Execução Fiscal 0001301-87.2018.8.06.0137 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2018

Valor da Causa

R$ 355,47

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Pacatuba

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PACATUBA

CNPJ

Autor

FRANCISCO DAS CHAGAS DANTAS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/07/2024, 08:48

Transitado em Julgado em 15/07/2024

18/07/2024, 08:47

Juntada de Certidão

18/07/2024, 08:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACATUBA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:19

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS DANTAS SANTOS em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:53

Publicado Intimação em 24/05/2024. Documento: 85978471

24/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Pacatuba 2ª Vara da Comarca de Pacatuba Rua Coronel José Libânio, S/N, Centro - CEP 61801-250, Fone: (85) 3345-1198, Pacatuba-CE Email: [email protected] PROCESSO Nº: 0001301-87.2018.8.06.0137 POLO ATIVO: MUNICIPIO DE PACATUBA POLO PASSIVO: FRANCISCO DAS CHAGAS DANTAS SANTOS SENTENÇA Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE PACATUBA/CE com fundamento na Lei 6.830/1980. A parte exequente anexou aos autos os documentos que atestam es

23/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024 Documento: 85978471

23/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85978471

22/05/2024, 11:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/05/2024, 09:56

Extinto o processo por ausência das condições da ação

15/05/2024, 10:37

Conclusos para julgamento

13/05/2024, 10:42

Mov. [76] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

03/04/2024, 17:13

Mov. [75] - Petição juntada ao processo

19/02/2024, 09:42

Mov. [74] - Carta Precatória/Rogatória

31/01/2024, 15:25

Todas as movimentações(88)

Arquivado Definitivamente

18/07/2024, 08:48

Transitado em Julgado em 15/07/2024

18/07/2024, 08:47

Juntada de Certidão

18/07/2024, 08:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACATUBA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:19

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS DANTAS SANTOS em 17/06/2024 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•15/05/2024, 10:37

SENTENÇA

•29/09/2023, 14:22

18/06/2024, 00:53

Publicado Intimação em 24/05/2024. Documento: 85978471

24/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Pacatuba 2ª Vara da Comarca de Pacatuba Rua Coronel José Libânio, S/N, Centro - CEP 61801-250, Fone: (85) 3345-1198, Pacatuba-CE Email: [email protected] PROCESSO Nº: 0001301-87.2018.8.06.0137 POLO ATIVO: MUNICIPIO DE PACATUBA POLO PASSIVO: FRANCISCO DAS CHAGAS DANTAS SANTOS SENTENÇA Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE PACATUBA/CE com fundamento na Lei 6.830/1980. A parte exequente anexou aos autos os documentos que atestam es

23/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024 Documento: 85978471

23/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85978471

22/05/2024, 11:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/05/2024, 09:56

Extinto o processo por ausência das condições da ação

15/05/2024, 10:37

Conclusos para julgamento

13/05/2024, 10:42

Mov. [76] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

03/04/2024, 17:13

Mov. [75] - Petição juntada ao processo

19/02/2024, 09:42

Mov. [74] - Carta Precatória/Rogatória

31/01/2024, 15:25

Mov. [73] - Documento

07/12/2023, 11:30

Mov. [72] - Expedição de Carta Precatória

30/11/2023, 10:33

Mov. [71] - Petição juntada ao processo

01/11/2023, 13:43

Mov. [70] - Petição | N Protocolo: WPTB.23.01807536-6 Tipo da Peticao: Dispensa de Prazo Recursal Data: 24/10/2023 16:38

24/10/2023, 16:43

Mov. [69] - Certidão emitida

16/10/2023, 00:53

Mov. [68] - Certidão emitida

05/10/2023, 14:41

Mov. [67] - Certidão emitida

05/10/2023, 14:38

Mov. [66] - Informação

05/10/2023, 14:35

Mov. [65] - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/09/2023, 14:22

Mov. [64] - Conclusão

04/08/2023, 14:35

Mov. [63] - Petição juntada ao processo

12/04/2023, 10:02

Mov. [62] - Carta Precatória/Rogatória

12/04/2023, 09:59

Mov. [61] - Petição juntada ao processo

17/02/2023, 14:24

Mov. [60] - Petição | N Protocolo: WPTB.23.01801309-3 Tipo da Peticao: Pedido de Desistencia/Extincao Data: 15/02/2023 11:05

15/02/2023, 11:29

Mov. [59] - Documento

03/02/2023, 12:00

Mov. [58] - Expedição de Carta Precatória

11/01/2023, 15:01

Mov. [57] - Documento

10/11/2022, 17:37

Mov. [56] - Certidão emitida

20/06/2022, 12:50

Mov. [55] - Aviso de Recebimento (AR)

20/06/2022, 12:47

Mov. [54] - Certidão emitida

28/04/2022, 10:36

Mov. [53] - Documento

26/04/2022, 08:46

Mov. [52] - Documento

26/04/2022, 08:42

Mov. [51] - Expedição de Carta

26/04/2022, 08:41

Mov. [50] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/10/2021, 14:09

Mov. [49] - Concluso para Despacho

27/08/2021, 12:50

Mov. [48] - Mero expediente | Vistos em inspecao anual interna. Tao logo encerrada a inspecao, venham novamente conclusos. Exp. Nec. Pacatuba (CE), 20 de agosto de 2021. Giancarlo Antoniazzi Achutti Juiz de Direito

20/08/2021, 10:33

Mov. [47] - Concluso para Despacho

19/04/2021, 13:09

Mov. [46] - Petição juntada ao processo

19/04/2021, 13:09

Mov. [44] - Documento

16/04/2021, 18:38

Mov. [45] - Documento

16/04/2021, 18:38

Mov. [43] - Documento

16/04/2021, 18:38

Mov. [40] - Documento

16/04/2021, 18:38

Mov. [41] - Documento

16/04/2021, 18:38

Mov. [42] - Petição

16/04/2021, 18:38

Mov. [38] - Documento

16/04/2021, 18:38

Mov. [39] - Mandado

16/04/2021, 18:38

Mov. [35] - Documento

16/04/2021, 18:38

Mov. [36] - Documento

16/04/2021, 18:38

Mov. [37] - Mandado

16/04/2021, 18:38

Mov. [32] - Documento

16/04/2021, 18:38

Mov. [33] - Documento

16/04/2021, 18:38

Mov. [34] - Documento

16/04/2021, 18:38

Mov. [31] - Documento

16/04/2021, 18:38

Mov. [29] - Redistribuição de processo - saída | COMPETENCIA EXCLUSIVA

05/04/2021, 18:25

Mov. [30] - Processo Redistribuído por Encaminhamento | COMPETENCIA EXCLUSIVA

05/04/2021, 18:25

Mov. [27] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas | Tipo de local de destino: Cartorio da Distribuicao Especificacao do local de destino: Cartorio da Distribuicao

05/04/2021, 18:07

Mov. [28] - Recebimento

05/04/2021, 18:07

Mov. [26] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

05/04/2021, 18:02

Mov. [25] - Certidão emitida | CERTIFICO face as prerrogativas por lei conferidas que nos termos da Resolucao do Tribunal Pleno n 07/2020, o presente feito passara a tramitar na 2 Vara de Pacatuba/Ce, razao pelo qual remeto ao setor de distribuicao para o encaminhamento a Unidade competente. O referido e verdade. Dou fe.

05/04/2021, 17:56

Mov. [23] - Remessa | Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da 1 Vara da Comarca de Pacatuba

24/02/2021, 15:34

Mov. [24] - Recebimento

24/02/2021, 15:34

Mov. [22] - Concluso para Despacho | Tipo de local de destino: Juiz Especificacao do local de destino: Fabricia Ferreira de Freitas

14/10/2020, 12:48

Mov. [21] - Documento | PETICAO

14/10/2020, 12:26

Mov. [19] - Remessa | Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da 1 Vara da Comarca de Pacatuba

01/10/2020, 13:18

Mov. [20] - Recebimento

01/10/2020, 13:18

Mov. [17] - Entrega em carga/vista | Tipo de local de destino: Fazenda Publica Municipal Especificacao do local de destino: Fazenda Publica Municipal

09/03/2020, 10:09

Mov. [18] - Recebimento

09/03/2020, 10:09

Mov. [16] - Documento | JUNTADA DO DESPACHO

18/02/2020, 13:39

Mov. [15] - Informações | RECEBIDO OS AUTOS DA JUIZA

18/02/2020, 13:36

Mov. [13] - Remessa | Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da 1 Vara da Comarca de Pacatuba

18/02/2020, 13:28

Mov. [14] - Recebimento

18/02/2020, 13:28

Mov. [12] - Mero expediente | Intime-se o exequente para fornecer endereco atualizado da parte executada. Exp. Nec.

17/02/2020, 15:55

Mov. [11] - Concluso para Despacho | Tipo de local de destino: Juiz Especificacao do local de destino: Fabricia Ferreira de Freitas

17/01/2020, 16:36

Mov. [10] - Mandado | SEM EXITO

15/01/2020, 17:07

Mov. [9] - Documento | MANDADO ENT. AO OFICIAL

17/05/2019, 17:29

Mov. [8] - Expedição de Mandado | Mandado n: 137.2019/000286-7 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 16/08/2023 Local: Oficial de justica -

01/02/2019, 13:02

Mov. [7] - Documento | JUNTADA DO DESPACHO

11/01/2019, 10:26

Mov. [6] - Informações | RECEBIDO OS AUTOS DA JUIZA

11/01/2019, 10:22

Mov. [5] - Citação/notificação

10/01/2019, 14:18

Mov. [4] - Concluso para Despacho

18/12/2018, 11:12

Mov. [3] - Recebimento

18/12/2018, 11:08

Mov. [2] - Remessa | Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da 1 Vara da Comarca de Pacatuba

14/12/2018, 17:11

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

14/12/2018, 13:46

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/10/2021, 14:09

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•20/08/2021, 10:33

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/04/2021, 18:38

ATO ORDINATÓRIO

•16/04/2021, 18:38

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/04/2021, 18:38