Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 3000244-48.2022.8.06.0167 - TJCE | JusConsulta

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DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Autor

LUIZ PAULO DA SILVA NETO

CPF

Reu

JOAO PEDRO ALVES CARVALHO

OUTROS_PARTICIPANTES

ANTONIO ITALO RODRIGUES BEZERRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

OZANIEL VASCONCELOS LEITE

OAB/CE 21597·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

MINISTERIO PUBLICO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Autor

LUIZ PAULO DA SILVA NETO

CPF

Reu

JOAO PEDRO ALVES CARVALHO

OUTROS_PARTICIPANTES

ANTONIO ITALO RODRIGUES BEZERRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ROMARIO VICENTE PAIVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/08/2024, 09:27

Juntada de certidão

13/08/2024, 09:26

Juntada de certidão

13/08/2024, 09:25

Juntada de certidão

13/08/2024, 09:18

Desentranhado o documento

09/07/2024, 13:39

Juntada de certidão

09/07/2024, 13:36

Juntada de certidão

26/06/2024, 10:48

Juntada de certidão

26/06/2024, 10:42

Decorrido prazo de PEDRO AURELIO FERREIRA ARAGAO em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:21

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:21

Transitado em Julgado em 20/06/2024

21/06/2024, 11:24

Juntada de Certidão

21/06/2024, 11:24

Decorrido prazo de LUIZ PAULO DA SILVA NETO em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:35

Decorrido prazo de PEDRO AURELIO FERREIRA ARAGAO em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/06/2024, 15:27

Todas as movimentações(93)

Arquivado Definitivamente

13/08/2024, 09:27

Juntada de certidão

13/08/2024, 09:26

Juntada de certidão

13/08/2024, 09:25

Juntada de certidão

13/08/2024, 09:18

Desentranhado o documento

09/07/2024, 13:39

Documentos

SENTENÇA

•21/05/2024, 09:10

ATA DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA/DECISÃO

•14/03/2024, 09:33

Juntada de certidão

09/07/2024, 13:36

Juntada de certidão

26/06/2024, 10:48

Juntada de certidão

26/06/2024, 10:42

Decorrido prazo de PEDRO AURELIO FERREIRA ARAGAO em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:21

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:21

Transitado em Julgado em 20/06/2024

21/06/2024, 11:24

Juntada de Certidão

21/06/2024, 11:24

Decorrido prazo de LUIZ PAULO DA SILVA NETO em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:35

Decorrido prazo de PEDRO AURELIO FERREIRA ARAGAO em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/06/2024, 15:27

Juntada de Petição de diligência

10/06/2024, 15:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/06/2024, 14:38

Publicado Intimação em 24/05/2024. Documento: 86337875

24/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral Avenida da Universidade, 850, Campos da Betânia, SOBRAL - CE - CEP: 62040-370 3000244-48.2022.8.06.0167 MP / OFENDIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ AUTOR DO FATO: LUIZ PAULO DA SILVA NETO SENTENÇA 1. DO RELATÓRIO O representante do Ministério Público, com atribuições nesta Vara, ofertou denúncia em desfavor de Luiz Paulo da Silva Neto, qualificado nos autos, atribuindo-lhe a prática d

23/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024 Documento: 86337875

23/05/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

22/05/2024, 11:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/05/2024, 10:36

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 08:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86337875

22/05/2024, 08:17

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 08:17

Expedição de Mandado.

22/05/2024, 08:14

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 08:13

Julgado procedente o pedido

21/05/2024, 09:10

Juntada de certidão

10/05/2024, 08:05

Juntada de certidão

26/04/2024, 13:57

Conclusos para julgamento

15/03/2024, 09:42

Juntada de certidão

15/03/2024, 09:41

Classe retificada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

14/03/2024, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2024, 09:33

Audiência Instrução e Julgamento Criminal realizada para 14/03/2024 09:00 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral.

14/03/2024, 09:31

Juntada de certidão

06/03/2024, 09:44

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

01/02/2024, 10:45

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

30/01/2024, 09:34

Juntada de Petição de petição

24/01/2024, 11:53

Juntada de outros documentos

12/01/2024, 12:16

Expedição de Ofício.

12/01/2024, 10:59

Expedição de Outros documentos.

12/01/2024, 09:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/12/2023, 00:48

Juntada de Petição de diligência

18/12/2023, 00:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/12/2023, 11:31

Juntada de Petição de petição

07/12/2023, 12:30

Expedição de Mandado.

07/12/2023, 11:01

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 11:01

Juntada de certidão

04/12/2023, 13:49

Juntada de certidão

04/12/2023, 13:25

Audiência Instrução e Julgamento Criminal designada para 14/03/2024 09:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral.

04/12/2023, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 11:34

Conclusos para despacho

18/08/2023, 12:43

Juntada de Petição de petição

28/07/2023, 11:55

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2023, 10:40

Conclusos para despacho

18/07/2023, 14:16

Audiência Preliminar realizada para 18/07/2023 13:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral.

18/07/2023, 13:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/07/2023, 13:07

Juntada de Petição de diligência

18/07/2023, 13:07

Juntada de Petição de petição

20/06/2023, 14:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/06/2023, 13:58

Juntada de documento de comprovação

15/06/2023, 15:39

Expedição de Mandado.

15/06/2023, 15:38

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 15:37

Juntada de certidão

15/06/2023, 15:37

Audiência Preliminar designada para 18/07/2023 13:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral.

15/06/2023, 15:29

Juntada de certidão

31/01/2023, 08:44

Juntada de Petição de petição

14/10/2022, 09:36

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2022, 15:13

Juntada de documento de comprovação

16/09/2022, 14:02

Conclusos para despacho

02/09/2022, 09:22

Audiência Preliminar não-realizada para 01/09/2022 14:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral.

01/09/2022, 15:19

Juntada de certidão

23/08/2022, 14:51

Juntada de documento de comprovação

22/08/2022, 17:33

Expedição de Carta precatória.

22/08/2022, 17:21

Juntada de documento de comprovação

22/08/2022, 16:57

Juntada de Petição de petição

22/08/2022, 13:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/08/2022, 00:26

Juntada de Petição de diligência

21/08/2022, 00:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/08/2022, 13:04

Juntada de certidão

18/08/2022, 07:51

Expedição de Mandado.

18/08/2022, 07:50

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 07:50

Audiência Preliminar designada para 01/09/2022 14:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral.

17/08/2022, 16:34

Juntada de Petição de Petição

02/03/2022, 10:56

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 09:49

Audiência Preliminar não-realizada para 08/02/2022 14:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral.

08/02/2022, 14:42

Juntada de certidão

04/02/2022, 14:54

Juntada de certidão

04/02/2022, 14:34

Audiência Preliminar designada para 08/02/2022 14:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral.

04/02/2022, 14:10

Distribuído por sorteio

03/02/2022, 11:26

DESPACHO

•21/08/2023, 11:34

DESPACHO

•19/07/2023, 10:40

DESPACHO

•30/09/2022, 15:13