Execução Fiscal 0016343-10.2012.8.06.0034 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/08/2012

Valor da Causa

R$ 8.830,08

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Aquiraz

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DUNAS COMERCIAL DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA

Reu

DUNAS COMERCIAL DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE MAURILIO BARBOSA DA COSTA PEREIRA

OAB/PE 10236·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 18:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2025, 15:56

Decorrido prazo de JOSE MAURILIO BARBOSA DA COSTA PEREIRA em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/11/2024, 10:26

Extinto o processo por ausência das condições da ação

15/10/2024, 15:22

Conclusos para decisão

14/10/2024, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2024, 13:08

Conclusos para despacho

17/07/2024, 08:30

Juntada de certidão

17/07/2024, 08:29

Decorrido prazo de JOSE MAURILIO BARBOSA DA COSTA PEREIRA em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:22

Publicado Intimação em 27/05/2024. Documento: 78922693

27/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016343-10.2012.8.06.0034. Intimação - Comarca de Aquiraz1ª Vara Cível da Comarca de Aquiraz CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: ADVOCACIA GERAL DA UNIAO REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE MAURILIO BARBOSA DA COSTA PEREIRA - PE10236 POLO PASSIVO: Dunas Comercial de Derivados de Petroleo Ltda D E S P A C H O Vistos etc. Intime-se o exequente, através de seu representante legal, pelo portal, para tomar conhecimento da exceção de pré-executividade de pág. 62 (ID 7321830), bem como, se querendo, se

24/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024 Documento: 78922693

24/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78922693

23/05/2024, 14:27

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 27/02/2024 23:59.

04/03/2024, 01:45

Todas as movimentações(78)

Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 18:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2025, 15:56

Decorrido prazo de JOSE MAURILIO BARBOSA DA COSTA PEREIRA em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/11/2024, 10:26

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Documentos

Sentença

•15/10/2024, 15:22

Despacho

•13/09/2024, 13:08

15/10/2024, 15:22

Conclusos para decisão

14/10/2024, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2024, 13:08

Conclusos para despacho

17/07/2024, 08:30

Juntada de certidão

17/07/2024, 08:29

Decorrido prazo de JOSE MAURILIO BARBOSA DA COSTA PEREIRA em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:22

Publicado Intimação em 27/05/2024. Documento: 78922693

27/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016343-10.2012.8.06.0034. Intimação - Comarca de Aquiraz1ª Vara Cível da Comarca de Aquiraz CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: ADVOCACIA GERAL DA UNIAO REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE MAURILIO BARBOSA DA COSTA PEREIRA - PE10236 POLO PASSIVO: Dunas Comercial de Derivados de Petroleo Ltda D E S P A C H O Vistos etc. Intime-se o exequente, através de seu representante legal, pelo portal, para tomar conhecimento da exceção de pré-executividade de pág. 62 (ID 7321830), bem como, se querendo, se

24/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024 Documento: 78922693

24/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78922693

23/05/2024, 14:27

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 27/02/2024 23:59.

04/03/2024, 01:45

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 27/02/2024 23:59.

04/03/2024, 01:45

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2024, 10:17

Conclusos para despacho

31/01/2024, 07:54

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

11/12/2023, 08:36

Juntada de Petição de petição (outras)

05/12/2023, 10:34

Juntada de Petição de petição

03/12/2023, 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/11/2023, 12:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/11/2023, 12:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/11/2023, 12:36

Decisão Interlocutória de Mérito

28/11/2023, 10:01

Conclusos para decisão

14/11/2023, 14:53

Mov. [52] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

02/09/2023, 15:02

Mov. [51] - Certidão emitida

06/07/2023, 12:42

Mov. [50] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/06/2023, 15:11

Mov. [49] - Concluso para Despacho

14/12/2022, 11:21

Mov. [48] - Certidão emitida

13/07/2022, 09:40

Mov. [47] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/07/2022, 18:03

Mov. [46] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/04/2022, 10:13

Mov. [45] - Concluso para Decisão Interlocutória

04/04/2022, 17:14

Mov. [44] - Concluso para Despacho

04/04/2022, 09:01

Mov. [43] - Petição: N Protocolo: WAQR.22.01803202-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 01/04/2022 17:42

01/04/2022, 17:47

Mov. [42] - Certidão emitida

17/02/2022, 00:21

Mov. [41] - Certidão emitida

04/02/2022, 11:13

Mov. [40] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/10/2021, 20:33

Mov. [39] - Petição juntada ao processo

27/08/2021, 06:05

Mov. [38] - Petição: N Protocolo: WAQR.21.00170824-5Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 26/08/2021 08:38

26/08/2021, 09:45

Mov. [37] - Certidão emitida

19/08/2021, 15:42

Mov. [36] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/08/2021, 08:55

Mov. [35] - Mero expediente

12/08/2021, 16:39

Mov. [34] - Concluso para Despacho

12/08/2021, 09:02

Mov. [33] - Petição: N Protocolo: WAQR.21.00170261-1Tipo da Peticao: Objecao/Excecao de Pre-ExecutividadeData: 10/08/2021 15:36

10/08/2021, 16:17

Mov. [32] - Certidão emitida

03/08/2021, 16:15

Mov. [31] - Certidão emitida

03/08/2021, 16:15

Mov. [30] - Expedição de Ato Ordinatório: Vista a(o) Defensor Publico.

03/08/2021, 14:29

Mov. [29] - Certidão emitida

03/08/2021, 07:50

Mov. [28] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/04/2021, 20:20

Mov. [27] - Conclusão

27/01/2021, 15:24

Mov. [25] - Redistribuição de processo - saída: RESOLUCAO 07/2020 E PORTARIA 1724/2020

27/01/2021, 15:24

Mov. [26] - Processo Redistribuído por Sorteio: RESOLUCAO 07/2020 E PORTARIA 1724/2020

27/01/2021, 15:24

Mov. [24] - Certidão emitida: CERTIFICO que, nesta data, fiz remessa dos presentes autos ao Servico de Distribuicao dos Feitos Judiciais desta Comarca, conforme determinacao do(a) MM(a) Juiz(a) Maria Tereza Farias Frota.

25/01/2021, 22:14

Mov. [22] - Documento

16/06/2020, 12:31

Mov. [23] - Documento

16/06/2020, 12:31

Mov. [21] - Expedição de Edital

27/03/2020, 10:55

Mov. [20] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposicao expressa no Provimento n 01/2019, publicado as fls. 12/16 do DJ-e que circulou em 10/01/2019, emanado da Corregedoria Geral da Justica, para que possa imprimir andamento ao processo, cumpra-se o determinado em despacho de pag. 22.

23/03/2020, 14:02

Mov. [19] - Remessa: AO SETOR DE DISTRIBUICAO LOTE 88

22/08/2019, 11:59

Mov. [18] - Mero expediente: Visto em inspecao Cite-se o executado por edital, nos termos do art. 8, IV da Lei 6.830/80. Expedientes necessarios.

20/06/2018, 15:07

Mov. [17] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

08/09/2017, 16:07

Mov. [16] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES PETICAO N 20/2017 - Local: 2 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

05/09/2017, 10:20

Mov. [15] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO PROTOCOLO INMETRO - FORTALEZA/CE - Local: 2 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

10/04/2017, 11:16

Mov. [14] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFICIO N 531/2017 - Local: 2 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

10/04/2017, 11:15

Mov. [13] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

05/10/2016, 12:21

Mov. [12] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO Intime-se o exequente - Local: 2 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

20/09/2016, 13:23

Mov. [11] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

02/09/2016, 10:21

Mov. [10] - Mandado devolvido cumprido com finalidade não atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE NAO ATINGIDA - Local: 2 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

02/09/2016, 10:12

Mov. [9] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITACAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

29/06/2016, 13:47

Mov. [8] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO CITE-SE A PARTE EXECUTADA - Local: 2 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

12/04/2016, 11:34

Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO certidao de proc analisado - Local: 2 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

09/01/2014, 10:06

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

25/01/2013, 12:44

Mov. [5] - Autuação: AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: (NENHUM) - Local: 2 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

25/01/2013, 12:36

Mov. [4] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUICAO POR SORTEIO DISTRIBUICAO POR SORTEIO Motivo : EQUIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE AQUIRAZ

23/08/2012, 10:12

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICACAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE AQUIRAZ

23/08/2012, 10:06

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE AQUIRAZ

23/08/2012, 10:06

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE AQUIRAZ

23/08/2012, 08:45

Despacho

•05/02/2024, 10:17

Decisão

•28/11/2023, 10:01

Despacho de Mero Expediente

•27/06/2023, 15:11

Despacho de Mero Expediente

•11/07/2022, 18:03

Ato Ordinatório

•18/10/2021, 20:33

Ato Ordinatório

•17/08/2021, 08:55

Despacho de Mero Expediente

•12/08/2021, 16:39

Ato Ordinatório

•03/08/2021, 14:29

Interlocutória

•17/04/2021, 20:20

Ato Ordinatório

•23/03/2020, 14:02

Despacho de Mero Expediente

•23/10/2019, 15:41

Despacho de Mero Expediente

•23/10/2019, 15:41

Ato Ordinatório

•23/10/2019, 15:41

Todos os documentos(18)

Sentença

•15/10/2024, 15:22

Despacho

•13/09/2024, 13:08

Despacho

•05/02/2024, 10:17

Decisão

•28/11/2023, 10:01

Despacho de Mero Expediente

•27/06/2023, 15:11

Despacho de Mero Expediente

•11/07/2022, 18:03

Ato Ordinatório

•18/10/2021, 20:33

Ato Ordinatório

•17/08/2021, 08:55

Despacho de Mero Expediente

•12/08/2021, 16:39

Ato Ordinatório

•03/08/2021, 14:29

Interlocutória

•17/04/2021, 20:20

Ato Ordinatório

•23/03/2020, 14:02

Despacho de Mero Expediente

•23/10/2019, 15:41

Despacho de Mero Expediente

•23/10/2019, 15:41

Ato Ordinatório

•23/10/2019, 15:41

Despacho de Mero Expediente

•23/10/2019, 15:41

Despacho de Mero Expediente

•23/10/2019, 15:41

Ato Ordinatório

•23/10/2019, 15:41