Execução Fiscal 0000179-35.2013.8.06.0195 - TJCE

Execução Fiscal 0000179-35.2013.8.06.0195 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARAMIRANGA em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:32

Decorrido prazo de FRANCISCO MARCELIO DE ALMEIDA FARIAS em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 00:45

Arquivado Definitivamente

12/06/2024, 14:04

Publicado Intimação em 27/05/2024. Documento: 85826644

27/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - S E N T E N Ç A Vistos, etc. Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo Município de Guaramiranga em face de Marcelo Rodrigues dos Santos. Execução ID 46095381, com débito total no valor de R$ 613,80. Despacho determinado a citação da parte Executada ID 46095388. Citação da parte Executada, conforme ID 46095392. É o que importa relatar. Passo a decidir fundamentadamente. O entendimento do Plenário do Supremo Tribunal Federal, em tese fixada dia 19/12/2023 (RE 1.355.208 (Tema 1.184) aduz: "1.É le

24/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024 Documento: 85826644

24/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85826644

23/05/2024, 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2024, 10:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/05/2024, 09:13

Conclusos para julgamento

06/05/2024, 10:31

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/10/2023, 10:15

Conclusos para despacho

26/10/2023, 13:36

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/08/2023, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2023, 09:18

Documentos

SENTENÇA

•13/05/2024, 09:13

DECISÃO

•29/10/2023, 10:15

—

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARAMIRANGA em 24/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO MARCELIO DE ALMEIDA FARIAS em 18/06/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Publicado Intimação em 27/05/2024. Documento: 85826644

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024 Documento: 85826644

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85826644

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para julgamento

Determinado o bloqueio/penhora on line

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

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