Execução de Título Extrajudicial 3000838-35.2024.8.06.0024 - TJCE

Arquivado Definitivamente

08/11/2024, 09:14

Transitado em Julgado em 08/11/2024

08/11/2024, 09:14

Juntada de Certidão

08/11/2024, 09:14

Decorrido prazo de VILEIDE MARIA FERREIRA DAMASCENO em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 00:42

Publicado Intimação da Sentença em 23/10/2024. Documento: 111512012

23/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024 Documento: 111512012

22/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO VITALICE CLUBE DE VIVER PROMOVIDO(A)(S)/EXECUTADO: CARMEN SOPHIA NUNES DE MIRANDA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA VIA DJEN Parte a ser intimada: VILEIDE MARIA FERREIRA DAMASCENO O Juiz de Direito da 09ª Unidade do Juizado Especial Cível, no uso de suas atribuições legais, etc. MANDA, em autorização à secretaria, via sistema/Oficial de Justiça/Agente dos Correios, em cumprimento a este(a) Mandado/Carta/Intimação que por sua ordem, subscrito pelo Servidor Logado, extraído da ação em epígrafe, INTIME parte acima indicada, da sentença prolatada nos autos, cuja cópia segue anexa, e do prazo legal de 10 (dez) dias úteis para apresentação de recurso, caso queira. OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema computacional PJE (Processo Judicial Eletrônico), cujo endereço na web é (https://pje.tjce.jus.br/pje1grau/login.seam). Fortaleza, 21 de outubro de 2024. FELIPE CESAR CAVALCANTE XAVIER Servidor Geral TEOR DA SENTENÇA: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 09ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - UNI7 Processo n. 3000838-35.2024.8.06.0024 SENTENÇA Dispensado o relatório (art. 38, Lei nº 9.099/95). INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA09ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - UNI7Av. Alm. Maximiniano da Fonseca, 1395, Eng. Luciano Cavalcante, CEP.: 60.811-020 - Fortaleza/CE - Whatsapp: (85)98163-2978 - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3000838-35.2024.8.06.0024 PROMOVENTE(S)/ Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Determinou-se a intimação do exequente para juntar certidão de registro do imóvel atualizado. Ocorre que o exequente deixou fluir o prazo e nada apresentou ou requereu. Segundo o art. 321 do CPC, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos legais o juiz determinará que o autor a complete ou a emende, sob pena de indeferimento. No caso em tela, o executado não foi localizado no endereço declinado, tendo sido oportunizado a parte autora indicar novo endereço, porém nada foi apresentado, sendo o indeferimento da inicial medida de rigor. O indeferimento da petição inicial é previsto no artigo 485 inciso I do CPC como causa de extinção do processo sem resolução de mérito, dispensável a prévia intimação pessoal da parte. A respeito: "PROCESSO CIVIL - Indeferimento da petição inicial - Não cumprimento da decisão que determinou a emenda da petição inicial, na forma do art. 321 do CPC - Recolocação em ordem sequencial dos documentos que instruíram a petição inicial, nos termos do art. 1.197 das NSCGJ e do Comunicado Conjunto nº 1008/2019 da Presidência do TJSP e da Corregedoria Geral da Justiça - Necessidade de intimação pessoal prévia do autor antes de prolação da sentença extintiva - Descabimento - Descumprimento de determinação de emenda da inicial não exige intimação pessoal da parte autora para extinção do feito, não se confundido com hipóteses de abandono da causa, regularização de representação ou negligência do patrono - Precedentes - Sentença de extinção mantida - Recurso desprovido. (TJSP; Apelação Cível 1022080-90.2021.8.26.0361; Relator (a): Álvaro Torres Júnior; Órgão Julgador: 20ª Câmara de Direito Privado; Foro de Mogi das Cruzes - 2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 26/09/2022; Data de Registro: 26/09/2022)". Isto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, EXTINGO O PRESENTE PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos arts. 321, parágrafo único, e 485, I, do CPC. Sem custas nem honorários, por força do disposto no art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95. Havendo recurso, fica desde logo determinada a intimação da parte recorrida, para contrarrazões, e, após isso, a remessa à Turma Recursal. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Fortaleza, data da assinatura digital. Sâmea Freitas da Silveira de Albuquerque Juíza de Direito

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111512012

21/10/2024, 14:26

Indeferida a petição inicial

16/10/2024, 21:59

Conclusos para despacho

18/06/2024, 09:28

Juntada de certidão

18/06/2024, 09:27

Decorrido prazo de VILEIDE MARIA FERREIRA DAMASCENO em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO VITALICE CLUBE DE VIVER PROMOVIDO(A)(S)/EXECUTADO: CARMEN SOPHIA NUNES DE MIRANDA INTIMAÇÃO DE DECISÃO VIA DJEN Parte a ser intimada: VILEIDE MARIA FERREIRA DAMASCENO O Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA09ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - UNI7Av. Alm. Maximiniano da Fonseca, 1395, Eng. Luciano Cavalcante, CEP.: 60.811-020 - Fortaleza/CE - Whatsapp: (85)98163-2978 - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3000838-35.2024.8.06.0024 PROMOVENTE(S)/

24/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024 Documento: 86584400

24/05/2024, 00:00

Publicado Intimação em 24/05/2024. Documento: 86584400

24/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86584400

23/05/2024, 06:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO VITALICE CLUBE DE VIVER PROMOVIDO(A)(S)/EXECUTADO: CARMEN SOPHIA NUNES DE MIRANDA INTIMAÇÃO DE DECISÃO VIA DJEN Parte a ser intimada: VILEIDE MARIA FERREIRA DAMASCENO O Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA09ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - UNI7Av. Alm. Maximiniano da Fonseca, 1395, Eng. Luciano Cavalcante, CEP.: 60.811-020 - Fortaleza/CE - Whatsapp: (85)98163-2978 - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3000838-35.2024.8.06.0024 PROMOVENTE(S)/

23/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO VITALICE CLUBE DE VIVER PROMOVIDO(A)(S)/EXECUTADO: CARMEN SOPHIA NUNES DE MIRANDA INTIMAÇÃO DE DECISÃO VIA DJEN Parte a ser intimada: VILEIDE MARIA FERREIRA DAMASCENO O Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA09ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - UNI7Av. Alm. Maximiniano da Fonseca, 1395, Eng. Luciano Cavalcante, CEP.: 60.811-020 - Fortaleza/CE - Whatsapp: (85)98163-2978 - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3000838-35.2024.8.06.0024 PROMOVENTE(S)/

23/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024 Documento: 86584400

23/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024 Documento: 86584400

23/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86584400

22/05/2024, 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86584400

22/05/2024, 16:41

Proferidas outras decisões não especificadas

22/05/2024, 14:24

Conclusos para decisão

22/05/2024, 10:59

Distribuído por sorteio

22/05/2024, 10:59

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 08/11/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de VILEIDE MARIA FERREIRA DAMASCENO em 07/11/2024 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 23/10/2024. Documento: 111512012

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024 Documento: 111512012

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111512012

Indeferida a petição inicial

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Decorrido prazo de VILEIDE MARIA FERREIRA DAMASCENO em 17/06/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024 Documento: 86584400

Publicado Intimação em 24/05/2024. Documento: 86584400

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