Tutela Antecipada Antecedente 3002330-21.2024.8.06.0167 - TJCE | JusConsulta

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Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOTutela Antecipada Antecedente

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/05/2024

Valor da Causa

R$ 150.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Sobral

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Tutela Antecipada Antecedente · 1ª Vara Civel da Comarca de Sobral 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidencia

Partes do Processo

SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SOBRAL

CNPJ

Autor

SAAE

Terceiro

MUNICIPIO DE SOBRAL

Terceiro

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SOBRAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ALINE DA SILVA ANGELIM

OAB/CE 20317·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SOBRAL

CNPJ

Autor

SAAE

Terceiro

MUNICIPIO DE SOBRAL

Terceiro

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SOBRAL

Terceiro

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE SOBRAL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SOBRAL

CNPJ

Reu

AGENCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO - ARIS CE

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/05/2025, 11:17

Alterado o assunto processual

12/05/2025, 11:16

Alterado o assunto processual

12/05/2025, 11:16

Juntada de Petição de Contra-razões

06/05/2025, 15:40

Publicado Ato Ordinatório em 05/05/2025. Documento: 152586265

05/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025 Documento: 152586265

02/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152586265

01/05/2025, 07:30

Ato ordinatório praticado

01/05/2025, 06:33

Juntada de Petição de Apelação

23/04/2025, 08:57

Publicado Sentença em 15/04/2025. Documento: 149770959

15/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025 Documento: 149770959

14/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 149770959

13/04/2025, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2025, 15:46

Julgado procedente o pedido

13/04/2025, 15:46

Conclusos para julgamento

12/03/2025, 11:13

Todas as movimentações(41)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/05/2025, 11:17

Alterado o assunto processual

12/05/2025, 11:16

Alterado o assunto processual

12/05/2025, 11:16

Juntada de Petição de Contra-razões

06/05/2025, 15:40

Publicado Ato Ordinatório em 05/05/2025. Documento: 152586265

Documentos

Ato Ordinatório

•01/05/2025, 06:32

Ato Ordinatório

•01/05/2025, 06:32

05/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025 Documento: 152586265

02/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152586265

01/05/2025, 07:30

Ato ordinatório praticado

01/05/2025, 06:33

Juntada de Petição de Apelação

23/04/2025, 08:57

Publicado Sentença em 15/04/2025. Documento: 149770959

15/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025 Documento: 149770959

14/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 149770959

13/04/2025, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2025, 15:46

Julgado procedente o pedido

13/04/2025, 15:46

Conclusos para julgamento

12/03/2025, 11:13

Decorrido prazo de AGENCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO - ARIS CE em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 08:23

Juntada de entregue (ecarta)

20/12/2024, 05:47

Juntada de Petição de pedido (outros)

06/12/2024, 15:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/11/2024, 17:36

Cancelada a movimentação processual Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/11/2024, 17:34

Desentranhado o documento

26/11/2024, 17:34

Cancelada a movimentação processual Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/11/2024, 17:34

Desentranhado o documento

26/11/2024, 17:34

Cancelada a movimentação processual Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2024, 17:34

Desentranhado o documento

26/11/2024, 17:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/11/2024, 13:30

Proferidas outras decisões não especificadas

23/10/2024, 12:00

Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE SOBRAL em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 01:32

Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE SOBRAL em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 01:32

Juntada de Petição de petição

13/06/2024, 11:24

Conclusos para despacho

28/05/2024, 08:54

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 09:11

Publicado Decisão em 27/05/2024. Documento: 86582677

27/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SOBRAL REQUERIDO: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE SOBRAL PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Sobral 1ª Vara Cível da Comarca de Sobral Av.Monsenhor Aloisio Pinto, 1300, Dom Expedito - CEP 62050-255, Fone: (88) 3614-4232, Sobral-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo nº: 3002330-21.2024.8.06.0167 Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) Assunto: [Taxa de Coleta de Lixo, Água e/ou Esgoto] Trata-se de Açã

24/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024 Documento: 86582677

24/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86582677

23/05/2024, 06:43

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 06:42

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 06:42

Concedida a Medida Liminar

23/05/2024, 06:42

Conclusos para decisão

22/05/2024, 16:05

Distribuído por sorteio

20/05/2024, 16:02

Sentença

•13/04/2025, 15:46

Sentença

•13/04/2025, 15:46

Decisão

•23/10/2024, 12:00

Petição

•13/06/2024, 11:24

Documento de Comprovação

•13/06/2024, 11:24

Decisão

•23/05/2024, 06:42