Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 3008403-56.2023.8.06.0001 - TJCE

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 3008403-56.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação em 27/08/2025. Documento: 166048714

27/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025 Documento: 166048714

26/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166048714

25/08/2025, 23:03

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

25/08/2025, 23:02

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2025, 12:07

Conclusos para despacho

22/07/2025, 14:25

Processo Reativado

22/07/2025, 14:25

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 18:46

Arquivado Definitivamente

05/07/2024, 17:02

Transitado em Julgado em 17/06/2024

05/07/2024, 17:02

Juntada de Certidão

05/07/2024, 17:02

Decorrido prazo de COLEGIO N S DAS GRACAS em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:51

Publicado Sentença em 24/05/2024. Documento: 86279899

24/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 3008403-56.2023.8.06.0001. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMPOLO PASSIVO: EXECUTADO: COLEGIO N S DAS GRACAS SENTENÇA Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: Vistos. Trata-se de exceção de pré-executividade de ID 64072349 apresentada por REDE CORDIMARIANA DE EDUCAÇÃO, nova denominação do COLÉGIO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS na qual alega seu direito à imunidade. Defende que o pró

23/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024 Documento: 86279899

23/05/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•26/01/2026, 17:07

Despacho

•23/07/2025, 12:07

—

Publicado Intimação em 27/08/2025. Documento: 166048714

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025 Documento: 166048714

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166048714

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Processo Reativado

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 17/06/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de COLEGIO N S DAS GRACAS em 17/06/2024 23:59.

Publicado Sentença em 24/05/2024. Documento: 86279899

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024 Documento: 86279899

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