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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/08/2015

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

GILBERTO BARROS DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

Reu

JOSE GEOVANI NUNES LIMA

CPF

Reu

MOZAR BENICIO HOLANDA FILHO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS (JARDIM CASTELAO- PASSARE)

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

GILBERTO BARROS DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

Reu

JOSE GEOVANI NUNES LIMA

CPF

Reu

MOZAR BENICIO HOLANDA FILHO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS (JARDIM CASTELAO- PASSARE)

OUTROS_PARTICIPANTES

RAFAELLY LIMA MONTENEGRO DA CUNHA TAVARES

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Intimação em 09/12/2025. Documento: 138000057

09/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025 Documento: 138000057

08/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/12/2025, 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138000057

05/12/2025, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2025, 19:07

Conclusos para despacho

07/11/2024, 08:42

Decorrido prazo de FRANCISCO ROMANO PONTE ARAÚJO (PERITO) em 16/10/2024 23:59.

07/11/2024, 02:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/11/2024, 20:01

Juntada de Petição de diligência

04/11/2024, 20:01

Juntada de petição

11/10/2024, 08:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/10/2024, 10:54

Expedição de Mandado.

01/10/2024, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2024, 19:16

Conclusos para despacho

13/06/2024, 09:49

Juntada de Petição de petição

06/06/2024, 14:44

Todas as movimentações(145)

Publicado Intimação em 09/12/2025. Documento: 138000057

09/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025 Documento: 138000057

08/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/12/2025, 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138000057

05/12/2025, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•03/12/2025, 19:07

Despacho

•27/09/2024, 19:16

03/12/2025, 19:07

Conclusos para despacho

07/11/2024, 08:42

Decorrido prazo de FRANCISCO ROMANO PONTE ARAÚJO (PERITO) em 16/10/2024 23:59.

07/11/2024, 02:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/11/2024, 20:01

Juntada de Petição de diligência

04/11/2024, 20:01

Juntada de petição

11/10/2024, 08:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/10/2024, 10:54

Expedição de Mandado.

01/10/2024, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2024, 19:16

Conclusos para despacho

13/06/2024, 09:49

Juntada de Petição de petição

06/06/2024, 14:44

Decorrido prazo de RICARDO WAGNER AMORIM TAVARES FILHO em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 01:55

Decorrido prazo de RICARDO WAGNER AMORIM TAVARES FILHO em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 01:55

Publicado Intimação em 27/05/2024. Documento: 86278929

27/05/2024, 00:00

Juntada de Petição de pedido (outros)

24/05/2024, 09:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: GILBERTO BARROS DE OLIVEIRA REU: JOSE GEOVANI NUNES LIMA e outros Intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO Nº 0182649-63.2015.8.06.0001 CLASSE USUCAPIÃO (49) ASSUNTO [Usucapião Extraordinária]

24/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024 Documento: 86278929

24/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86278929

23/05/2024, 10:32

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 12:24

Conclusos para despacho

20/06/2023, 09:06

Decorrido prazo de FRANCISCO ROMANO PONTE ARAÚJO (PERITO) em 28/02/2023 23:59.

12/03/2023, 03:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/02/2023, 15:11

Juntada de Petição de diligência

28/02/2023, 15:11

Juntada de petição

24/02/2023, 16:06

Juntada de Petição de petição

10/02/2023, 08:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/01/2023, 12:11

Expedição de Mandado.

30/01/2023, 21:45

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 21:37

Proferidas outras decisões não especificadas

23/01/2023, 16:26

Conclusos para decisão

19/01/2023, 15:45

Mov. [110] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

26/11/2022, 11:43

Mov. [109] - Encerrar documento - restrição

21/04/2022, 18:25

Mov. [108] - Encerrar documento - restrição

20/04/2022, 15:49

Mov. [107] - Concluso para Despacho

16/02/2022, 14:59

Mov. [106] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

11/02/2022, 07:57

Mov. [105] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01311846-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/02/2022 12:05

03/02/2022, 12:18

Mov. [104] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01852183-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/02/2022 15:03

02/02/2022, 15:17

Mov. [103] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0073/2022 Data da Publicação: 02/02/2022 Número do Diário: 2775

02/02/2022, 01:39

Mov. [102] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/01/2022, 09:40

Mov. [101] - Certidão emitida

31/01/2022, 09:02

Mov. [100] - Documento Analisado

31/01/2022, 09:02

Mov. [99] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/01/2022, 18:04

Mov. [98] - Concluso para Despacho

17/12/2021, 15:32

Mov. [97] - Certidão emitida

16/12/2021, 13:28

Mov. [96] - Encerrar documento - restrição

16/12/2021, 13:27

Mov. [95] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

26/11/2021, 08:23

Mov. [94] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01459506-1 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 26/11/2021 06:06

26/11/2021, 06:42

Mov. [93] - Certidão emitida

22/11/2021, 19:12

Mov. [92] - Documento Analisado

22/11/2021, 16:51

Mov. [91] - Mero expediente: Vistos, etc. Abra-se vista dos autos para o representante do Ministério Público. Expediente.

22/11/2021, 16:51

Mov. [90] - Concluso para Despacho

22/11/2021, 13:00

Mov. [89] - Encerrar documento - restrição

30/09/2021, 10:02

Mov. [88] - Certidão emitida

05/07/2021, 15:42

Mov. [87] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02035006-7 Tipo da Petição: Réplica Data: 06/05/2021 09:22

06/05/2021, 09:49

Mov. [86] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0151/2021 Data da Publicação: 05/05/2021 Número do Diário: 2602

04/05/2021, 20:59

Mov. [85] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0151/2021 Teor do ato: Vistos, em inspeção interna. Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação e documentos de págs. 121/162, no prazo legal. Publique-se. Advogados(s): Ricardo Wagner Amorim Tavares Filho (OAB 19242/CE)

03/05/2021, 11:43

Mov. [84] - Documento Analisado

03/05/2021, 10:12

Mov. [83] - Mero expediente: Vistos, em inspeção interna. Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação e documentos de págs. 121/162, no prazo legal. Publique-se.

29/04/2021, 14:38

Mov. [82] - Concluso para Despacho

29/04/2021, 11:55

Mov. [81] - Encerrar documento - restrição

20/01/2021, 22:06

Mov. [80] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01470363-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 28/09/2020 10:21

28/09/2020, 10:42

Mov. [79] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0459/2020 Data da Publicação: 10/08/2020 Número do Diário: 2433

11/08/2020, 15:27

Mov. [78] - Certidão emitida

02/08/2020, 09:54

Mov. [77] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/07/2020, 18:14

Mov. [76] - Certidão emitida

22/07/2020, 10:17

Mov. [75] - Outras Decisões: Trata-se de processo redistribuído, por sorteio, em razão da declinação da 34ª Vara Cível para uma das Varas da Fazenda Pública. Destarte, acolho a competência para processar e julgar o presente feito. Publique-se e intimem-se.

21/07/2020, 18:25

Mov. [74] - Concluso para Decisão Interlocutória

21/07/2020, 18:02

Mov. [72] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia

26/09/2019, 13:28

Mov. [73] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinio de competencia

26/09/2019, 13:28

Mov. [71] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

26/09/2019, 12:04

Mov. [70] - Certidão emitida

26/09/2019, 12:04

Mov. [69] - Petição juntada ao processo

26/09/2019, 12:02

Mov. [68] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01564759-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/09/2019 17:05

25/09/2019, 09:10

Mov. [67] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0385/2018 Data da Disponibilização: 05/12/2018 Data da Publicação: 06/12/2018 Número do Diário: 2043 Página: 579/581

06/12/2018, 10:09

Mov. [66] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/12/2018, 12:55

Mov. [65] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/11/2018, 17:38

Mov. [64] - Petição juntada ao processo

03/04/2018, 13:59

Mov. [63] - Ofício: Nº Protocolo: PROT.18.00805800-8 Tipo da Petição: Ofício Data: 08/03/2018 14:10

15/03/2018, 16:05

Mov. [62] - Ofício: Nº Protocolo: PROT.18.00805335-6 Tipo da Petição: Ofício Data: 02/03/2018 15:34

13/03/2018, 14:20

Mov. [61] - Petição juntada ao processo

23/11/2017, 13:05

Mov. [60] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10606090-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/11/2017 10:19

22/11/2017, 11:02

Mov. [59] - Conclusão

20/11/2017, 09:32

Mov. [57] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição - Res. TJ 06/2017; IN TJ 04/2017; Portaria FCB 849/2017

11/11/2017, 15:25

Mov. [58] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuição - Res. TJ 06/2017; IN TJ 04/2017; Portaria FCB 849/2017

11/11/2017, 15:25

Mov. [56] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local: Remessa dos autos à Distribuição

25/10/2017, 17:06

Mov. [55] - Certidão emitida

25/10/2017, 17:04

Mov. [54] - Petição juntada ao processo

10/10/2017, 16:32

Mov. [53] - Ofício: Nº Protocolo: PROT.17.00936849-7 Tipo da Petição: Ofício Data: 29/08/2017 15:07

18/09/2017, 10:10

Mov. [52] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10305195-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/06/2017 09:21

27/06/2017, 10:53

Mov. [51] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0099/2017 Data da Disponibilização: 26/06/2017 Data da Publicação: 27/06/2017 Número do Diário: 1699 Página: 253

27/06/2017, 09:22

Mov. [50] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/06/2017, 11:55

Mov. [49] - Certidão emitida

14/06/2017, 10:35

Mov. [48] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua: Intime-se a parte autora para, no prazo de cinco dias, se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls. 58

14/06/2017, 10:10

Mov. [47] - Certidão emitida

02/06/2017, 19:56

Mov. [46] - Documento

02/06/2017, 19:56

Mov. [45] - Documento

02/06/2017, 19:52

Mov. [44] - Certidão emitida

30/05/2017, 11:53

Mov. [43] - Documento

30/05/2017, 11:53

Mov. [42] - Certidão emitida

28/05/2017, 10:09

Mov. [41] - Documento

28/05/2017, 10:09

Mov. [40] - Certidão emitida

25/05/2017, 21:02

Mov. [39] - Documento

25/05/2017, 21:02

Mov. [38] - Documento

25/05/2017, 20:59

Mov. [37] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/080522-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 25/05/2017 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / 198 - José Fabiano Coelho Pitombeira

11/05/2017, 16:46

Mov. [36] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/080519-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 02/06/2017 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / 198 - José Fabiano Coelho Pitombeira

11/05/2017, 16:44

Mov. [35] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/080521-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 28/05/2017 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / 198 - José Fabiano Coelho Pitombeira

11/05/2017, 16:44

Mov. [34] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/080388-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 30/05/2017 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / 95 - Antonio Carlos Pompeu Barbosa

11/05/2017, 16:44

Mov. [33] - Certidão emitida

06/04/2017, 13:01

Mov. [32] - Aviso de Recebimento (AR)

06/04/2017, 12:58

Mov. [31] - Certidão emitida

06/04/2017, 09:02

Mov. [30] - Aviso de Recebimento (AR)

06/04/2017, 08:58

Mov. [29] - Certidão emitida

28/03/2017, 10:25

Mov. [28] - Certidão emitida

21/03/2017, 11:05

Mov. [27] - Expedição de Edital

17/03/2017, 09:37

Mov. [26] - Certidão emitida

16/03/2017, 13:53

Mov. [25] - Certidão emitida

16/03/2017, 13:53

Mov. [24] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/041689-6 Situação: Cancelado em 10/05/2017 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / Secretaria da 16ª Vara Cível de Fortaleza

13/03/2017, 14:39

Mov. [23] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/041686-1 Situação: Cancelado em 10/05/2017 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / Secretaria da 16ª Vara Cível de Fortaleza

13/03/2017, 14:39

Mov. [22] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/041671-3 Situação: Cancelado em 10/05/2017 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / Secretaria da 16ª Vara Cível de Fortaleza

13/03/2017, 14:39

Mov. [21] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/041688-8 Situação: Cancelado em 10/05/2017 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / Secretaria da 16ª Vara Cível de Fortaleza

13/03/2017, 14:38

Mov. [20] - Expedição de Carta

13/03/2017, 13:37

Mov. [19] - Expedição de Carta

13/03/2017, 13:36

Mov. [18] - Aviso de Recebimento (AR)

02/02/2017, 16:36

Mov. [17] - Certidão emitida

09/12/2016, 15:16

Mov. [16] - Expedição de Carta

02/12/2016, 16:58

Mov. [15] - Certidão emitida

15/06/2016, 14:58

Mov. [14] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/06/2016, 09:28

Mov. [13] - Certidão emitida

07/06/2016, 11:33

Mov. [12] - Concluso para Despacho

04/12/2015, 09:40

Mov. [11] - Processo devolvido do MP

04/12/2015, 09:39

Mov. [10] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.15.10491155-1 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 26/11/2015 10:23

30/11/2015, 18:39

Mov. [9] - Documento

30/11/2015, 17:50

Mov. [8] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para o MP

24/11/2015, 11:45

Mov. [7] - Mero expediente: R.h. Ouça-se o Ministério Público. Expedientes necessários.

21/09/2015, 10:38

Mov. [6] - Conclusão

14/08/2015, 11:57

Mov. [5] - Processo Distribuído por Sorteio

14/08/2015, 11:57

Mov. [4] - Documento

13/08/2015, 16:03

Mov. [3] - Documento

13/08/2015, 16:03

Mov. [2] - Documento

13/08/2015, 16:03

Mov. [1] - Petição

13/08/2015, 16:03

Despacho

•21/05/2024, 12:24

Decisão

•23/01/2023, 16:26

Despacho de Mero Expediente

•27/01/2022, 18:04

Despacho de Mero Expediente

•22/11/2021, 16:51

Despacho de Mero Expediente

•29/04/2021, 14:38

Documentos Diversos

•21/07/2020, 18:25

Documentos Diversos

•30/11/2018, 17:38

Ato Ordinatório

•14/06/2017, 10:10

Despacho de Mero Expediente

•10/06/2016, 09:28

Despacho de Mero Expediente

•21/09/2015, 10:38