Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 3000217-43.2024.8.06.0087 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Fornecimento de insumosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/04/2024

Valor da Causa

R$ 26.587,44

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Ibiapina

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Vara Unica da Comarca de Ibiapina

Partes do Processo

MARIA EMILY SOUSA LIMA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

FILIPE DE FREITAS QUEIROZ

OAB/CE 34220·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

MARIA EMILY SOUSA LIMA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 26/02/2026

11/03/2026, 13:23

Cancelada a movimentação processual Juntada de Certidão

11/03/2026, 13:23

Desentranhado o documento

11/03/2026, 13:23

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 01:14

Decorrido prazo de FILIPE DE FREITAS QUEIROZ em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 01:38

Confirmada a comunicação eletrônica

26/01/2026, 23:59

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2026. Documento: 188884238

21/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026 Documento: 188884238

19/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188884238

16/01/2026, 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/01/2026, 11:27

Juntada de certidão

16/01/2026, 11:26

Extinto o processo por ausência das condições da ação

12/12/2025, 09:21

Conclusos para despacho

04/12/2025, 08:47

Juntada de Petição de Parecer

03/12/2025, 17:26

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 03:56

Todas as movimentações(50)

Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 26/02/2026

11/03/2026, 13:23

Cancelada a movimentação processual Juntada de Certidão

11/03/2026, 13:23

Desentranhado o documento

11/03/2026, 13:23

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 01:14

Decorrido prazo de FILIPE DE FREITAS QUEIROZ em 04/02/2026 23:59.

Documentos

Intimação da Sentença

•11/03/2026, 13:48

Intimação da Sentença

•16/01/2026, 11:27

05/02/2026, 01:38

Confirmada a comunicação eletrônica

26/01/2026, 23:59

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2026. Documento: 188884238

21/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026 Documento: 188884238

19/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188884238

16/01/2026, 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/01/2026, 11:27

Juntada de certidão

16/01/2026, 11:26

Extinto o processo por ausência das condições da ação

12/12/2025, 09:21

Conclusos para despacho

04/12/2025, 08:47

Juntada de Petição de Parecer

03/12/2025, 17:26

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 03:56

Confirmada a comunicação eletrônica

21/11/2025, 14:13

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2025, 12:21

Concedida a gratuidade da justiça a M. E. S. L. - CPF: 122.738.533-19 (REQUERENTE).

12/11/2025, 12:21

Conclusos para despacho

03/09/2025, 09:23

Decorrido prazo de FILIPE DE FREITAS QUEIROZ em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 06:49

Decorrido prazo de MARIA EMILY SOUSA LIMA em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 08:01

Publicado Intimação em 19/08/2025. Documento: 168656603

19/08/2025, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/08/2025, 13:26

Juntada de Petição de certidão (outras)

18/08/2025, 13:26

Confirmada a comunicação eletrônica

18/08/2025, 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025 Documento: 168656603

18/08/2025, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/08/2025, 13:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168656603

15/08/2025, 08:21

Expedição de Mandado.

15/08/2025, 08:21

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2025, 16:00

Conclusos para despacho

02/07/2025, 11:43

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/06/2025 23:59.

25/06/2025, 03:51

Decorrido prazo de FILIPE DE FREITAS QUEIROZ em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 03:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 11:48

Confirmada a citação eletrônica

06/05/2025, 01:13

Publicado Intimação em 29/04/2025. Documento: 152257517

29/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025 Documento: 152257517

28/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152257517

25/04/2025, 14:10

Expedida/certificada a citação eletrônica

25/04/2025, 14:10

Concedida a tutela provisória

26/03/2025, 10:56

Conclusos para decisão

13/02/2025, 12:10

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 30/05/2024 06:00.

31/05/2024, 00:12

Publicado Intimação em 24/05/2024. Documento: 86544498

24/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: M. E. S. L. REQUERIDO: ESTADO DO CEARA INTIMAÇÃO De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Ibiapina-CE, através desta, fica Vossa Senhoria devidame Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO Vara Única da Comarca de Ibiapina Rua Dep. Álvaro Soares, S/N, Centro - CEP 62360-000, Ibiapina-CE Fone: (88) 3653-1277, E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 3000217-43.2024.8.06.0087 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

23/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024 Documento: 86544498

23/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86544498

22/05/2024, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2024, 13:22

Conclusos para decisão

09/04/2024, 17:47

Distribuído por sorteio

09/04/2024, 17:47

Intimação da Sentença

•16/01/2026, 11:27

Sentença

•12/12/2025, 09:21

Despacho

•12/11/2025, 12:21

Despacho

•13/08/2025, 16:00

Decisão

•26/03/2025, 10:56

Despacho

•10/04/2024, 13:22