Procedimento Comum Cível 0158966-60.2016.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/04/2026

Valor da Causa

R$ 3.000.090,00

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 10:25

Juntada de Petição de pedido (outros)

26/09/2024, 12:42

Juntada de Petição de petição

26/09/2024, 12:22

Perícia realizada

18/09/2024, 16:33

Juntada de Petição de laudo pericial

18/09/2024, 16:33

Perícia agendada

05/09/2024, 13:13

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSÉ RAMOS DE LIMA em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 00:02

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE RAMOS DE LIMA JUNIOR em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 00:02

Juntada de Petição de petição

04/09/2024, 20:16

Juntada de Petição de petição

30/08/2024, 10:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/08/2024, 19:47

Juntada de Petição de diligência

20/08/2024, 19:47

Publicado Intimação em 13/08/2024. Documento: 90266874

13/08/2024, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/08/2024, 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024 Documento: 90266874

12/08/2024, 00:00

Todas as movimentações(233)

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 10:25

Juntada de Petição de pedido (outros)

26/09/2024, 12:42

Juntada de Petição de petição

26/09/2024, 12:22

Perícia realizada

18/09/2024, 16:33

Juntada de Petição de laudo pericial

18/09/2024, 16:33

Perícia agendada

05/09/2024, 13:13

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSÉ RAMOS DE LIMA em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 00:02

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE RAMOS DE LIMA JUNIOR em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 00:02

Juntada de Petição de petição

04/09/2024, 20:16

Juntada de Petição de petição

30/08/2024, 10:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/08/2024, 19:47

Juntada de Petição de diligência

20/08/2024, 19:47

Publicado Intimação em 13/08/2024. Documento: 90266874

13/08/2024, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/08/2024, 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024 Documento: 90266874

12/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Requerente: AUTOR: POSTO DE GASOLINA BOA VISTA LTDA Requerido: REU: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM D E C I S Ã O Considerando que restou frustrada a nomeação de n.° 78741 (decisão de ID 59471443), Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 4ª Vara da Fazenda Pública Processo nº: 0158966-60.2016.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Material] designo novo perito na modalidade de justiça gratuita. Assim, em conformidade com a Resolução do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará nº 04, de 06 abril de 2017, disponibilizada no Diário da Justiça em 6/4/2017, através do Sistema de Cadastro de Peritos, Intérpretes e Tradutores do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - SIPER, nomeio para realizar perícia a empresa ANGELIM & ALCÂNTARA PERICIAS JUDICIAIS E AVALIAÇÕES LTDA (Nº da nomeação 146626), inscrição no TJCE nº 0231/2023, com endereço na Rua Dr. Ratisbona, nº 96, bairro de Fátima, CEP 60.411-220, Fortaleza/CE, endereço eletrônico: [email protected], telefone para contato: (85) 98807-2838, devendo ser feita a intimação do perito aqui nomeado para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar a data que pretende dar início aos trabalhos periciais. Determino que a SEJUD realize intimação do perito, preferencialmente, por meio eletrônico, conforme prevê os arts. 264, § 1º, 267, e 270, todos do CPC/2015. Intimem-se igualmente as partes para apresentarem seus quesitos e possíveis assistentes técnicos. Fortaleza, 2 de agosto de 2024. RICARDO DE ARAÚJO BARRETOJuiz de Direito - RespondendoPortaria 894/2024

12/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90266874

10/08/2024, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2024, 11:59

Expedição de Mandado.

10/08/2024, 11:54

Decisão Interlocutória de Mérito

05/08/2024, 15:43

Conclusos para decisão

02/08/2024, 14:53

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

02/08/2024, 14:53

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE RAMOS DE LIMA JUNIOR em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 01:12

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSÉ RAMOS DE LIMA em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 01:12

Decorrido prazo de BRENO JOSE ROLIM CHAVES em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 01:12

Juntada de Petição de petição

07/06/2024, 07:39

Publicado Intimação em 27/05/2024. Documento: 85111061

27/05/2024, 00:00

Publicado Intimação em 27/05/2024. Documento: 85111061

27/05/2024, 00:00

Publicado Intimação em 27/05/2024. Documento: 85111061

27/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: Posto de Gasolina Boa Vista LTDA RÉU/REQUERIDO: Município de Fortaleza PROCESSO INCLUÍDO NA META 02 DO CNJ Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 04º Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza DESPACHO PROCESSO Nº: 0158966-60.2016.8.06.0001 AUTOR/ Vistos. Tendo em vista o decurso de prazo sem qualquer manifestação do perito nomeado, revogo a sua nomeação e determino que se proceda com sorteio junto ao sistema SIPER, de forma a nomear-se novo profissional contábi

24/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: Posto de Gasolina Boa Vista LTDA RÉU/REQUERIDO: Município de Fortaleza PROCESSO INCLUÍDO NA META 02 DO CNJ Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 04º Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza DESPACHO PROCESSO Nº: 0158966-60.2016.8.06.0001 AUTOR/ Vistos. Tendo em vista o decurso de prazo sem qualquer manifestação do perito nomeado, revogo a sua nomeação e determino que se proceda com sorteio junto ao sistema SIPER, de forma a nomear-se novo profissional contábi

24/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: Posto de Gasolina Boa Vista LTDA RÉU/REQUERIDO: Município de Fortaleza PROCESSO INCLUÍDO NA META 02 DO CNJ Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 04º Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza DESPACHO PROCESSO Nº: 0158966-60.2016.8.06.0001 AUTOR/ Vistos. Tendo em vista o decurso de prazo sem qualquer manifestação do perito nomeado, revogo a sua nomeação e determino que se proceda com sorteio junto ao sistema SIPER, de forma a nomear-se novo profissional contábi

24/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024 Documento: 85111061

24/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024 Documento: 85111061

24/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024 Documento: 85111061

24/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85111061

23/05/2024, 06:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85111061

23/05/2024, 06:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85111061

23/05/2024, 06:51

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 08:14

Juntada de Petição de petição (outras)

02/05/2024, 13:47

Juntada de Petição de petição (outras)

01/11/2023, 15:57

Conclusos para despacho

03/10/2023, 12:51

Juntada de petição

24/07/2023, 10:01

Decorrido prazo de perito Rodrigo Silva dos Santos em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/06/2023, 15:55

Juntada de Petição de diligência

05/06/2023, 15:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/05/2023, 10:37

Expedição de Mandado.

23/05/2023, 10:20

Decisão Interlocutória de Mérito

22/05/2023, 16:21

Conclusos para despacho

18/01/2023, 14:00

Mov. [182] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

26/11/2022, 18:55

Mov. [181] - Certidão emitida

09/04/2021, 19:22

Mov. [180] - Encerrar documento - restrição

09/04/2021, 19:21

Mov. [179] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0505/2020 Data da Publicação: 07/08/2020 Número do Diário: 2432

06/08/2020, 20:25

Mov. [178] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0504/2020 Data da Publicação: 07/08/2020 Número do Diário: 2432

06/08/2020, 20:24

Mov. [177] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01367841-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/08/2020 11:28

05/08/2020, 11:42

Mov. [176] - Concluso para Decisão Interlocutória

29/07/2020, 16:43

Mov. [175] - Conclusão

29/07/2020, 13:04

Mov. [174] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

28/07/2020, 10:23

Mov. [173] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01349741-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/07/2020 17:19

27/07/2020, 20:13

Mov. [172] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/07/2020, 10:04

Mov. [171] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/07/2020, 10:03

Mov. [170] - Certidão emitida

21/07/2020, 17:39

Mov. [169] - Certidão emitida

20/07/2020, 19:30

Mov. [168] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/07/2020, 16:49

Mov. [167] - Concluso para Despacho

20/07/2020, 11:47

Mov. [166] - Certidão emitida

20/07/2020, 11:46

Mov. [165] - Petição

20/07/2020, 11:44

Mov. [164] - Certidão emitida

15/07/2020, 11:17

Mov. [163] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/07/2020, 13:11

Mov. [162] - Concluso para Decisão Interlocutória

14/07/2020, 10:50

Mov. [160] - Redistribuição de processo - saída: Portaria 378/2020

17/06/2020, 19:18

Mov. [161] - Processo Redistribuído por Sorteio: Portaria 378/2020

17/06/2020, 19:18

Mov. [159] - Certidão emitida

15/06/2020, 15:32

Mov. [158] - Encerrar documento - restrição

06/04/2020, 15:59

Mov. [157] - Certidão emitida

09/03/2020, 15:10

Mov. [156] - Documento

09/03/2020, 15:10

Mov. [155] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/040719-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 09/03/2020 Local: Oficial de justiça - Edmar Lima Fernandes

20/02/2020, 11:08

Mov. [154] - Mero expediente: Antes de deliberar sobre o pedido de pág. 365, determino a intimação do perito nomeado para dizer sobre a manifestação de pág. 360/361. Prazo: 5 dias. Conclusos, em seguida.

12/02/2020, 15:48

Mov. [153] - Petição juntada ao processo

04/11/2019, 09:46

Mov. [152] - Encerrar documento - restrição

31/10/2019, 14:42

Mov. [151] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01645505-1 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 30/10/2019 15:13

31/10/2019, 00:08

Mov. [150] - Petição juntada ao processo

21/10/2019, 12:21

Mov. [149] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01560975-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/09/2019 14:52

24/09/2019, 19:47

Mov. [148] - Certidão emitida

22/09/2019, 03:00

Mov. [147] - Concluso para Decisão Interlocutória

12/09/2019, 09:09

Mov. [146] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01535324-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/09/2019 09:39

11/09/2019, 09:50

Mov. [145] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0233/2019 Data da Disponibilização: 05/09/2019 Data da Publicação: 06/09/2019 Número do Diário: 2218 Página: 724

06/09/2019, 10:52

Mov. [144] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0233/2019 Teor do ato: Intimem-se as partes para no prazo de 15 dias se manifestarem acerca da proposta de honorários de p. 354/355. Expediente necessário. Advogados(s): Francisco Jose Ramos de Lima (OAB 4452/CE), Francisco José Ramos de Lima Junior (OAB 28344/CE)

04/09/2019, 10:26

Mov. [143] - Certidão emitida

03/09/2019, 15:42

Mov. [142] - Mero expediente: Intimem-se as partes para no prazo de 15 dias se manifestarem acerca da proposta de honorários de p. 354/355. Expediente necessário.

03/09/2019, 10:17

Mov. [141] - Petição juntada ao processo

04/06/2019, 14:48

Mov. [140] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01316506-0 Tipo da Petição: Apresentação de Proposta de Honorários Periciais Data: 03/06/2019 18:43

04/06/2019, 10:37

Mov. [139] - Concluso para Despacho

30/05/2019, 12:33

Mov. [138] - Encerrar documento - restrição

30/05/2019, 12:33

Mov. [137] - Certidão emitida

29/05/2019, 16:42

Mov. [136] - Documento

29/05/2019, 16:41

Mov. [135] - Ofício

29/04/2019, 11:44

Mov. [134] - Documento

27/03/2019, 09:52

Mov. [133] - Mero expediente: Oficie-se à COMAN solicitando a devolução do mandado de n°. 001.2018/247545-0 (página 340). O presente expediente servirá de ofício a ser encaminhado por malote digital. P.R.I. Expedientes necessários.

22/03/2019, 14:42

Mov. [132] - Concluso para Despacho

14/02/2019, 14:11

Mov. [131] - Encerrar documento - restrição

14/02/2019, 14:10

Mov. [130] - Decurso de Prazo

14/02/2019, 14:09

Mov. [129] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01089508-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/02/2019 10:39

14/02/2019, 11:10

Mov. [128] - Encerrar documento - restrição

08/01/2019, 12:57

Mov. [127] - Encerrar documento - restrição

08/01/2019, 12:56

Mov. [126] - Encerrar documento - restrição

08/01/2019, 12:56

Mov. [125] - Certidão emitida

04/11/2018, 08:16

Mov. [124] - Certidão emitida

31/10/2018, 10:34

Mov. [123] - Documento

31/10/2018, 10:33

Mov. [122] - Documento

31/10/2018, 10:29

Mov. [121] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0454/2018 Data da Disponibilização: 30/10/2018 Data da Publicação: 31/10/2018 Número do Diário: 2019 Página: 416/417

30/10/2018, 18:17

Mov. [120] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/10/2018, 07:58

Mov. [119] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/247545-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 29/05/2019 Local: Oficial de justiça - Francisco Carneiro de Alexandria Junior

25/10/2018, 17:45

Mov. [118] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/247521-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 31/10/2018 Local: Oficial de justiça - Rodrigo Guimarães Pinto Nogueira

25/10/2018, 17:45

Mov. [117] - Certidão emitida

25/10/2018, 15:54

Mov. [116] - Certidão emitida

25/10/2018, 15:40

Mov. [115] - Certidão emitida

25/10/2018, 15:22

Mov. [114] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

24/10/2018, 11:17

Mov. [113] - Petição juntada ao processo

22/10/2018, 13:02

Mov. [112] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/10/2018, 17:39

Mov. [111] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0436/2018 Data da Disponibilização: 18/10/2018 Data da Publicação: 19/10/2018 Número do Diário: 2011 Página: 581/583

19/10/2018, 10:05

Mov. [110] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10614525-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/10/2018 16:52

18/10/2018, 17:12

Mov. [109] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0436/2018 Teor do ato: Intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentarem a documentação solicitada às págs. 306/307. Advogados(s): Francisco Jose Ramos de Lima (OAB 4452/CE)

17/10/2018, 09:13

Mov. [108] - Certidão emitida

16/10/2018, 17:04

Mov. [107] - Mero expediente: Intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentarem a documentação solicitada às págs. 306/307.

15/10/2018, 16:12

Mov. [106] - Encerrar análise

15/10/2018, 08:37

Mov. [105] - Concluso para Despacho

15/10/2018, 08:37

Mov. [104] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10601260-3 Tipo da Petição: Apresentação de Proposta de Honorários Periciais Data: 13/10/2018 20:26

14/10/2018, 00:46

Mov. [103] - Documento

10/10/2018, 09:42

Mov. [102] - Mero expediente: Ante a manifestação das partes, intime-se a perita, por e-mail ([email protected]) para se manifestar no prazo de 05 dias. Exp Nec.

19/09/2018, 13:49

Mov. [101] - Encerrar análise

18/09/2018, 14:47

Mov. [100] - Concluso para Despacho

18/09/2018, 14:47

Mov. [99] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10539394-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/09/2018 09:18

18/09/2018, 09:30

Mov. [98] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

31/08/2018, 14:19

Mov. [97] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0315/2018 Data da Disponibilização: 27/08/2018 Data da Publicação: 28/08/2018 Número do Diário: 1975 Página: 445/446

28/08/2018, 08:26

Mov. [96] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10487572-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/08/2018 17:59

24/08/2018, 19:06

Mov. [95] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/08/2018, 07:58

Mov. [94] - Certidão emitida

23/08/2018, 13:52

Mov. [93] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/08/2018, 17:28

Mov. [92] - Encerrar análise

13/07/2018, 10:44

Mov. [91] - Concluso para Decisão Interlocutória

13/07/2018, 10:44

Mov. [90] - Certidão emitida

04/07/2018, 15:15

Mov. [89] - Aviso de Recebimento (AR)

04/07/2018, 15:15

Mov. [88] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10347073-2 Tipo da Petição: Apresentação de Proposta de Honorários Periciais Data: 23/06/2018 11:17

23/06/2018, 12:18

Mov. [87] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0190/2018 Data da Disponibilização: 12/06/2018 Data da Publicação: 13/06/2018 Número do Diário: 1923 Página: 277/280

14/06/2018, 10:53

Mov. [86] - Expedição de Carta

12/06/2018, 10:00

Mov. [85] - Expedição de Carta [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/06/2018, 09:42

Mov. [84] - Certidão emitida

12/06/2018, 09:42

Mov. [83] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/06/2018, 09:55

Mov. [82] - Certidão emitida

06/06/2018, 12:58

Mov. [81] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/05/2018, 18:35

Mov. [80] - Encerrar análise

25/05/2018, 16:03

Mov. [79] - Concluso para Despacho

24/04/2018, 15:19

Mov. [78] - Encerrar documento - benefício

24/04/2018, 15:19

Mov. [77] - Certidão emitida

24/04/2018, 15:19

Mov. [76] - Aviso de Recebimento (AR)

24/04/2018, 15:18

Mov. [75] - Petição juntada ao processo

27/03/2018, 18:10

Mov. [74] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10155335-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/03/2018 09:07

27/03/2018, 10:04

Mov. [73] - Expedição de Carta

26/03/2018, 16:35

Mov. [72] - Certidão emitida

26/03/2018, 16:07

Mov. [71] - Certidão emitida

26/03/2018, 16:06

Mov. [70] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua, cumpra-se o já determinado às págs.277/281.

26/03/2018, 16:00

Mov. [69] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10149082-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/03/2018 11:04

23/03/2018, 12:16

Mov. [68] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10142654-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/03/2018 18:44

21/03/2018, 02:29

Mov. [67] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10141623-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/03/2018 15:08

20/03/2018, 17:45

Mov. [66] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0092/2018 Data da Disponibilização: 12/03/2018 Data da Publicação: 13/03/2018 Número do Diário: 1862 Página: 315

13/03/2018, 10:29

Mov. [65] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/03/2018, 10:40

Mov. [64] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/03/2018, 18:27

Mov. [63] - Encerrar análise

20/10/2017, 17:58

Mov. [62] - Concluso para Decisão Interlocutória

20/10/2017, 17:58

Mov. [61] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10546989-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/10/2017 09:54

20/10/2017, 10:43

Mov. [60] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0376/2017 Data da Disponibilização: 13/10/2017 Data da Publicação: 16/10/2017 Número do Diário: 1775 Página: 635/636

16/10/2017, 11:19

Mov. [59] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/10/2017, 08:43

Mov. [58] - Petição juntada ao processo

11/10/2017, 08:27

Mov. [57] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10529128-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/10/2017 16:46

10/10/2017, 19:47

Mov. [56] - Mero expediente: Intimem-se as partes para, no prazo comum de 5 (cinco) dias, informarem se desejam produzir outras modalidades de provas, além da documental já acostada nos autos, especificando-as.

06/10/2017, 13:31

Mov. [55] - Petição juntada ao processo

04/09/2017, 07:57

Mov. [54] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10451486-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/09/2017 12:02

02/09/2017, 12:21

Mov. [53] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0099/2017 Data da Disponibilização: 31/03/2017 Data da Publicação: 03/04/2017 Número do Diário: 1644 Página: 310

03/04/2017, 12:29

Mov. [52] - Petição juntada ao processo

31/03/2017, 14:14

Mov. [51] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10139316-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/03/2017 11:13

30/03/2017, 18:57

Mov. [50] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0099/2017 Teor do ato: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação de págs. 236/246, no prazo legal.Após, abra-se vista ao representante do Ministério Público. Advogados(s): Francisco José Ramos de Lima Junior (OAB 28344/CE)

30/03/2017, 09:59

Mov. [49] - Concluso para Despacho

29/03/2017, 11:59

Mov. [48] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10135842-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 28/03/2017 21:53

29/03/2017, 02:00

Mov. [47] - Certidão emitida

28/03/2017, 21:46

Mov. [46] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação de págs. 236/246, no prazo legal.Após, abra-se vista ao representante do Ministério Público.

16/03/2017, 17:06

Mov. [45] - Concluso para Despacho

16/03/2017, 07:54

Mov. [44] - Petição juntada ao processo

16/03/2017, 07:53

Mov. [43] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10111153-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 15/03/2017 15:05

16/03/2017, 07:16

Mov. [42] - Petição juntada ao processo

06/02/2017, 13:55

Mov. [41] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10039354-0 Tipo da Petição: Aditamento Data: 01/02/2017 10:17

01/02/2017, 12:54

Mov. [40] - Petição juntada ao processo

01/02/2017, 08:19

Mov. [39] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10038397-8 Tipo da Petição: Aditamento Data: 31/01/2017 17:02

01/02/2017, 07:46

Mov. [38] - Expedição de Termo de Audiência

31/01/2017, 10:40

Mov. [37] - Certidão emitida

09/01/2017, 18:26

Mov. [36] - Documento

17/11/2016, 11:12

Mov. [35] - Documento

01/11/2016, 11:07

Mov. [34] - Documento

01/11/2016, 11:06

Mov. [33] - Encerrar análise

28/10/2016, 10:16

Mov. [32] - Petição juntada ao processo

28/10/2016, 10:16

Mov. [31] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0376/2016 Data da Disponibilização: 27/10/2016 Data da Publicação: 28/10/2016 Número do Diário: 1552 Página: 462/463

28/10/2016, 09:52

Mov. [30] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.16.10496274-2 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 26/10/2016 21:36

27/10/2016, 14:42

Mov. [29] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2016/157871-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 17/11/2016 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / 354 - Francisco Antonio Soares Morais

26/10/2016, 18:16

Mov. [28] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2016/157873-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 01/11/2016 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / 53 - Ielva Stela de Oliveira Viana

26/10/2016, 18:14

Mov. [27] - Designação de audiência: Feito a ordem!Reporto-me ao Despacho de págs.213.Verifica-se que a audiência designada resta prejudicada no termos do art. 220, §2º do CPC que trata do recesso forense, neste sentido, redesigno para dia 31/01/2017 às 10hrs.Intimem-se.Expendientes Necessários.

26/10/2016, 14:03

Mov. [26] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/10/2016, 13:41

Mov. [25] - Audiência Designada: Conciliação Data: 31/01/2017 Hora 10:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada

26/10/2016, 11:05

Mov. [24] - Certidão emitida

25/10/2016, 21:12

Mov. [23] - Designação de audiência: Considerando a manifestação do promovente pela audiência de conciliação e mediação, cite-se, portanto, o Município de Fortaleza para audiência designada para dia 10/01/2017 às 10:00hrs.Intimem-se.Exp Nec.

17/10/2016, 10:43

Mov. [22] - Audiência Designada: Conciliação Data: 10/01/2017 Hora 10:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Cancelada

14/10/2016, 11:22

Mov. [21] - Encerrar análise

11/10/2016, 15:40

Mov. [20] - Conclusão

11/10/2016, 13:36

Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10466419-9 Tipo da Petição: Aditamento Data: 07/10/2016 15:29

08/10/2016, 11:43

Mov. [18] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0334/2016 Data da Disponibilização: 19/09/2016 Data da Publicação: 20/09/2016 Número do Diário: 1526 Página: 240/242

20/09/2016, 09:22

Mov. [17] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/09/2016, 10:52

Mov. [16] - Emenda da inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/09/2016, 14:23

Mov. [15] - Conclusão

09/09/2016, 14:29

Mov. [14] - Concluso para Decisão Interlocutória

09/09/2016, 14:15

Mov. [13] - Petição juntada ao processo

09/09/2016, 14:14

Mov. [12] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10396326-5 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 29/08/2016 15:14

29/08/2016, 18:51

Mov. [11] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0314/2016 Data da Disponibilização: 26/08/2016 Data da Publicação: 29/08/2016 Número do Diário: 1511 Página: 302

29/08/2016, 12:53

Mov. [10] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/08/2016, 13:58

Mov. [9] - Emenda da inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/08/2016, 15:41

Mov. [8] - Encerrar análise

23/08/2016, 15:19

Mov. [7] - Conclusão [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/08/2016, 12:03

Mov. [6] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10383650-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/08/2016 12:05

22/08/2016, 19:57

Mov. [5] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0271/2016 Data da Disponibilização: 16/08/2016 Data da Publicação: 17/08/2016 Número do Diário: 1503 Página: 281/285

17/08/2016, 10:04

Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/08/2016, 12:00

Mov. [3] - Emenda da inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/08/2016, 18:18

Mov. [2] - Conclusão

10/08/2016, 14:46

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

10/08/2016, 14:46

Documentos

Decisão

•01/04/2026, 07:02

Decisão

•21/01/2026, 23:14

Decisão

•24/10/2025, 16:26

Decisão

•05/08/2024, 15:43

Despacho

•16/05/2024, 08:14

Decisão

•22/05/2023, 16:21

Despacho de Mero Expediente

•20/07/2020, 16:49

Documentos Diversos

•14/07/2020, 13:11

Despacho de Mero Expediente

•12/02/2020, 15:48

Despacho de Mero Expediente

•03/09/2019, 10:17

Despacho de Mero Expediente

•22/03/2019, 14:42

Documentos Diversos

•19/10/2018, 17:39

Despacho de Mero Expediente

•15/10/2018, 16:12

Despacho de Mero Expediente

•19/09/2018, 13:49

Despacho de Mero Expediente

•22/08/2018, 17:28

Todos os documentos(26)

Decisão

•01/04/2026, 07:02

Decisão

•21/01/2026, 23:14

Decisão

•24/10/2025, 16:26

Decisão

•05/08/2024, 15:43

Despacho

•16/05/2024, 08:14

Decisão

•22/05/2023, 16:21

Despacho de Mero Expediente

•20/07/2020, 16:49

Documentos Diversos

•14/07/2020, 13:11

Despacho de Mero Expediente

•12/02/2020, 15:48

Despacho de Mero Expediente

•03/09/2019, 10:17

Despacho de Mero Expediente

•22/03/2019, 14:42

Documentos Diversos

•19/10/2018, 17:39

Despacho de Mero Expediente

•15/10/2018, 16:12

Despacho de Mero Expediente

•19/09/2018, 13:49

Despacho de Mero Expediente

•22/08/2018, 17:28

Documentos Diversos

•28/05/2018, 18:35

Ato Ordinatório

•26/03/2018, 16:00

Documentos Diversos

•01/03/2018, 18:27

Despacho de Mero Expediente

•06/10/2017, 13:31

Despacho de Mero Expediente

•16/03/2017, 17:06

Ata de Audiência (Outras)

•31/01/2017, 10:40

Despacho de Mero Expediente

•26/10/2016, 14:03

Despacho de Mero Expediente

•17/10/2016, 10:43

Despacho de Mero Expediente

•12/09/2016, 14:23

Despacho de Mero Expediente

•24/08/2016, 15:41

Despacho de Mero Expediente

•10/08/2016, 18:18