Procedimento Comum Cível 0050548-31.2020.8.06.0084 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/06/2020

Valor da Causa

R$ 25.080,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Guaraciaba do Norte

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 13/02/2026. Documento: 192337209

13/02/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 19:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026 Documento: 192337209

12/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 192337209

11/02/2026, 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2026, 14:21

Ato ordinatório praticado

11/02/2026, 14:18

Juntada de informação

11/02/2026, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 11:57

Decorrido prazo de ANTONIO CLAUDIO LOPES DE SOUSA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 01:15

Decorrido prazo de MARIA LUCIA GOMES MELO em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 01:15

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 187834258

21/01/2026, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 187834258

21/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025 Documento: 187834258

22/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025 Documento: 187834258

22/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 187834258

19/12/2025, 10:28

Todas as movimentações(110)

Publicado Intimação em 13/02/2026. Documento: 192337209

13/02/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 19:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026 Documento: 192337209

12/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 192337209

11/02/2026, 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2026, 14:21

Ato ordinatório praticado

11/02/2026, 14:18

Juntada de informação

11/02/2026, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 11:57

Decorrido prazo de ANTONIO CLAUDIO LOPES DE SOUSA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 01:15

Decorrido prazo de MARIA LUCIA GOMES MELO em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 01:15

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 187834258

21/01/2026, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 187834258

21/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025 Documento: 187834258

22/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025 Documento: 187834258

22/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 187834258

19/12/2025, 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 187834258

19/12/2025, 10:28

Ato ordinatório praticado

19/12/2025, 10:25

Transitado em Julgado em 17/11/2025

19/11/2025, 13:35

Juntada de Certidão

19/11/2025, 13:35

Decorrido prazo de KATIANE DA SILVA OLIVEIRA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 07:37

Decorrido prazo de MARIA LUCIA GOMES MELO em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 03:10

Decorrido prazo de ANTONIO CLAUDIO LOPES DE SOUSA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 02:19

Confirmada a comunicação eletrônica

25/10/2025, 01:04

Confirmada a comunicação eletrônica

15/10/2025, 11:29

Confirmada a comunicação eletrônica

14/10/2025, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 16:56

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

01/10/2025, 10:23

Conclusos para julgamento

12/09/2025, 12:50

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

12/09/2025, 12:50

Juntada de Petição de petição

17/01/2025, 11:27

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

14/01/2025, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2024, 15:24

Conclusos para despacho

21/11/2024, 08:34

Juntada de Certidão

21/11/2024, 08:34

Transitado em Julgado em 19/11/2024

21/11/2024, 08:34

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:07

Decorrido prazo de MARIA LUCIA GOMES MELO em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 01:45

Decorrido prazo de ANTONIO CLAUDIO LOPES DE SOUSA em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 01:45

Juntada de Petição de pedido (outros)

17/10/2024, 16:02

Publicado Intimação da Sentença em 27/09/2024. Documento: 99160440

27/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024 Documento: 99160440

26/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0050548-31.2020.8.06.0084. AUTOR: FRANCISCA CLAUDENICE BEZERRA DA SILVA POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros (2) SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Guaraciaba do Norte Vara Única da Comarca de Guaraciaba do Norte Rua Padre Bernadino Memoria, 322, Centro - CEP 62380-000, Fone: (88) 3652-2066, WhatsApp: (85) 98142-7398 Guaraciaba do Norte-CE - E-mail: [email protected] Número do Classe Judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Aposentadoria por Invalidez Acidentária] Vistos, etc. Cuida-se de AÇÃO PREVIDENCIARIA DE AUXÍLIO-DOENÇA C/ C TUTELA PROVISORIA e TRANSFORMAÇÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ajuizada por FRANCISCA CLAUDENICE BEZERRA DA SILVAem face de Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, nos termos da petição inicial e documentos. Analisado os autos, mormente a petição e documentos de ID 87397344 e petição de concordância de ID 87822624, verifica-se que as partes entraram em composição amigável e pugnaram pela homologação judicial da transação, com a consequente extinção do feito, baixa e arquivamento do processo. Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, a transação firmada entre as partes, nos exatos limites pactuados, e declaro EXTINTO este processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil, a fim de que surtam os lídimos efeitos jurídicos e legais. Intimações necessárias. Intime-se o INSS para adimplir o acordo. Após baixe-se e arquivem-se. Guaraciaba do Norte/CE, data da assinatura digital JORGE ROGER DOS SANTOS LIMA Juiz

26/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99160440

25/09/2024, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024, 10:54

Homologada a Transação

23/08/2024, 16:06

Conclusos para julgamento

21/08/2024, 09:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 00:37

Decorrido prazo de MARIA LUCIA GOMES MELO em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:18

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:12

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:12

Juntada de Petição de pedido (outros)

06/06/2024, 17:05

Decorrido prazo de FRANCISCA CLAUDENICE BEZERRA DA SILVA em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 01:02

Juntada de Petição de petição

28/05/2024, 10:41

Decorrido prazo de MARIA LUCIA GOMES MELO em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 01:21

Publicado Intimação em 27/05/2024. Documento: 86575974

27/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - DESPACHO Intime-se as partes para se manifestarem a respeito do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessários. Guaraciaba do Norte/CE, 22 de maio de 2024 Jorge Roger dos Santos Lima Juiz de Direito, respondendo

24/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024 Documento: 86575974

24/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86575974

23/05/2024, 08:48

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 16:00

Conclusos para despacho

22/05/2024, 15:17

Juntada de laudo pericial

22/05/2024, 14:19

Juntada de Petição de diligência

14/05/2024, 16:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/05/2024, 16:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/05/2024, 12:34

Expedição de Mandado.

06/05/2024, 11:32

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 11:22

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 11:20

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 11:16

Juntada de informação

06/05/2024, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 16:44

Conclusos para despacho

25/10/2023, 10:51

Juntada de certidão

25/10/2023, 10:51

Mov. [36] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

03/10/2023, 03:36

Mov. [35] - Certidão emitida

04/07/2023, 14:06

Mov. [34] - Petição juntada ao processo

16/06/2023, 14:01

Mov. [33] - Certidão emitida

06/03/2023, 00:22

Mov. [32] - Petição: N Protocolo: WGBN.23.01801581-9Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 03/03/2023 11:08

03/03/2023, 11:24

Mov. [31] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0106/2023Data da Publicacao: 27/02/2023Numero do Diario: 3023

24/02/2023, 22:24

Mov. [30] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/02/2023, 13:53

Mov. [29] - Certidão emitida

23/02/2023, 09:13

Mov. [28] - Mero expediente: R. hoje. Considerando que ja e de conhecimento desta Magistrada o impasse acerca da nomeacao de perito no sistema AJG, intimem-se as partes para que indiquem perito que atue na regiao a fim de possibilitar a realizacao de pericia, no prazo de 10 dias. Expedientes necessarios.

18/02/2023, 09:57

Mov. [27] - Concluso para Despacho

15/02/2023, 09:43

Mov. [26] - Mero expediente: R.Hoje. A Secretaria para nomear novo perito URGENTE. Expedientes necessarios.

03/08/2022, 12:12

Mov. [25] - Concluso para Despacho

19/05/2022, 13:47

Mov. [24] - Certidão emitida

19/01/2022, 14:47

Mov. [23] - Documento

09/09/2021, 16:06

Mov. [22] - Certidão emitida

28/04/2021, 12:37

Mov. [21] - Julgamento em Diligência

02/11/2020, 11:56

Mov. [20] - Mero expediente: A secretaria para cumprir o determinado no despacho retro. Expedientes necessarios.

20/10/2020, 11:59

Mov. [19] - Concluso para Despacho

20/10/2020, 10:50

Mov. [18] - Concluso para Sentença

29/09/2020, 10:30

Mov. [17] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal da publicacao retro. No entanto, a parte autora ja juntou aos autos a replica a contestacao. O referido e verdade. Dou fe.

29/09/2020, 10:29

Mov. [16] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0309/2020Data da Publicacao: 07/07/2020Numero do Diario: 2409

10/07/2020, 13:14

Mov. [15] - Mero expediente: R. hoje. Defiro o pedido de pericia medica e, tendo em vista que as partes ja ofertaram os respectivos quesitos, determino que a secretaria realize a nomeacao de perito pelo sistema AJG. Expedientes necessarios.

10/07/2020, 11:25

Mov. [14] - Concluso para Despacho

10/07/2020, 10:26

Mov. [13] - Petição: N Protocolo: WGBN.20.00167065-4Tipo da Peticao: ReplicaData: 10/07/2020 09:30

10/07/2020, 09:37

Mov. [12] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0309/2020Teor do ato: R. hoje Intime-se a parte autora para apresentar replica no prazo legal. Expedientes necessarios.Advogados(s): Maria Lucia Gomes Melo (OAB 38523/CE)

03/07/2020, 13:49

Mov. [11] - Mero expediente: R. hoje Intime-se a parte autora para apresentar replica no prazo legal. Expedientes necessarios.

02/07/2020, 13:14

Mov. [10] - Concluso para Despacho

02/07/2020, 07:58

Mov. [9] - Petição: N Protocolo: WGBN.20.00166848-0Tipo da Peticao: ContestacaoData: 01/07/2020 18:58

01/07/2020, 19:30

Mov. [8] - Certidão emitida

28/06/2020, 00:40

Mov. [7] - Certidão emitida

28/06/2020, 00:40

Mov. [6] - Certidão emitida

17/06/2020, 18:19

Mov. [5] - Certidão emitida

17/06/2020, 16:12

Mov. [4] - Expedição de Carta [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/06/2020, 16:11

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/06/2020, 19:16

Mov. [2] - Conclusão

10/06/2020, 12:09

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

10/06/2020, 12:09

Documentos

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 14:18

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 10:25

Intimação da Sentença

•14/10/2025, 16:56

Sentença

•01/10/2025, 10:23

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•14/01/2025, 19:32

Despacho

•22/11/2024, 15:24

Petição

•17/10/2024, 16:02

Intimação da Sentença

•25/09/2024, 10:54

Intimação da Sentença

•25/09/2024, 10:54

Sentença

•23/08/2024, 16:06

Despacho

•22/05/2024, 16:00

Ato Ordinatório

•06/05/2024, 11:16

Despacho

•16/04/2024, 16:44

Despacho de Mero Expediente

•18/02/2023, 09:57

Despacho de Mero Expediente

•03/08/2022, 12:12

Todos os documentos(19)

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 14:18

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 10:25

Intimação da Sentença

•14/10/2025, 16:56

Sentença

•01/10/2025, 10:23

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•14/01/2025, 19:32

Despacho

•22/11/2024, 15:24

Petição

•17/10/2024, 16:02

Intimação da Sentença

•25/09/2024, 10:54

Intimação da Sentença

•25/09/2024, 10:54

Sentença

•23/08/2024, 16:06

Despacho

•22/05/2024, 16:00

Ato Ordinatório

•06/05/2024, 11:16

Despacho

•16/04/2024, 16:44

Despacho de Mero Expediente

•18/02/2023, 09:57

Despacho de Mero Expediente

•03/08/2022, 12:12

Despacho de Mero Expediente

•20/10/2020, 11:59

Despacho de Mero Expediente

•10/07/2020, 11:25

Despacho de Mero Expediente

•02/07/2020, 13:14

Despacho de Mero Expediente

•10/06/2020, 19:16