Cumprimento de sentença 0046841-26.2015.8.06.0021 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2018

Valor da Causa

R$ 9.273,18

Órgão julgador

19ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Publicado Intimação da Sentença em 13/11/2025. Documento: 180982123

13/11/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 13/11/2025. Documento: 180982123

13/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025 Documento: 180982123

12/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025 Documento: 180982123

12/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 180982123

11/11/2025, 09:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 180982123

11/11/2025, 09:02

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

03/11/2025, 10:37

Conclusos para decisão

01/10/2025, 15:46

Decorrido prazo de FREDERICO BANDEIRA FERNANDES em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 04:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 15:44

Publicado Intimação em 10/09/2025. Documento: 168675999

10/09/2025, 00:00

Publicado Intimação em 10/09/2025. Documento: 168675999

10/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025 Documento: 168675999

09/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025 Documento: 168675999

09/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168675999

08/09/2025, 23:15

Todas as movimentações(179)

Publicado Intimação da Sentença em 13/11/2025. Documento: 180982123

13/11/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 13/11/2025. Documento: 180982123

13/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025 Documento: 180982123

12/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025 Documento: 180982123

12/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 180982123

11/11/2025, 09:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 180982123

11/11/2025, 09:02

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

03/11/2025, 10:37

Conclusos para decisão

01/10/2025, 15:46

Decorrido prazo de FREDERICO BANDEIRA FERNANDES em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 04:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 15:44

Publicado Intimação em 10/09/2025. Documento: 168675999

10/09/2025, 00:00

Publicado Intimação em 10/09/2025. Documento: 168675999

10/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025 Documento: 168675999

09/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025 Documento: 168675999

09/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168675999

08/09/2025, 23:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168675999

08/09/2025, 23:15

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2025, 16:46

Conclusos para decisão

15/07/2025, 08:11

Decorrido prazo de FREDERICO BANDEIRA FERNANDES em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 02:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 10:20

Publicado Intimação em 18/06/2025. Documento: 159246813

18/06/2025, 00:00

Publicado Intimação em 18/06/2025. Documento: 159246813

18/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025 Documento: 159246813

17/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025 Documento: 159246813

17/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159246813

16/06/2025, 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159246813

16/06/2025, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2025, 18:37

Conclusos para despacho

14/05/2025, 12:22

Juntada de certidão

14/05/2025, 12:19

Publicado Intimação em 04/02/2025. Documento: 133234134

04/02/2025, 00:00

Publicado Intimação em 04/02/2025. Documento: 133234134

04/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo n. 0046841-26.2015.8.06.0021 Analiso os pedidos formulados pela parte exequente no ID 127094758. a) Busca continuada no Sistema SISBAJUD ("teimosinha") Indefiro o pedido tendo em vista que o período de 30 (trinta) dias é extremamente longo e viola os princípios que regem os Juizados Especiais, notadamente o da celeridade e simplicidade, não havendo que se admitir a paralisação do processo por 30 (trinta) dias apenas para se tentar uma diligência. Ademais, ao submeter o seu litígio ao procedimento dos Juizados Especiais, a parte exequente opta pelo rito especial da Lei n. 9.099/95. Como a celeridade é da essência do procedimento, o autor/exequente, ao optar por essa via excepcional, implicitamente está abrindo mão da segurança jurídica que teria no juízo comum, em prol da presteza na resposta jurisdicional[1]. b) Pesquisa no Sistema SNIPER Defiro o pedido. Proceda-se à busca no Sistema SNIPER. Portanto, a Secretaria deve: a) intimar o exequente desta decisão; e b) Realizar busca no Sistema SNIPER. Fortaleza, data de inserção no sistema. Marília Lima Leitão Fontoura Juíza de Direito [1]ROCHA, Felippe Borring. Manual dos Juizados Especiais Cíveis Estaduais: teoria e prática. 10. Ed. São Paulo: Atlas, 2019.

03/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo n. 0046841-26.2015.8.06.0021 Analiso os pedidos formulados pela parte exequente no ID 127094758. a) Busca continuada no Sistema SISBAJUD ("teimosinha") Indefiro o pedido tendo em vista que o período de 30 (trinta) dias é extremamente longo e viola os princípios que regem os Juizados Especiais, notadamente o da celeridade e simplicidade, não havendo que se admitir a paralisação do processo por 30 (trinta) dias apenas para se tentar uma diligência. Ademais, ao submeter o seu litígio ao procedimento dos Juizados Especiais, a parte exequente opta pelo rito especial da Lei n. 9.099/95. Como a celeridade é da essência do procedimento, o autor/exequente, ao optar por essa via excepcional, implicitamente está abrindo mão da segurança jurídica que teria no juízo comum, em prol da presteza na resposta jurisdicional[1]. b) Pesquisa no Sistema SNIPER Defiro o pedido. Proceda-se à busca no Sistema SNIPER. Portanto, a Secretaria deve: a) intimar o exequente desta decisão; e b) Realizar busca no Sistema SNIPER. Fortaleza, data de inserção no sistema. Marília Lima Leitão Fontoura Juíza de Direito [1]ROCHA, Felippe Borring. Manual dos Juizados Especiais Cíveis Estaduais: teoria e prática. 10. Ed. São Paulo: Atlas, 2019.

03/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025 Documento: 133234134

03/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo n. 0046841-26.2015.8.06.0021 Analiso os pedidos formulados pela parte exequente no ID 127094758. a) Busca continuada no Sistema SISBAJUD ("teimosinha") Indefiro o pedido tendo em vista que o período de 30 (trinta) dias é extremamente longo e viola os princípios que regem os Juizados Especiais, notadamente o da celeridade e simplicidade, não havendo que se admitir a paralisação do processo por 30 (trinta) dias apenas para se tentar uma diligência. Ademais, ao submeter o seu litígio ao procedimento dos Juizados Especiais, a parte exequente opta pelo rito especial da Lei n. 9.099/95. Como a celeridade é da essência do procedimento, o autor/exequente, ao optar por essa via excepcional, implicitamente está abrindo mão da segurança jurídica que teria no juízo comum, em prol da presteza na resposta jurisdicional[1]. b) Pesquisa no Sistema SNIPER Defiro o pedido. Proceda-se à busca no Sistema SNIPER. Portanto, a Secretaria deve: a) intimar o exequente desta decisão; e b) Realizar busca no Sistema SNIPER. Fortaleza, data de inserção no sistema. Marília Lima Leitão Fontoura Juíza de Direito [1]ROCHA, Felippe Borring. Manual dos Juizados Especiais Cíveis Estaduais: teoria e prática. 10. Ed. São Paulo: Atlas, 2019.

03/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025 Documento: 133234134

03/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo n. 0046841-26.2015.8.06.0021 Analiso os pedidos formulados pela parte exequente no ID 127094758. a) Busca continuada no Sistema SISBAJUD ("teimosinha") Indefiro o pedido tendo em vista que o período de 30 (trinta) dias é extremamente longo e viola os princípios que regem os Juizados Especiais, notadamente o da celeridade e simplicidade, não havendo que se admitir a paralisação do processo por 30 (trinta) dias apenas para se tentar uma diligência. Ademais, ao submeter o seu litígio ao procedimento dos Juizados Especiais, a parte exequente opta pelo rito especial da Lei n. 9.099/95. Como a celeridade é da essência do procedimento, o autor/exequente, ao optar por essa via excepcional, implicitamente está abrindo mão da segurança jurídica que teria no juízo comum, em prol da presteza na resposta jurisdicional[1]. b) Pesquisa no Sistema SNIPER Defiro o pedido. Proceda-se à busca no Sistema SNIPER. Portanto, a Secretaria deve: a) intimar o exequente desta decisão; e b) Realizar busca no Sistema SNIPER. Fortaleza, data de inserção no sistema. Marília Lima Leitão Fontoura Juíza de Direito [1]ROCHA, Felippe Borring. Manual dos Juizados Especiais Cíveis Estaduais: teoria e prática. 10. Ed. São Paulo: Atlas, 2019.

03/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133234134

02/02/2025, 18:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133234134

02/02/2025, 18:47

Proferidas outras decisões não especificadas

23/01/2025, 13:15

Decorrido prazo de FREDERICO BANDEIRA FERNANDES em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 08:11

Conclusos para despacho

28/11/2024, 14:37

Juntada de Petição de petição (outras)

26/11/2024, 11:23

Publicado Intimação em 18/11/2024. Documento: 115291596

18/11/2024, 00:00

Publicado Intimação em 18/11/2024. Documento: 115291596

18/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024 Documento: 115291596

14/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Trata-se de cumprimento de sentença movido por EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS EQUIPE S/S LTDA - ME em desfavor de WESLEY COLARES DE AGUIAR. Consta nos autos que todas as tentativas de penhora foram esgotadas, inclusive por meio de mandado convencional no endereço informado, onde se constatou que o executado não mais reside. Esclareço que, nesta fase processual, não cabe nova citação, pois esta já ocorreu na fase de conhecimento. O objetivo atual é a efetivação do cumprimento da sentença por meio de penhora. Ressalto, ainda, que a penhora, pela própria natureza da diligência, não pode ser realizada eletronicamente. Portanto, indefiro o pedido formulado na petição de ID n.º 112555368. Dessa forma, intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe novo endereço do executado ou indique bens penhoráveis. Na ausência de tais informações, o processo será extinto, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. José Cleber Moura do Nascimento Juiz de Direito - Respondendo

14/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024 Documento: 115291596

14/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Trata-se de cumprimento de sentença movido por EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS EQUIPE S/S LTDA - ME em desfavor de WESLEY COLARES DE AGUIAR. Consta nos autos que todas as tentativas de penhora foram esgotadas, inclusive por meio de mandado convencional no endereço informado, onde se constatou que o executado não mais reside. Esclareço que, nesta fase processual, não cabe nova citação, pois esta já ocorreu na fase de conhecimento. O objetivo atual é a efetivação do cumprimento da sentença por meio de penhora. Ressalto, ainda, que a penhora, pela própria natureza da diligência, não pode ser realizada eletronicamente. Portanto, indefiro o pedido formulado na petição de ID n.º 112555368. Dessa forma, intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe novo endereço do executado ou indique bens penhoráveis. Na ausência de tais informações, o processo será extinto, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. José Cleber Moura do Nascimento Juiz de Direito - Respondendo

14/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115291596

13/11/2024, 17:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115291596

13/11/2024, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2024, 12:19

Decorrido prazo de FREDERICO BANDEIRA FERNANDES em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 00:09

Conclusos para despacho

31/10/2024, 13:57

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 09:52

Publicado Intimação em 16/10/2024. Documento: 106926313

16/10/2024, 00:00

Publicado Intimação em 16/10/2024. Documento: 106926313

16/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024 Documento: 106926313

15/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo n. 0046841-26.2015.8.06.0021 Considerando que as tentativas de penhora de bens do executado restaram infrutíferas certidões de ID 24119019 e 32347747, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar o endereço atualizado do promovido, sob pena de extinção do feito. Fortaleza, data de inserção no sistema. Marília Lima Leitão Fontoura Juíza de Direito

15/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024 Documento: 106926313

15/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo n. 0046841-26.2015.8.06.0021 Considerando que as tentativas de penhora de bens do executado restaram infrutíferas certidões de ID 24119019 e 32347747, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar o endereço atualizado do promovido, sob pena de extinção do feito. Fortaleza, data de inserção no sistema. Marília Lima Leitão Fontoura Juíza de Direito

15/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106926313

14/10/2024, 11:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106926313

14/10/2024, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2024, 14:24

Conclusos para despacho

29/08/2024, 09:13

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

28/08/2024, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2024, 09:55

Conclusos para decisão

18/06/2024, 08:04

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 15:39

Publicado Decisão em 27/05/2024. Documento: 86585205

27/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo nº 0046841-26.2015.8.06.0021 DECISÃO Indefiro o pedido de pesquisa de veículos da parte executada por meio do Sistema RENAJUD, formulado na petição de ID 67108330. Isso porque este Juízo já efetuou a referida busca, a qual restou infrutífera, conforme certidão de ID 22132030. Aliás, este Juízo já perpetrou diversas diligências a fim de localizar bens penhoráveis do devedor, não logrando êxito. Ocorre que o rito do Juizado Especial Cível é regido pelos princípios da celeridade, da simpl

24/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024 Documento: 86585205

24/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86585205

23/05/2024, 07:04

Proferidas outras decisões não especificadas

22/05/2024, 18:14

Cancelada a movimentação processual Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/05/2024, 14:52

Desentranhado o documento

22/05/2024, 14:52

Conclusos para despacho

22/05/2024, 14:52

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 10:35

Determinado o bloqueio/penhora on line

31/01/2023, 18:21

Conclusos para decisão

31/01/2023, 17:16

Juntada de outros documentos

31/01/2023, 17:15

Decorrido prazo de FREDERICO BANDEIRA FERNANDES em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 03:14

Juntada de Petição de petição

14/10/2022, 11:42

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 15:51

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2022, 15:11

Conclusos para despacho

06/08/2022, 11:49

Juntada de Petição de petição

06/07/2022, 09:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/04/2022, 20:27

Juntada de Petição de diligência

05/04/2022, 20:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/03/2022, 17:44

Juntada de certidão

15/03/2022, 09:59

Expedição de Mandado.

15/03/2022, 09:56

Expedição de Mandado.

15/03/2022, 09:09

Juntada de Petição de petição

09/09/2021, 09:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/08/2021, 15:51

Juntada de Petição de diligência

25/08/2021, 15:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/08/2021, 17:11

Juntada de certidão

02/08/2021, 18:18

Juntada de certidão

02/08/2021, 18:17

Expedição de Mandado.

02/08/2021, 18:12

Expedição de Mandado.

30/07/2021, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2021, 19:10

Conclusos para despacho

23/06/2021, 14:29

Juntada de Petição de petição

23/06/2021, 14:26

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2021, 09:49

Juntada de certidão

10/05/2021, 16:51

Conclusos para despacho

16/04/2021, 17:45

Juntada de ofício

16/04/2021, 17:43

Expedição de Ofício.

23/02/2021, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2021, 09:34

Conclusos para despacho

21/02/2021, 19:33

Juntada de Petição de petição

17/02/2021, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2021, 18:11

Conclusos para despacho

15/02/2021, 16:54

Juntada de Petição de petição

15/02/2021, 15:49

Juntada de Petição de petição

15/02/2021, 15:43

Juntada de certidão

09/02/2021, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2021, 13:36

Conclusos para despacho

08/12/2020, 14:55

Juntada de Petição de petição

08/12/2020, 14:54

Expedição de Outros documentos.

18/11/2020, 17:58

Juntada de certidão

17/11/2020, 17:37

Decisão Interlocutória de Mérito

17/11/2020, 15:23

Conclusos para decisão

01/09/2020, 09:19

Juntada de Petição de petição

31/08/2020, 17:18

Expedição de Outros documentos.

25/08/2020, 16:32

Decorrido prazo de EVANDRO MENEZES VIDAL em 06/08/2020 23:59:59.

07/08/2020, 00:20

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2020, 12:17

Conclusos para decisão

02/08/2020, 19:58

Juntada de Petição de petição

30/07/2020, 11:47

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

30/07/2020, 09:56

Expedição de Outros documentos.

29/07/2020, 19:41

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2020, 18:09

Conclusos para decisão

29/07/2020, 17:54

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

29/07/2020, 17:43

Juntada de Petição de petição

27/07/2020, 17:22

Juntada de Petição de petição

27/07/2020, 16:16

Juntada de Petição de petição

27/07/2020, 16:04

Decorrido prazo de SAID GADELHA GUERRA JUNIOR em 09/10/2019 23:59:59.

13/10/2019, 18:19

Decorrido prazo de SAID GADELHA GUERRA JUNIOR em 22/11/2016 23:59:59.

13/10/2019, 00:35

Juntada de Petição de petição

07/10/2019, 10:03

Expedição de Outros documentos.

24/09/2019, 21:38

Juntada de certidão

24/09/2019, 21:31

Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

24/09/2019, 21:27

Juntada de documento de comprovação

03/09/2019, 15:25

Expedição de Intimação.

03/07/2019, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2019, 10:35

Conclusos para despacho

11/02/2019, 10:10

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

24/09/2018, 10:19

Processo Desarquivado

24/09/2018, 10:18

Juntada de Petição de petição

24/09/2018, 10:10

Juntada de Petição de petição

01/11/2017, 14:12

Arquivado Definitivamente

22/08/2017, 09:21

Homologada a Transação

22/08/2017, 09:19

Conclusos para julgamento

18/08/2017, 13:57

Audiência conciliação realizada para 18/08/2017 13:00 7º Juizado Especial Cível e Criminal.

18/08/2017, 13:56

Juntada de Petição de petição

17/08/2017, 16:47

Juntada de documento de comprovação

24/07/2017, 14:57

Expedição de Intimação.

23/05/2017, 11:58

Expedição de Outros documentos.

23/05/2017, 11:58

Audiência conciliação designada para 18/08/2017 13:00 7º Juizado Especial Cível e Criminal.

23/05/2017, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2016, 12:45

Conclusos para despacho

16/12/2016, 10:42

Juntada de Petição de petição

01/11/2016, 10:12

Expedição de Outros documentos.

06/10/2016, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2016, 14:55

Conclusos para despacho

09/05/2016, 11:39

Processo Suspenso por Convenção das Partes

22/02/2016, 08:17

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2016, 08:16

Conclusos para despacho

12/01/2016, 13:37

Audiência conciliação realizada para 12/01/2016 10:30 7º Juizado Especial Cível e Criminal.

12/01/2016, 13:36

Juntada de Petição de petição

12/01/2016, 08:34

Juntada de documento de comprovação

15/12/2015, 09:40

Expedição de Citação.

27/11/2015, 11:34

Expedição de Outros documentos.

27/11/2015, 11:34

Audiência conciliação designada para 12/01/2016 10:30 7º Juizado Especial Cível e Criminal.

27/11/2015, 11:21

Distribuído por sorteio

24/11/2015, 10:11

Documentos

Intimação da Sentença

•11/11/2025, 09:02

Intimação da Sentença

•11/11/2025, 09:02

Sentença

•03/11/2025, 10:37

Despacho

•13/08/2025, 16:46

Despacho

•05/06/2025, 18:37

Decisão

•23/01/2025, 13:15

Despacho

•08/11/2024, 12:19

Despacho

•09/10/2024, 14:24

Execução / Cumprimento de Sentença

•28/08/2024, 17:10

Execução / Cumprimento de Sentença

•28/08/2024, 17:10

Despacho

•28/08/2024, 09:55

Decisão

•22/05/2024, 18:14

Decisão

•31/01/2023, 18:21

Despacho

•29/09/2022, 15:11

Despacho

•13/07/2021, 19:10

Todos os documentos(28)

Intimação da Sentença

•11/11/2025, 09:02

Intimação da Sentença

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•11/11/2025, 09:02

Sentença

•03/11/2025, 10:37

Despacho

•13/08/2025, 16:46

Despacho

•05/06/2025, 18:37

Decisão

•23/01/2025, 13:15

Despacho

•08/11/2024, 12:19

Despacho

•09/10/2024, 14:24

Execução / Cumprimento de Sentença

•28/08/2024, 17:10

Execução / Cumprimento de Sentença

•28/08/2024, 17:10

Despacho

•28/08/2024, 09:55

Decisão

•22/05/2024, 18:14

Decisão

•31/01/2023, 18:21

Despacho

•29/09/2022, 15:11

Despacho

•13/07/2021, 19:10

Despacho

•20/05/2021, 09:49

Despacho

•22/02/2021, 09:34

Despacho

•15/02/2021, 18:11

Despacho

•26/01/2021, 13:36

Decisão

•17/11/2020, 15:23

Despacho

•04/08/2020, 12:17

Despacho

•29/07/2020, 18:09

Documento de Comprovação

•03/09/2019, 15:25

Despacho

•11/02/2019, 10:35

Sentença

•22/08/2017, 09:19

Despacho

•16/12/2016, 12:45

Despacho

•09/06/2016, 14:54

Despacho

•22/02/2016, 08:16