Procedimento Comum Cível 0203769-61.2022.8.06.0117 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/07/2022

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú

Partes do Processo

JOSE BERNARDINO GONCALVES

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

JOSE BERNARDINO GONCALVES

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MARACANAU

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/07/2024, 15:59

Transitado em Julgado em 16/07/2024

30/07/2024, 15:58

Juntada de Certidão

30/07/2024, 15:58

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 10:40

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:18

Decorrido prazo de CARLA BARBOSA GONDIM em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 01:09

Juntada de Petição de ciência

04/06/2024, 17:32

Publicado Intimação da Sentença em 27/05/2024. Documento: 86564995

27/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0203769-61.2022.8.06.0117. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE MARACANAÚ 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARACANAÚ Avenida Luiz Gonzaga Honório de Abreu, nº 790, WhatsApp (85) 98145-8227, Piratininga - CEP 61905-167, Fone: (85)3108.1678, Maracanaú-CE - E-mail: [email protected] Promovente: JOSE BERNARDINO GONCALVES Promovido: MUNICIPIO DE MARACANAU e outros SENTENÇA JOSÉ BERNARDINO GONÇALVES ajuizou a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER c/c PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCI

24/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024 Documento: 86564995

24/05/2024, 00:00

Juntada de certidão

23/05/2024, 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86564995

23/05/2024, 08:30

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 14:28

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 14:28

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

22/05/2024, 13:15

Todas as movimentações(40)

Arquivado Definitivamente

30/07/2024, 15:59

Transitado em Julgado em 16/07/2024

30/07/2024, 15:58

Juntada de Certidão

30/07/2024, 15:58

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 10:40

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:18

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•22/05/2024, 14:28

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•22/05/2024, 14:28

Decorrido prazo de CARLA BARBOSA GONDIM em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 01:09

Juntada de Petição de ciência

04/06/2024, 17:32

Publicado Intimação da Sentença em 27/05/2024. Documento: 86564995

27/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0203769-61.2022.8.06.0117. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE MARACANAÚ 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARACANAÚ Avenida Luiz Gonzaga Honório de Abreu, nº 790, WhatsApp (85) 98145-8227, Piratininga - CEP 61905-167, Fone: (85)3108.1678, Maracanaú-CE - E-mail: [email protected] Promovente: JOSE BERNARDINO GONCALVES Promovido: MUNICIPIO DE MARACANAU e outros SENTENÇA JOSÉ BERNARDINO GONÇALVES ajuizou a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER c/c PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCI

24/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024 Documento: 86564995

24/05/2024, 00:00

Juntada de certidão

23/05/2024, 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86564995

23/05/2024, 08:30

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 14:28

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 14:28

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

22/05/2024, 13:15

Conclusos para julgamento

22/05/2024, 13:15

Juntada de certidão

06/12/2023, 12:02

Expedição de Carta precatória.

06/07/2023, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2023, 14:42

Conclusos para despacho

31/05/2023, 11:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/02/2023, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2023, 13:27

Conclusos para despacho

10/02/2023, 10:41

Mov. [17] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

24/11/2022, 21:43

Mov. [16] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0705/2022 Data da Publicação: 25/11/2022 Número do Diário: 2974

24/11/2022, 18:28

Mov. [15] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/11/2022, 12:11

Mov. [14] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/11/2022, 12:04

Mov. [13] - Petição juntada ao processo

17/11/2022, 09:04

Mov. [12] - Concluso para Despacho

17/11/2022, 08:53

Mov. [11] - Petição: Nº Protocolo: WMAR.22.01828345-6 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 08/09/2022 13:45

08/09/2022, 14:10

Mov. [10] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0530/2022 Data da Publicação: 25/07/2022 Número do Diário: 2891

23/07/2022, 01:53

Mov. [9] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/07/2022, 04:07

Mov. [8] - Certidão emitida

11/07/2022, 16:52

Mov. [7] - Documento

11/07/2022, 16:52

Mov. [6] - Documento

11/07/2022, 16:38

Mov. [5] - Expedição de Mandado

08/07/2022, 14:03

Mov. [4] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 117.2022/013045-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 11/07/2022 Local: Oficial de justiça - Larissa Barbosa Dantas

08/07/2022, 14:03

Mov. [3] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/07/2022, 16:25

Mov. [2] - Conclusão

06/07/2022, 10:30

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

06/07/2022, 10:30

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•22/05/2024, 14:28

SENTENÇA

•22/05/2024, 13:15

DESPACHO

•01/06/2023, 14:42

DESPACHO

•13/02/2023, 13:27

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/11/2022, 12:04

DOCUMENTOS DIVERSOS

•07/07/2022, 16:25