05/05/2025, 13:15

Ato ordinatório praticado

30/04/2025, 14:11

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:21

Decorrido prazo de PROLIMPO COMERCIAL DE PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:51

Juntada de Certidão

06/06/2024, 09:00

Juntada de Petição de petição (outras)

24/05/2024, 15:49

Publicado Decisão em 24/05/2024. Documento: 86484047

24/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA EXECUTADO: PROLIMPO COMERCIAL DE PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI Valor da Causa: R$ 56.116,36 O parcelamento administrativo da d Comarca de Fortaleza4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza AV. DESEMBARGADOR FLORIANO BENEVIDES MAGALHÃES, 220 - ÁGUA FRIA FORTALEZA/CEARA - CEP: 60.811-690 - FONE: 085. 3492.8910 - E-MAIL: [email protected] DECISÃO Processo nº: 0805551-14.2022.8.06.0001 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo]

23/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024 Documento: 86484047

23/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86484047

22/05/2024, 09:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/05/2024, 16:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

21/05/2024, 16:45

Conclusos para decisão

16/05/2024, 15:58

Juntada de Petição de petição

26/10/2023, 19:04

Expedição de Mandado.

14/08/2023, 06:26

Mov. [7] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

10/12/2022, 23:41

Mov. [6] - Mero expediente: Recebidos Hoje. Expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação. Expedientes Necessários. Fortaleza/CE, 22 de novembro de 2022. David Fortuna da Mata Juiz de Direito

07/12/2022, 10:12

Mov. [5] - Expedição de Carta: EF - Carta de Citação (AR Digital)

08/11/2022, 11:15

Mov. [4] - Encerrar análise

25/10/2022, 15:37

Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/06/2022, 10:46

Mov. [2] - Conclusão

31/05/2022, 13:39

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

31/05/2022, 13:39

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 14:11

Decisão

•21/05/2024, 16:45

Despacho de Mero Expediente

•07/12/2022, 10:12

Documentos Diversos

•20/06/2022, 10:46