Cumprimento de sentença 0006677-28.2018.8.06.0178 - TJCE

Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 12:12

Juntada de certidão

07/03/2025, 12:12

Transitado em Julgado em 07/10/2024

07/03/2025, 12:10

Juntada de Certidão

07/03/2025, 12:10

Juntada de certidão

07/03/2025, 12:09

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 02:36

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 02:36

Decorrido prazo de HERCULLES OLIVEIRA PINTO em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 00:27

Publicado Intimação em 14/08/2024. Documento: 90386070

14/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024 Documento: 90386070

13/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: HERCULLES OLIVEIRA PINTO REQUERIDO: ESTADO DO CEARA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Vara da Comarca de Uruburetama/CE Rua Luiz de Araújo Farias, s/n, Loteamento Novo Itamaraty, Uruburetama/CE E-mail: [email protected], Tel: (85) 3108-1726 _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ SENTENÇA PROCESSO Nº: 0006677-28.2018.8.06.0178 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Cuida-se de execução proposta por Herculles Oliveira Pinto contra a Fazenda Pública do Estado do Ceará. Devidamente intimado, nos termos do art. 535, do CPC, o Estado do Ceará, por intermédio de procurador, apresentou proposta de acordo, para pagamento de 70% do valor objeto da presente execução, o que foi aceito pelo exequente, tendo sido o acordo homologado na sentença de Id 49162979. Expedido o RPV, a parte executada apresentou os comprovantes de pagamento no Id 53125728 e seguintes. Intimado, o exequente nada requereu (Id 88671538). Lembro que a satisfação da obrigação é uma causa de extinção da execução, conforme art. 924, II combinado com o art. 771 do Novo Código de Processo Civil - NCPC, nada restando ao magistrado senão declarar sua ocorrência. Diante do exposto, extingo a fase executiva, determinando ainda o arquivamento do presente feito com baixa no SAJ. Sem condenação ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, em conformidade com o art. 5º, incisos I e III da Lei Estadual nº 16.132/2016 e com jurisprudência do C. STJ (EREsp 895.530/PR, Rel. Min. Eliana Calmon, 1 Seção, DJ. 26/08/2009), e em conformidade com o artigo 44, inciso I, da Lei nº 8.625/93. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa no SAJ. Expedientes necessários. Uruburetama/CE, 6 de agosto de 2024. JUIZ(A) DE DIREITO (Assinado Eletronicamente)

13/08/2024, 00:00

Juntada de certidão

12/08/2024, 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90386070

12/08/2024, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2024, 13:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/08/2024, 17:08

Conclusos para despacho

05/08/2024, 10:35

Juntada de certidão

26/06/2024, 13:54

Decorrido prazo de HERCULLES OLIVEIRA PINTO em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 01:55

Decorrido prazo de HERCULLES OLIVEIRA PINTO em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 01:54

Publicado Intimação em 27/05/2024. Documento: 80086801

27/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Vara da Comarca de Uruburetama/CE Rua Luiz de Araújo Farias, s/n, Loteamento Novo Itamaraty, Uruburetama/CE E-mail: [email protected], Tel: (85) 3108-1726 _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DESPACHO PROCESSO Nº: 0006677-28.2018.8.06.0178 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

24/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024 Documento: 80086801

24/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80086801

23/05/2024, 06:55

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2024, 17:14

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 04:23

Conclusos para despacho

20/04/2023, 10:19

Juntada de Petição de petição

29/03/2023, 12:37

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 17:50

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

01/02/2023, 21:36

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2023, 20:27

Conclusos para despacho

13/01/2023, 15:18

Cancelada a movimentação processual

13/01/2023, 15:16

Juntada de Petição de documento de comprovação

24/12/2022, 08:48

Mov. [72] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

04/12/2022, 22:05

Mov. [71] - Decurso de Prazo

25/10/2022, 09:09

Mov. [70] - Certidão emitida

09/10/2022, 00:14

Mov. [69] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0343/2022 Data da Publicação: 30/09/2022 Número do Diário: 2938

30/09/2022, 09:25

Mov. [68] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/09/2022, 12:20

Mov. [67] - Certidão emitida

28/09/2022, 09:37

Mov. [66] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/09/2022, 19:42

Mov. [65] - Documento

27/09/2022, 16:23

Mov. [64] - Documento

27/09/2022, 16:18

Mov. [63] - Certidão emitida

09/06/2022, 16:10

Mov. [62] - Expedição de precatório: rpv [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/05/2022, 18:56

Mov. [61] - Concluso para Despacho

28/02/2022, 09:26

Mov. [60] - Certidão emitida

28/02/2022, 09:24

Mov. [59] - Petição: Nº Protocolo: WURT.22.01801007-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/02/2022 13:06

25/02/2022, 13:15

Mov. [58] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados

24/02/2022, 01:44

Mov. [57] - Documento

22/02/2022, 19:38

Mov. [56] - Expedição de Ofício: EXPEDIÇÃO DE OFICIO PARA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ - PGE

22/02/2022, 19:38

Mov. [55] - Expedição de Ofício

21/02/2022, 11:32

Mov. [54] - Trânsito em julgado

25/01/2022, 11:03

Mov. [53] - Decurso de Prazo

25/01/2022, 11:01

Mov. [52] - Certidão emitida

01/07/2021, 07:10

Mov. [51] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0214/2021 Data da Publicação: 22/06/2021 Número do Diário: 2635

22/06/2021, 12:34

Mov. [50] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/06/2021, 12:45

Mov. [49] - Certidão emitida

18/06/2021, 10:54

Mov. [48] - Certidão emitida

18/06/2021, 10:52

Mov. [47] - Informação

17/06/2021, 19:05

Mov. [46] - Perempção, litispendência ou coisa julgada [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/05/2021, 09:05

Mov. [45] - Concluso para Despacho

13/04/2021, 08:15

Mov. [44] - Conclusão

12/04/2021, 10:26

Mov. [42] - Petição

12/04/2021, 10:26

Mov. [43] - Documento

12/04/2021, 10:26

Mov. [40] - Documento

12/04/2021, 10:26

Mov. [41] - Documento

12/04/2021, 10:26

Mov. [37] - Documento

12/04/2021, 10:26

Mov. [38] - Documento

12/04/2021, 10:26

Mov. [39] - Documento

12/04/2021, 10:26

Mov. [34] - Documento

12/04/2021, 10:26

Mov. [35] - Documento

12/04/2021, 10:26

Mov. [36] - Documento

12/04/2021, 10:26

Mov. [33] - Documento

12/04/2021, 10:26

Mov. [31] - Documento

12/04/2021, 10:26

Mov. [32] - Documento

12/04/2021, 10:26

Mov. [29] - Documento

12/04/2021, 10:26

Mov. [30] - Documento

12/04/2021, 10:26

Mov. [28] - Remessa: à digitalização

08/01/2021, 08:50

Mov. [27] - Certidão emitida

04/12/2020, 15:39

Mov. [25] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única da Comarca de Uruburetama

04/12/2020, 10:11

Mov. [26] - Recebimento

04/12/2020, 10:11

Mov. [24] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 26/08/2020 devido à alteração da tabela de feriados

31/10/2020, 01:18

Mov. [23] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 27/08/2020 devido à alteração da tabela de feriados

19/09/2020, 01:59

Mov. [22] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 28/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados

08/04/2020, 05:45

Mov. [21] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Jose Cleber Moura do Nascimento

13/01/2020, 12:24

Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WURT.19.00021180-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/11/2019 13:09

13/01/2020, 10:31

Mov. [19] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0095/2019 Data da Disponibilização: 07/11/2019 Data da Publicação: 08/11/2019 Número do Diário: Página:

08/11/2019, 11:21

Mov. [18] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0095/2019 Teor do ato: Sobre a proposta de acordo apresentada às fls. 09v dos fólios, manifeste-se a parte credora no prazo de 15 (quinze) dias. Publique-se, intime-se. Advogados(s): Herculles Oliveira Pinto (OAB 31950/CE)

06/11/2019, 13:57

Mov. [16] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única da Comarca de Uruburetama

04/11/2019, 10:02

Mov. [17] - Recebimento

04/11/2019, 10:02

Mov. [15] - Mero expediente: Sobre a proposta de acordo apresentada às fls. 09v dos fólios, manifeste-se a parte credora no prazo de 15 (quinze) dias. Publique-se, intime-se.

18/10/2019, 17:14

Mov. [14] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 03/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados

15/10/2019, 23:02

Mov. [13] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Jose Cleber Moura do Nascimento

06/08/2019, 09:37

Mov. [12] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA ÚNICA DA COMARCA DE URUBURETAMA

27/06/2018, 12:46

Mov. [11] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PGE PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA ÚNICA DA COMARCA DE URUBURETAMA

26/06/2018, 11:50

Mov. [10] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria do estado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA À PROCURADORIA DO ESTADO NOME DO DESTINATÁRIO: PGE FUNCIONARIO: FLAVIO NO. DAS FOLHAS: 08 DATA INICIAL DO PRAZO: 25/05/2018 DATA FINAL DO PRAZO: 25/06/2018 - Local: VARA ÚNICA DA COMARCA DE URUBURETAMA

25/05/2018, 11:15

Mov. [9] - Mudança de classe processual: MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL JUIZ: - Local: VARA ÚNICA DA COMARCA DE URUBURETAMA

25/05/2018, 11:10

Mov. [8] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA ÚNICA DA COMARCA DE URUBURETAMA

25/05/2018, 10:50

Mov. [7] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: JUIZ PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA ÚNICA DA COMARCA DE URUBURETAMA

25/05/2018, 10:48

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA ÚNICA DA COMARCA DE URUBURETAMA

22/05/2018, 10:27

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: (NENHUM) - Local: VARA ÚNICA DA COMARCA DE URUBURETAMA

21/05/2018, 14:41

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE URUBURETAMA

18/05/2018, 17:37

Mov. [3] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competência Exclusiva - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE URUBURETAMA

18/05/2018, 17:37

Mov. [4] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE URUBURETAMA

18/05/2018, 17:37

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE URUBURETAMA

18/05/2018, 16:10

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 07/10/2024

Juntada de Certidão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de HERCULLES OLIVEIRA PINTO em 11/09/2024 23:59.

Publicado Intimação em 14/08/2024. Documento: 90386070

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024 Documento: 90386070

Juntada de certidão

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90386070

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Todas as movimentações(105)