Execução de Título Extrajudicial 3000399-73.2024.8.06.0137 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/02/2025

Valor da Causa

R$ 1.779,99

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Juizados Especiais Adjuntos

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Execução de Título Extrajudicial · Nucleo de Justiça 4.0 - Juizados Especiais Adjuntos JE · TJCE · Execução de Título Extrajudicial · Nucleo de Justiça 4.0 - Juizados Especiais Adjuntos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

17/06/2025, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 09:41

Confirmada a comunicação eletrônica

10/06/2025, 01:13

Publicado Intimação em 02/06/2025. Documento: 157155038

02/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025 Documento: 157155038

30/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157155038

29/05/2025, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2025, 15:04

Conclusos para despacho

21/02/2025, 12:33

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

21/02/2025, 12:29

Determinada a redistribuição dos autos

20/02/2025, 18:33

Conclusos para decisão

18/02/2025, 16:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

18/02/2025, 15:15

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

18/02/2025, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2025, 11:20

Conclusos para despacho

04/02/2025, 10:08

Todas as movimentações(57)

Conclusos para despacho

17/06/2025, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 09:41

Confirmada a comunicação eletrônica

10/06/2025, 01:13

Publicado Intimação em 02/06/2025. Documento: 157155038

02/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025 Documento: 157155038

Documentos

Despacho

•27/04/2026, 12:44

Despacho

•29/05/2025, 15:04

30/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157155038

29/05/2025, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2025, 15:04

Conclusos para despacho

21/02/2025, 12:33

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

21/02/2025, 12:29

Determinada a redistribuição dos autos

20/02/2025, 18:33

Conclusos para decisão

18/02/2025, 16:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

18/02/2025, 15:15

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

18/02/2025, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2025, 11:20

Conclusos para despacho

04/02/2025, 10:08

Juntada de certidão

04/02/2025, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2024, 16:23

Conclusos para despacho

06/09/2024, 14:29

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 12:16

Publicado Intimação em 02/09/2024. Documento: 87752628

02/09/2024, 00:00

Publicado Intimação em 02/09/2024. Documento: 87752628

02/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024 Documento: 87752628

30/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO JUIZADO CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PACATUBA DESPACHO Com as alterações trazidas pela Lei 14.195/2021, que trouxe uma nova redação ao artigo 246 do Código de Processo Civil, o legislador priorizou que a citação seja feita "preferencialmente por meio eletrônico", no prazo de até dois dias úteis, a partir da decisão que a determinar, se valendo dos endereços eletrônicos indicados pelo citando no banco de dados do Poder Judiciário, a ser regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ. A mudança na forma de citação atinge tanto as grandes empresas, públicas e privadas, como as pessoas naturais (art. 246, caput e § 1º, do CPC), mas quanto a estas, a lei especifica e expressamente assevera que o endereço eletrônico para a realização desta nova modalidade de citação deve ser fornecido pelo citando, ora réu. No caso dos autos, o telefone foi indicado pelo autor, existindo descumprimento quanto ao preceito legal. Tem-se também que não há nenhuma segurança de que os números em questão são de propriedade da ré, o que diante a formalidade e importância da citação, pode levar a nulidade processual. Deste modo, INDEFIRO o pedido formulado e determino que a parte em 10 dias dê impulsionamento no feito, sob pena de extinção. Intime-se. Pacatuba, data registrada em sistema. BRUNA DOS SANTOS COSTA RODRIGUES Juíza de Direito

30/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024 Documento: 87752628

30/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO JUIZADO CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PACATUBA DESPACHO Com as alterações trazidas pela Lei 14.195/2021, que trouxe uma nova redação ao artigo 246 do Código de Processo Civil, o legislador priorizou que a citação seja feita "preferencialmente por meio eletrônico", no prazo de até dois dias úteis, a partir da decisão que a determinar, se valendo dos endereços eletrônicos indicados pelo citando no banco de dados do Poder Judiciário, a ser regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ. A mudança na forma de citação atinge tanto as grandes empresas, públicas e privadas, como as pessoas naturais (art. 246, caput e § 1º, do CPC), mas quanto a estas, a lei especifica e expressamente assevera que o endereço eletrônico para a realização desta nova modalidade de citação deve ser fornecido pelo citando, ora réu. No caso dos autos, o telefone foi indicado pelo autor, existindo descumprimento quanto ao preceito legal. Tem-se também que não há nenhuma segurança de que os números em questão são de propriedade da ré, o que diante a formalidade e importância da citação, pode levar a nulidade processual. Deste modo, INDEFIRO o pedido formulado e determino que a parte em 10 dias dê impulsionamento no feito, sob pena de extinção. Intime-se. Pacatuba, data registrada em sistema. BRUNA DOS SANTOS COSTA RODRIGUES Juíza de Direito

30/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87752628

29/08/2024, 08:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87752628

29/08/2024, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2024, 16:39

Decorrido prazo de RAPHAEL BESERRA DA FONTOURA em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 01:03

Decorrido prazo de MANOEL OTAVIO PINHEIRO FILHO em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 01:03

Decorrido prazo de RAPHAEL BESERRA DA FONTOURA em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 01:03

Decorrido prazo de MANOEL OTAVIO PINHEIRO FILHO em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 01:03

Conclusos para despacho

04/06/2024, 10:22

Juntada de Petição de petição

31/05/2024, 13:51

Publicado Intimação em 31/05/2024. Documento: 87395940

31/05/2024, 00:00

Publicado Intimação em 31/05/2024. Documento: 87395941

31/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 3000399-73.2024.8.06.0137. Intimação - Comarca de Pacatuba 1ª Vara da Comarca de Pacatuba INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)POLO ATIVO: CONDOMINIO MORADAS DOS BUQUES REPRESENTANTES POLO ATIVO: MANOEL OTAVIO PINHEIRO FILHO - CE24440-A, CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM - CE25265 e RAPHAEL BESERRA DA FONTOURA - CE26002-D POLO PASSIVO:PEROLA ARYEL LIMA MOTA Destinatários: LISTA_DESTINATARIOS_ADVOGADOS FINALIDADE: Intimar o(s) acerca do(a) ato ordinatório / despa

29/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 3000399-73.2024.8.06.0137. Intimação - Comarca de Pacatuba 1ª Vara da Comarca de Pacatuba INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)POLO ATIVO: CONDOMINIO MORADAS DOS BUQUES REPRESENTANTES POLO ATIVO: MANOEL OTAVIO PINHEIRO FILHO - CE24440-A, CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM - CE25265 e RAPHAEL BESERRA DA FONTOURA - CE26002-D POLO PASSIVO:PEROLA ARYEL LIMA MOTA Destinatários: LISTA_DESTINATARIOS_ADVOGADOS FINALIDADE: Intimar o(s) acerca do(a) ato ordinatório / despa

29/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024 Documento: 87395940

29/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024 Documento: 87395941

29/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87395941

28/05/2024, 10:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87395940

28/05/2024, 10:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/05/2024, 09:17

Juntada de Petição de certidão judicial

28/05/2024, 09:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/05/2024, 11:23

Publicado Intimação em 27/05/2024. Documento: 86632817

27/05/2024, 00:00

Publicado Intimação em 27/05/2024. Documento: 86632818

27/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 3000399-73.2024.8.06.0137. Intimação - Comarca de Pacatuba 1ª Vara da Comarca de Pacatuba INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)POLO ATIVO: CONDOMINIO MORADAS DOS BUQUES REPRESENTANTES POLO ATIVO: MANOEL OTAVIO PINHEIRO FILHO - CE24440-A, CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM - CE25265 e RAPHAEL BESERRA DA FONTOURA - CE26002-D POLO PASSIVO:PEROLA ARYEL LIMA MOTA Destinatários: LISTA_DESTINATARIOS_ADVOGADOS FINALIDADE: Intimar o(s) acerca do(a) ato ordinatório / despa

24/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 3000399-73.2024.8.06.0137. Intimação - Comarca de Pacatuba 1ª Vara da Comarca de Pacatuba INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)POLO ATIVO: CONDOMINIO MORADAS DOS BUQUES REPRESENTANTES POLO ATIVO: MANOEL OTAVIO PINHEIRO FILHO - CE24440-A, CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM - CE25265 e RAPHAEL BESERRA DA FONTOURA - CE26002-D POLO PASSIVO:PEROLA ARYEL LIMA MOTA Destinatários: LISTA_DESTINATARIOS_ADVOGADOS FINALIDADE: Intimar o(s) acerca do(a) ato ordinatório / despa

24/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024 Documento: 86632817

24/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024 Documento: 86632818

24/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86632818

23/05/2024, 12:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86632817

23/05/2024, 12:54

Expedição de Mandado.

23/05/2024, 12:51

Denegada a prevenção

22/05/2024, 14:37

Conclusos para decisão

30/04/2024, 16:39

Distribuído por sorteio

30/04/2024, 16:39

Despacho

•29/05/2025, 15:04

Decisão

•20/02/2025, 18:33

Despacho

•18/02/2025, 11:20

Despacho

•14/10/2024, 16:23

Despacho

•28/08/2024, 16:39

Decisão

•22/05/2024, 14:37