Cumprimento de sentença 0050250-88.2021.8.06.0121 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/03/2021

Valor da Causa

R$ 44.000,00

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Massapê

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · 1ª Vara da Comarca de Massape 2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 3º Gabinete da 5ª Turma Recursal Provisória TR · TJCE · Recurso Inominado Cível · 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 16/12/2025. Documento: 184689173

16/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025 Documento: 184689173

15/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/12/2025, 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 184689173

12/12/2025, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2025, 14:47

Conclusos para decisão

26/11/2025, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 16:39

Realizado Cálculo de Liquidação

19/08/2025, 16:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

28/05/2025, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025, 09:39

Conclusos para despacho

13/05/2025, 17:32

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 16:29

Decorrido prazo de CAIRO DE SOUSA VASCONCELOS em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 04:21

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 01:45

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 18:02

Todas as movimentações(118)

Publicado Intimação em 16/12/2025. Documento: 184689173

16/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025 Documento: 184689173

15/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/12/2025, 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 184689173

12/12/2025, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•23/02/2026, 09:14

Despacho

•01/12/2025, 14:47

01/12/2025, 14:47

Conclusos para decisão

26/11/2025, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 16:39

Realizado Cálculo de Liquidação

19/08/2025, 16:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

28/05/2025, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025, 09:39

Conclusos para despacho

13/05/2025, 17:32

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 16:29

Decorrido prazo de CAIRO DE SOUSA VASCONCELOS em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 04:21

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 01:45

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 18:02

Publicado Intimação em 02/05/2025. Documento: 150282940

02/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025 Documento: 150282940

30/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150282940

29/04/2025, 17:31

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

29/04/2025, 11:40

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

29/04/2025, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2025, 10:01

Conclusos para despacho

11/04/2025, 11:21

Realizado Cálculo de Liquidação

10/04/2025, 19:12

Juntada de Petição de petição

15/03/2025, 10:28

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 11:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

25/09/2024, 08:33

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2024, 14:16

Conclusos para despacho

19/09/2024, 07:50

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 00:13

Juntada de Petição de resposta

30/08/2024, 15:07

Juntada de Petição de embargos infringentes

30/08/2024, 12:53

Publicado Intimação em 15/08/2024. Documento: 88373474

15/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024 Documento: 88373474

14/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0050250-88.2021.8.06.0121. AUTOR: NAILA MARQUES MACHADO FLORENCIO REU: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. DESPACHO Recebidos hoje. Vê-se pelos autos que a parte autora devolveu o valor creditado em sua conta bancária em favor da parte requerida(ID26716193), portanto não há que se falar em compensação. Vê-se pela decisão do ID 26716196, que foi concedido o pedido liminar para a cessação dos descontos realizados na conta da autora. For prolatada decisão final pela Turma Recursal condenando a parte requerida à devolução em dobro dos valores indevidamente descontados, além de danos morais(ID 85853302). Destarte, autorizo a liberação dos valores incontroversos (ID88043947), mediante alvará, em favor da parte autora, ao tempo que determino a intimação da parte executada para pagar o complemento da condenação(ID 88100422), no prazo de 15 dias. Exp.Nec. Massape/CE, 19 de junho de 2024 Guido de Freitas Bezerra Juiz de Direito Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ Rua Prefeito Beto Lira, S/N, Centro, CEP: 62140-000 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro]

14/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88373474

13/08/2024, 11:56

Expedido alvará de levantamento

13/08/2024, 11:48

Decisão Interlocutória de Mérito

16/07/2024, 16:56

Conclusos para despacho

19/06/2024, 11:20

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 00:45

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

13/06/2024, 11:06

Juntada de Petição de petição

12/06/2024, 11:03

Publicado Intimação em 27/05/2024. Documento: 86452498

27/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0050250-88.2021.8.06.0121. AUTOR: NAILA MARQUES MACHADO FLORENCIO REU: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. DECISÃO Recebidos hoje. A parte autora ingressou com pedido de cumprimento de sentença(ID 86265153). Em face do que preconiza o art. 53 da Lei 9.099/95 combinado com os dispositivos do CPC Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ Rua Prefeito Beto Lira, S/N, Centro, CEP: 62140-000 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro]

24/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024 Documento: 86452498

24/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86452498

23/05/2024, 13:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

23/05/2024, 13:46

Decisão Interlocutória de Mérito

23/05/2024, 09:17

Conclusos para despacho

21/05/2024, 12:45

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

20/05/2024, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2024, 17:09

Conclusos para despacho

10/05/2024, 12:38

Juntada de pedido (outros)

09/05/2024, 15:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

24/11/2022, 08:48

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 08:47

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 00:18

Decorrido prazo de CAIRO DE SOUSA VASCONCELOS em 26/10/2022 23:59.

27/10/2022, 01:07

Publicado Intimação em 19/10/2022.

19/10/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022

18/10/2022, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/10/2022, 12:12

Decisão Interlocutória de Mérito

12/10/2022, 10:35

Conclusos para despacho

16/09/2022, 13:40

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2022, 13:25

Conclusos para despacho

30/08/2022, 11:43

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 00:58

Juntada de Petição de recurso

24/08/2022, 20:35

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 10:40

Expedição de Outros documentos.

11/08/2022, 14:04

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo

21/07/2022, 09:09

Conclusos para julgamento

08/06/2022, 13:47

Decorrido prazo de CAIRO DE SOUSA VASCONCELOS em 03/06/2022 23:59:59.

04/06/2022, 01:17

Decorrido prazo de CAIRO DE SOUSA VASCONCELOS em 03/06/2022 23:59:59.

04/06/2022, 01:16

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 25/05/2022 23:59:59.

26/05/2022, 00:37

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 25/05/2022 23:59:59.

26/05/2022, 00:37

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2022, 20:13

Conclusos para despacho

11/04/2022, 13:11

Juntada de Petição de pedido (outros)

15/03/2022, 13:01

Juntada de Petição de petição

15/03/2022, 13:01

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 14:51

Conclusos para despacho

13/12/2021, 12:23

Juntada de Petição de réplica

04/12/2021, 11:58

Mov. [35] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

28/11/2021, 03:18

Mov. [34] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/11/2021, 13:12

Mov. [33] - Concluso para Sentença

29/10/2021, 19:28

Mov. [32] - Mero expediente: Remetam-se os autos para julgamento.

29/10/2021, 19:24

Mov. [31] - Concluso para Despacho

22/10/2021, 14:09

Mov. [30] - Decurso de Prazo

15/10/2021, 09:00

Mov. [29] - Petição juntada ao processo

20/09/2021, 10:13

Mov. [28] - Petição: Nº Protocolo: WMSS.21.00170765-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/09/2021 16:00

13/09/2021, 16:36

Mov. [27] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0262/2021 Data da Publicação: 03/09/2021 Número do Diário: 2688

03/09/2021, 03:02

Mov. [26] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/09/2021, 11:45

Mov. [25] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/08/2021, 17:17

Mov. [24] - Concluso para Despacho

13/08/2021, 08:23

Mov. [23] - Petição juntada ao processo

09/08/2021, 13:05

Mov. [22] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação

09/08/2021, 10:25

Mov. [21] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito: Sessão realizada sem proposta de acordo.

09/08/2021, 10:11

Mov. [20] - Expedição de Termo de Audiência

09/08/2021, 10:10

Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WMSS.21.00169604-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/08/2021 17:47

03/08/2021, 18:56

Mov. [18] - Petição juntada ao processo

26/07/2021, 15:24

Mov. [17] - Petição: Nº Protocolo: WMSS.21.00169035-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 14/07/2021 11:44

14/07/2021, 12:38

Mov. [16] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0159/2021 Data da Publicação: 09/06/2021 Número do Diário: 2626

08/06/2021, 22:38

Mov. [15] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/06/2021, 12:59

Mov. [14] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/06/2021, 15:57

Mov. [13] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/05/2021, 18:10

Mov. [12] - Concluso para Decisão Interlocutória

26/05/2021, 09:55

Mov. [11] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/05/2021, 12:19

Mov. [10] - Audiência Designada: Conciliação Data: 04/08/2021 Hora 11:00 Local: Sala CEJUSC Situacão: Pendente

24/05/2021, 12:11

Mov. [9] - Conclusão

17/05/2021, 08:47

Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WMSS.21.00167435-9 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 12/05/2021 10:47

12/05/2021, 11:20

Mov. [7] - Petição juntada ao processo

10/05/2021, 18:20

Mov. [6] - Petição: Nº Protocolo: WMSS.21.00167382-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/05/2021 14:40

10/05/2021, 14:51

Mov. [5] - Mero expediente: Recebidos hoje. Cumpra-se o Despacho retro encaminhando os autos ao Cejusc para designação de audiência de conciliação. Expedientes Necessários.

07/05/2021, 12:23

Mov. [4] - Conclusão

05/05/2021, 13:16

Mov. [3] - Mero expediente: Encaminhe-se os autos ao Cejusc para designação de audiência conciliatória, devendo constar no mandado as advertências do §1º, do art. 18 da Lei 9.099/95, observando o protocolo de segurança e as diretrizes normativas deste período de excepcionalidade, em face da pandemia do Covid-19.

22/03/2021, 19:21

Mov. [2] - Conclusão

22/03/2021, 17:09

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

22/03/2021, 17:09

Despacho

•19/05/2025, 09:39

Execução/Cumprimento de Sentença

•29/04/2025, 11:40

Execução/Cumprimento de Sentença

•29/04/2025, 11:40

Execução/Cumprimento de Sentença

•29/04/2025, 11:38

Despacho

•14/04/2025, 10:01

Execução / Cumprimento de Sentença

•08/10/2024, 11:09

Despacho

•23/09/2024, 14:16

Decisão

•16/07/2024, 16:56

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/06/2024, 11:06

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/06/2024, 11:06

Decisão

•23/05/2024, 09:17

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/05/2024, 11:11

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/05/2024, 11:11

Todos os documentos(32)

Despacho

•23/02/2026, 09:14

Despacho

•01/12/2025, 14:47

Despacho

•19/05/2025, 09:39

Execução/Cumprimento de Sentença

•29/04/2025, 11:40

Execução/Cumprimento de Sentença

•29/04/2025, 11:40

Execução/Cumprimento de Sentença

•29/04/2025, 11:38

Despacho

•14/04/2025, 10:01

Execução / Cumprimento de Sentença

•08/10/2024, 11:09

Despacho

•23/09/2024, 14:16

Decisão

•16/07/2024, 16:56

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/06/2024, 11:06

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/06/2024, 11:06

Decisão

•23/05/2024, 09:17

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/05/2024, 11:11

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/05/2024, 11:11

Despacho

•10/05/2024, 17:09

Decisão

•09/04/2024, 18:13

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•17/11/2023, 17:23

Decisão

•12/10/2022, 10:35

Despacho

•08/09/2022, 13:25

Intimação da Sentença

•12/08/2022, 10:40

Sentença

•21/07/2022, 09:09

Despacho

•08/05/2022, 20:13

Despacho

•10/01/2022, 14:51

Despacho

•10/11/2021, 13:12

Despacho

•29/10/2021, 19:24

Despacho

•18/08/2021, 17:17

Ato Ordinatório

•04/06/2021, 15:57

Decisão

•27/05/2021, 18:10

Ato Ordinatório

•24/05/2021, 12:19

Despacho

•07/05/2021, 12:23

Despacho

•22/03/2021, 19:21