Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0207381-35.2020.8.06.0001 - TJCE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0207381-35.2020.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/06/2024, 09:16

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:39

Decorrido prazo de TIAGO MARINHO RODRIGUES em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 01:13

Decorrido prazo de Enel em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:41

Decorrido prazo de Enel em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - SENTENÇA O relatório é dispensado na forma da lei, contudo, para uma melhor compreensão da matéria posta a julgamento, cumpre mencionar que se trata de uma AÇÃO ORDINÁRIA em cujos autos a parte autora alega que vem ocorrendo incidência de ICMS sobre a suas faturas de energia elétrica de forma indevida, posto que, segundo afirma, a Taxa de Transmissão e de Distribuição (TUST e TUSD) não deveria integrar a base de cálculo do referido tributo. Requer, assim, pronunciamento judicial no sentido de q

24/05/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 24/05/2024. Documento: 86428448

24/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86428448

23/05/2024, 07:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - SENTENÇA O relatório é dispensado na forma da lei, contudo, para uma melhor compreensão da matéria posta a julgamento, cumpre mencionar que se trata de uma AÇÃO ORDINÁRIA em cujos autos a parte autora alega que vem ocorrendo incidência de ICMS sobre a suas faturas de energia elétrica de forma indevida, posto que, segundo afirma, a Taxa de Transmissão e de Distribuição (TUST e TUSD) não deveria integrar a base de cálculo do referido tributo. Requer, assim, pronunciamento judicial no sentido de q

23/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024 Documento: 86428448

23/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024 Documento: 86428448

23/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86428448

22/05/2024, 17:32

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 17:26

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 17:26

Julgado improcedente o pedido

21/05/2024, 12:10

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•22/05/2024, 17:26

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•22/05/2024, 17:26

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 17/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de TIAGO MARINHO RODRIGUES em 10/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de Enel em 06/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de Enel em 06/06/2024 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 24/05/2024. Documento: 86428448

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86428448

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024 Documento: 86428448

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024 Documento: 86428448

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86428448

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Julgado improcedente o pedido

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legal