Execução Fiscal 0000415-51.2019.8.06.0138 - TJCE

Execução Fiscal 0000415-51.2019.8.06.0138 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACOTI em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:33

Decorrido prazo de FRANCISCO JARDEL RODRIGUES DE SOUSA em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 01:15

Arquivado Definitivamente

12/06/2024, 14:03

Publicado Intimação em 27/05/2024. Documento: 85742601

27/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - S E N T E N Ç A Vistos, etc. Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo Município de Pacoti em face de FRANCISCO EDMUNDO DE ARAUJO. Execução ID 68429745, com débito total no valor de R$ 673,53. Despacho determinado a citação da parte Executada ID 68429751. Tentativa de intimação da parte Executada, conforme ID 68429734. É o que importa relatar. Passo a decidir. Em sede de Repercussão Geral do Tema 1.184, o STF fixou o entendimento de que "é legítima a extinção de execução fiscal de baixo valor p

24/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024 Documento: 85742601

24/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85742601

23/05/2024, 09:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2024, 09:56

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/05/2024, 09:12

Conclusos para julgamento

06/05/2024, 10:34

Expedição de Mandado.

30/10/2023, 19:39

Proferido despacho de mero expediente

12/10/2023, 10:49

Conclusos para despacho

10/10/2023, 08:34

Mov. [27] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

02/09/2023, 16:11

Mov. [26] - Certidão emitida

11/08/2023, 13:57

Documentos

SENTENÇA

•13/05/2024, 09:12

DESPACHO

•12/10/2023, 10:49

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