Execução Fiscal 0045733-95.2013.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/11/2013

Valor da Causa

R$ 151.647,99

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Caucaia

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

TECNICA BRASILEIRA DE ALIMENTOS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/12/2024, 16:14

Juntada de certidão de arquivamento

10/12/2024, 16:13

Juntada de certidão de custas

10/12/2024, 16:13

Juntada de Certidão

10/12/2024, 16:12

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 00:12

Decorrido prazo de Tecnica Brasileira de Alimentos Ltda em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 01:11

Publicado Intimação em 27/05/2024. Documento: 86234588

27/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Trata-se de execução fiscal promovida pela Fazenda Nacional em face da Técnica Brasileira de Alimentos Ltda. Citada por edital (ID 43606172/43606173), a executada não pagou a dívida nem indicou bens à penhora (ID 43606174). Ordenado bloqueio pelo sistema Bacenjud e restrição no Renajud (ID 43606432), nada foi encontrado através do Bacenjud (ID 43602111/43602119), sobrevindo, contudo, resultado positivo em relação ao Renajud (ID 43602116/43602118). Expedido mandado de penhora (ID 43602124/4360212

24/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024 Documento: 86234588

24/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86234588

23/05/2024, 08:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/05/2024, 16:16

Declarada decadência ou prescrição

19/05/2024, 19:41

Conclusos para julgamento

18/05/2024, 09:27

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 17:09

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:44

Todas as movimentações(89)

Arquivado Definitivamente

10/12/2024, 16:14

Juntada de certidão de arquivamento

10/12/2024, 16:13

Juntada de certidão de custas

10/12/2024, 16:13

Juntada de Certidão

10/12/2024, 16:12

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 00:12

Documentos

SENTENÇA

•19/05/2024, 19:41

DESPACHO

•21/04/2024, 22:19

Decorrido prazo de Tecnica Brasileira de Alimentos Ltda em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 01:11

Publicado Intimação em 27/05/2024. Documento: 86234588

27/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Trata-se de execução fiscal promovida pela Fazenda Nacional em face da Técnica Brasileira de Alimentos Ltda. Citada por edital (ID 43606172/43606173), a executada não pagou a dívida nem indicou bens à penhora (ID 43606174). Ordenado bloqueio pelo sistema Bacenjud e restrição no Renajud (ID 43606432), nada foi encontrado através do Bacenjud (ID 43602111/43602119), sobrevindo, contudo, resultado positivo em relação ao Renajud (ID 43602116/43602118). Expedido mandado de penhora (ID 43602124/4360212

24/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024 Documento: 86234588

24/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86234588

23/05/2024, 08:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/05/2024, 16:16

Declarada decadência ou prescrição

19/05/2024, 19:41

Conclusos para julgamento

18/05/2024, 09:27

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 17:09

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2024, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

21/04/2024, 22:19

Conclusos para despacho

19/04/2024, 15:23

Processo Desarquivado

19/04/2024, 15:23

Arquivado Provisoramente

01/03/2023, 10:21

Mov. [69] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

20/11/2022, 07:42

Mov. [68] - Provisório: Decisão de fls. 84/86

18/02/2022, 14:05

Mov. [67] - Certidão emitida

10/11/2021, 22:12

Mov. [66] - Documento

10/11/2021, 22:12

Mov. [65] - Certidão emitida

19/08/2021, 14:11

Mov. [64] - Certidão emitida

19/08/2021, 14:04

Mov. [63] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/07/2021, 16:47

Mov. [62] - Concluso para Despacho

12/07/2021, 07:23

Mov. [61] - Petição: Nº Protocolo: WCAU.21.00323695-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/07/2021 01:15

11/07/2021, 01:56

Mov. [60] - Certidão emitida

22/06/2021, 19:09

Mov. [59] - Mero expediente: Vistos em inspeção anual. Intime-se a exequente para, no prazo de 15 dias, manifestar-se sobre a diligência de fls. 72/76, bem como para indicar bens penhoráveis da executada.

22/06/2021, 17:58

Mov. [58] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 064.2020/002097-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 10/11/2021 Local: Oficial de justiça - Yuri Collyer de Aguiar

22/06/2021, 17:55

Mov. [57] - Mero expediente: Vistos em inspeção anual. Trata-se de processo o paralisado há mais de 100 (cem) dias. Cumpra-se a última ordem judicial dos autos. Após o cumprimento e decorridos todos os prazos, com a devida certificação, voltem os autos conclusos.

28/09/2020, 20:35

Mov. [56] - Encerrar documento - restrição

16/03/2020, 10:12

Mov. [55] - Documento

02/03/2020, 21:59

Mov. [54] - Certidão emitida

02/03/2020, 14:37

Mov. [53] - Documento

02/03/2020, 14:37

Mov. [52] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 064.2020/002151-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 02/03/2020 Local: Oficial de justiça - Yuri Collyer de Aguiar

06/02/2020, 16:01

Mov. [51] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 064.2020/001879-8 Situação: Cancelado em 07/02/2020 Local: Oficial de justiça -

03/02/2020, 13:23

Mov. [50] - Mero expediente: Assim, expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação para o endereço indicado na fl. 63, devendo ser penhorado, preferencialmente, os bens identificados nas 58/60.

25/07/2019, 14:56

Mov. [49] - Documento

22/07/2019, 09:13

Mov. [48] - Documento

22/07/2019, 09:13

Mov. [47] - Documento

22/07/2019, 09:13

Mov. [46] - Concluso para Despacho

02/04/2019, 09:58

Mov. [45] - Processo Digitalizado pelo TJCE: PELO NÚCLEO DE DIGITALIZAÇÃO DO FCB

04/10/2018, 13:40

Mov. [44] - Remessa: NÚCLEO DE DIGITALIZAÇÃO FCB

09/05/2018, 14:54

Mov. [43] - Certidão emitida: ENCERRAMENTO DE TRAMITAÇÃO FÍSICA

09/05/2018, 14:46

Mov. [42] - Petição

01/03/2018, 13:54

Mov. [40] - Remessa dos autos à Vara de Origem: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 3ª Vara Cível

28/02/2018, 17:02

Mov. [41] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária

28/02/2018, 17:02

Mov. [38] - Autos Entregues em Carga ao Advogado: Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Luiz Dias Martins Filho

05/02/2018, 13:40

Mov. [39] - Recebidos os Autos pelo Advogado

05/02/2018, 13:40

Mov. [37] - Ato ordinatório: ATO ORDINATÓRIO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

18/08/2017, 13:35

Mov. [36] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES RESTRIÇÃO JUDICIAL RENAJUD - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

03/08/2017, 17:04

Mov. [35] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS RESULTADO RTENAJUD - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

27/06/2017, 09:27

Mov. [34] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES ESPELHO DO BACENJUD - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

30/09/2016, 17:02

Mov. [33] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: TERMO PROTOCOLO DE ORDEM DE BLOQUEIO DO BACENJUD - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

30/09/2016, 16:55

Mov. [32] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS minuta bacenjud - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

28/09/2016, 09:55

Mov. [31] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

28/09/2016, 09:54

Mov. [30] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: ADENDO CERTIDÃO DE CÃLCULO DO CRÉDITO FISCAL - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

28/09/2016, 09:50

Mov. [29] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO Decisão - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

03/03/2016, 11:15

Mov. [28] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

16/12/2015, 10:56

Mov. [27] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: INFORMAÇÕES ASSUNTO: CONTESTAÇÃO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

13/11/2015, 13:36

Mov. [26] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA ( COMARCA DE CAUCAIA ) - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

13/11/2015, 08:31

Mov. [25] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DEFENSOR PÚBLICO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

12/11/2015, 11:20

Mov. [24] - Autos entregues com carga: vista ao defensor público/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO DEFENSOR PÚBLICO NOME DO DESTINATÁRIO: DEFENSOR PUBLICO FUNCIONARIO: SANDRA NO. DAS FOLHAS: 00 DATA INICIAL DO PRAZO: 05/11/2015 DATA FINAL DO PRAZO: 05/12/2015 NOMEADO DEFENSOR PUBLICO CURADOR ESPECIAL - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

05/11/2015, 09:09

Mov. [23] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMAÇÃO CERTIDÃO DECURSO DE PRAZO SEM PAGAMENTO DA DÍVIDA FISCAL OU APREENTADO BEM A PENHORA - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

04/11/2015, 13:11

Mov. [22] - Edital disponibilizado no diário da justiça eletrônico: EDITAL DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 24/08/2015 DATA FINAL DO PRAZO: 22/09/2015 - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

20/08/2015, 13:20

Mov. [21] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: EDITAL - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

18/08/2015, 10:56

Mov. [20] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVIÇO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

03/08/2015, 09:48

Mov. [19] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

03/08/2015, 09:43

Mov. [18] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

17/06/2015, 10:47

Mov. [17] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO Mandado de citação - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

01/06/2015, 17:48

Mov. [16] - Mandado devolvido cumprido com finalidade não atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE NÃO ATINGIDA Movimentacão automatica criada pela Movimentação do Mandado 2014.130.13252-1 - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

14/05/2015, 11:28

Mov. [15] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO Movimentacão automatica criada pela Movimentação do Mandado 2014.130.13252-1 - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

04/04/2014, 00:00

Mov. [14] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO PENHORA OU ARRESTO E AVALIAÇÃO E INTIME - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

02/04/2014, 11:57

Mov. [13] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

02/04/2014, 11:56

Mov. [12] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

28/01/2014, 13:04

Mov. [11] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

11/12/2013, 12:04

Mov. [10] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES PETIÇÃO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

11/12/2013, 12:03

Mov. [9] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: fazenda PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

27/11/2013, 10:24

Mov. [8] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria da fazenda nacional/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA À PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NOME DO DESTINATÁRIO: fazenda nacional FUNCIONARIO: gerlane NO. DAS FOLHAS: 00 DATA INICIAL DO PRAZO: 18/11/2013 DATA FINAL DO PRAZO: 18/12/2013 - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

18/11/2013, 11:15

Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

14/11/2013, 16:19

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

12/11/2013, 10:28

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: (NENHUM) - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

12/11/2013, 10:27

Mov. [4] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CAUCAIA

11/11/2013, 12:15

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CAUCAIA

11/11/2013, 07:48

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CAUCAIA

11/11/2013, 07:48

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CAUCAIA

11/11/2013, 07:41

DOCUMENTOS DIVERSOS

•30/07/2021, 16:47

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/06/2021, 17:58

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•28/09/2020, 20:35

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/07/2019, 14:56

ATO ORDINATÓRIO

•25/05/2018, 16:20

ATO ORDINATÓRIO

•25/05/2018, 16:20

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/05/2018, 16:20

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/05/2018, 16:20

ATO ORDINATÓRIO

•25/05/2018, 16:20

ATO ORDINATÓRIO

•25/05/2018, 16:20

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/05/2018, 16:20

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/05/2018, 16:20

ATO ORDINATÓRIO

•25/05/2018, 16:20

Todos os documentos(16)

SENTENÇA

•19/05/2024, 19:41

DESPACHO

•21/04/2024, 22:19

DOCUMENTOS DIVERSOS

•30/07/2021, 16:47

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/06/2021, 17:58

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•28/09/2020, 20:35

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/07/2019, 14:56

ATO ORDINATÓRIO

•25/05/2018, 16:20

ATO ORDINATÓRIO

•25/05/2018, 16:20

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/05/2018, 16:20

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/05/2018, 16:20

ATO ORDINATÓRIO

•25/05/2018, 16:20

ATO ORDINATÓRIO

•25/05/2018, 16:20

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/05/2018, 16:20

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/05/2018, 16:20

ATO ORDINATÓRIO

•25/05/2018, 16:20

ATO ORDINATÓRIO

•25/05/2018, 16:20