Apelação Cível 0016439-85.2017.8.06.0119 - TJCE | JusConsulta

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TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/12/2024

Valor da Causa

R$ 117.868,05

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência no Órgão Especial

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível da Comarca de Maranguape

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MARANGUAPE

CNPJ 07.***.***.0001-68

Autor

MARICE ROSALIA DA SILVA

CPF 552.***.***-68

Reu

FRANCISCO SOARES PEREIRA JUNIOR

Reu

Movimentacoes

Conclusos para despacho

08/05/2026, 17:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão Especial

08/05/2026, 17:18

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PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

CRISLEY THANILLY REIS ESTRELA

OAB/CE 43614•Representa: ATIVO

DIANA DE LIMA MACHADO

OAB/CE 15732•Representa: PASSIVO

LEONARDO DUAVY PONTES

OAB/CE 32887•Representa: PASSIVO

LUCAS DUAVY PONTES

OAB/CE 38128•Representa: PASSIVO

Conclusos para decisão

07/04/2026, 08:44

Decorrido prazo de FRANCISCO SOARES PEREIRA JUNIOR em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 01:03

Publicado Ato Ordinatório em 10/03/2026. Documento: 34433131

10/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026 Documento: 34433131

09/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 34433131

06/03/2026, 10:40

Ato ordinatório praticado

06/03/2026, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 18:30

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 05:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2026, 13:52

Decorrido prazo de FRANCISCO SOARES PEREIRA JUNIOR em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 02:16

Confirmada a comunicação eletrônica

13/12/2025, 01:02

Juntada de Petição de petição

05/12/2025, 07:18

Publicado Intimação em 04/12/2025. Documento: 30657080

04/12/2025, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•06/03/2026, 10:39

Ato Ordinatório

•06/03/2026, 10:39

Decisão

•19/11/2025, 21:02

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 17:29

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 17:29

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•30/06/2025, 17:25

Despacho

•11/06/2025, 14:27

Despacho

•05/12/2024, 17:36

Despacho

•23/10/2024, 15:43

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 09:23

Sentença

•16/05/2024, 10:12

Despacho

•26/09/2023, 15:23

Despacho de Mero Expediente

•28/10/2021, 09:49

Despacho de Mero Expediente

•10/02/2021, 11:15

Despacho de Mero Expediente

•23/09/2020, 17:37

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