Execução Fiscal 0014700-51.2011.8.06.0034 - TJCE

Execução Fiscal 0014700-51.2011.8.06.0034 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/07/2024, 09:30

Juntada de certidão

01/07/2024, 09:30

Transitado em Julgado em 18/06/2024

01/07/2024, 09:28

Juntada de Certidão

01/07/2024, 09:28

Decorrido prazo de ALEX ALEXANDRINO BEZERRA em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 01:41

Decorrido prazo de ALEX ALEXANDRINO BEZERRA em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 01:40

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 01:33

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Autos nº 0014700-51.2011.8.06.0034. SENTENÇA Trata-se de ação de execução fiscal, em que o exequente se manifestou aos autos, informando o cancelando da CDA e, por consequência, requerendo a extinção da presente execução fiscal. É, no essencial, o relatório. Decido. O artigo 26 da Lei nº 6.830/80 disciplina a extinção da execução quando ocorre o cancelamento administrativo do débito. Vejamos: "Art. 26 - Se, antes da decisão de primeira instânc

11/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84846152

10/06/2024, 17:54

Publicado Intimação em 27/05/2024. Documento: 84846152

27/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Autos nº 0014700-51.2011.8.06.0034. SENTENÇA Trata-se de ação de execução fiscal, em que o exequente se manifestou aos autos, informando o cancelando da CDA e, por consequência, requerendo a extinção da presente execução fiscal. É, no essencial, o relatório. Decido. O artigo 26 da Lei nº 6.830/80 disciplina a extinção da execução quando ocorre o cancelamento administrativo do débito. Vejamos: "Art. 26 - Se, antes da decisão de primeira instânc

24/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024 Documento: 84846152

24/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84846152

23/05/2024, 08:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/05/2024, 09:59

Documentos

SENTENÇA

•24/04/2024, 12:21

DESPACHO

•04/10/2023, 16:37

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 18/06/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ALEX ALEXANDRINO BEZERRA em 18/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de ALEX ALEXANDRINO BEZERRA em 18/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 14/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 14/06/2024 23:59.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84846152

Publicado Intimação em 27/05/2024. Documento: 84846152

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024 Documento: 84846152

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84846152

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

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