Execução Fiscal 0058028-29.2019.8.06.0138 - TJCE

Execução Fiscal 0058028-29.2019.8.06.0138 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARAMIRANGA em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:32

Decorrido prazo de RAIMUNDO CRISOSTOMO DE MORAES em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 01:15

Arquivado Definitivamente

12/06/2024, 14:28

Publicado Intimação em 27/05/2024. Documento: 86125593

27/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - S E N T E N Ç A Vistos, etc. Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo Município de Guaramiranga em face de HORACIO ALVES DE LIMA. Execução ID 68055920, com débito total no valor de R$ 670,81. Despacho determinado a citação da parte Executada ID 68055911. Não houve a citação da parte Executada, conforme ID 79438716. É o que importa relatar. Passo a decidir fundamentadamente. O entendimento do Plenário do Supremo Tribunal Federal, em tese fixada dia 19/12/2023 (RE 1.355.208 (Tema 1.184) aduz: "1

24/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024 Documento: 86125593

24/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86125593

23/05/2024, 10:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2024, 10:05

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/05/2024, 08:53

Conclusos para julgamento

16/05/2024, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2024, 18:24

Conclusos para despacho

07/02/2024, 13:54

Mov. [17] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

02/09/2023, 05:19

Mov. [16] - Mero expediente: Visto em inspecao interna, portaria n. 23/2023. A Secretaria para diligenciar o cumprimento do mandado retro. Expedientes necessarios.

21/08/2023, 21:20

Mov. [15] - Concluso para Despacho

29/06/2023, 13:58

Documentos

SENTENÇA

•17/05/2024, 08:53

DESPACHO

•15/02/2024, 18:24

—