Execução Fiscal 0000449-26.2019.8.06.0138 - TJCE

Execução Fiscal 0000449-26.2019.8.06.0138 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACOTI em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:33

Decorrido prazo de FRANCISCO JARDEL RODRIGUES DE SOUSA em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 01:16

Arquivado Definitivamente

12/06/2024, 14:27

Publicado Intimação em 27/05/2024. Documento: 85827411

27/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - S E N T E N Ç A Vistos, etc. Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo Município de Pacoti em face de FRANCISCA MARIA DE SOUSA SILVA. Execução ID 68152124, com débito total no valor de R$ 2.879,67. Despacho determinado a citação da parte Executada ID 68152781. Tentativa de citação da parte Executada, conforme ID 68152787. É o que importa relatar. Passo a decidir fundamentadamente. O entendimento do Plenário do Supremo Tribunal Federal, em tese fixada dia 19/12/2023 (RE 1.355.208 (Tema 1.184) ad

24/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024 Documento: 85827411

24/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85827411

23/05/2024, 10:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2024, 10:04

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/05/2024, 09:13

Conclusos para julgamento

06/05/2024, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2023, 17:06

Conclusos para decisão

26/10/2023, 13:39

Juntada de Petição de petição (outras)

18/10/2023, 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/10/2023, 13:54

Mov. [34] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

02/09/2023, 07:49

Documentos

SENTENÇA

•13/05/2024, 09:13

DESPACHO

•26/10/2023, 17:06

—

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACOTI em 24/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO JARDEL RODRIGUES DE SOUSA em 18/06/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Publicado Intimação em 27/05/2024. Documento: 85827411

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024 Documento: 85827411

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85827411

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para julgamento

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Mov. [34] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

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