Mandado de Segurança CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/07/2019
Valor da Causa
R$ 100,00
Orgao julgador
4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Partes do Processo
SOCIEDADE EDUCACIONAL EDICE PORTELA LTDA
CNPJ 41.***.***.0008-35
Autor
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA
Terceiro
ESTADO DO CEARA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
23/07/2024, 13:50
Transitado em Julgado em 23/07/2024
23/07/2024, 13:50
Juntada de Certidão
23/07/2024, 13:50
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024, 00:30
Decorrido prazo de Coordenador da Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará - Catri em 11/07/2024 23:59.
12/07/2024, 00:32
Decorrido prazo de Enel em 05/07/2024 23:59.
06/07/2024, 00:09
Decorrido prazo de DANIEL HOLANDA IBIAPINA em 18/06/2024 23:59.
19/06/2024, 01:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/06/2024, 09:45
Juntada de Petição de diligência
14/06/2024, 09:45
Juntada de Petição de petição
04/06/2024, 11:05
Publicado Intimação da Sentença em 27/05/2024. Documento: 86474877
27/05/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Requerente: IMPETRANTE: SOCIEDADE EDUCACIONAL EDICE PORTELA LTDA
Requerido: IMPETRADO: Enel e outros (2) S E N T E N Ç A
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 4ª Vara da Fazenda Pública Processo nº: 0149317-66.2019.8.06.0001 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Assunto: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]
Trata-se de ação de Mandado de Segurança impetrado por SOCIEDADE EDUCACIONAL EDICE PORTELA LTDA em face de possível ato coator praticado pelo COORDENADOR DA A
24/05/2024, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024 Documento: 86474877
24/05/2024, 00:00
Recebido o Mandado para Cumprimento
23/05/2024, 14:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86474877