Apelação / Remessa Necessária 0222260-76.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Mandado de Segurança Cível · 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

FUNDACAO REGIONAL DE SAUDE - FUNSAUDE

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGE

CNPJ

Autor

4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

Autor

Advogados / Representantes

RAFAEL MOURA CORDEIRO DA SILVA

CPF·Representa: Réu

LAIS PIUZANA LEITE

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

FUNDACAO REGIONAL DE SAUDE - FUNSAUDE

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGE

CNPJ

Autor

4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PAULO SILVEIRA CAMPOS SOARES

CPF

Reu

4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

01/04/2025, 12:24

Transitado em Julgado em 01/04/2025

01/04/2025, 12:24

Juntada de Certidão

01/04/2025, 12:24

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 01:35

Decorrido prazo de PAULO SILVEIRA CAMPOS SOARES em 11/02/2025 23:59.

18/02/2025, 07:30

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 07:30

Publicado Intimação em 04/02/2025. Documento: 17533581

04/02/2025, 00:00

Publicado Intimação em 04/02/2025. Documento: 17533581

04/02/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025 Documento: 17533581

03/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2025, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2025, 17:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17533581

31/01/2025, 17:48

Juntada de Petição de certidão de julgamento

30/01/2025, 19:18

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (APELANTE) e não-provido

28/01/2025, 15:50

Todas as movimentações(35)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

01/04/2025, 12:24

Transitado em Julgado em 01/04/2025

01/04/2025, 12:24

Juntada de Certidão

01/04/2025, 12:24

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 01:35

Decorrido prazo de PAULO SILVEIRA CAMPOS SOARES em 11/02/2025 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•28/01/2025, 15:50

Despacho

•04/12/2024, 14:02

18/02/2025, 07:30

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 07:30

Publicado Intimação em 04/02/2025. Documento: 17533581

04/02/2025, 00:00

Publicado Intimação em 04/02/2025. Documento: 17533581

04/02/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025 Documento: 17533581

03/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2025, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2025, 17:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17533581

31/01/2025, 17:48

Juntada de Petição de certidão de julgamento

30/01/2025, 19:18

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (APELANTE) e não-provido

28/01/2025, 15:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/01/2025, 16:48

Publicado Intimação de Pauta em 16/12/2024. Documento: 16696953

16/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024 Documento: 16696953

13/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16696953

12/12/2024, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2024, 09:30

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/12/2024, 22:41

Pedido de inclusão em pauta

04/12/2024, 14:02

Conclusos para despacho

03/12/2024, 17:20

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

12/11/2024, 09:15

Conclusos para julgamento

11/11/2024, 11:34

Conclusos para julgamento

11/11/2024, 11:34

Conclusos para decisão

05/11/2024, 10:19

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 10:02

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 08:53

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 09:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/09/2024, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024, 18:50

Recebidos os autos

04/09/2024, 06:48

Conclusos para decisão

04/09/2024, 06:48

Distribuído por sorteio

04/09/2024, 06:48

Despacho

•04/09/2024, 18:50

Despacho

•17/07/2024, 14:32

Intimação da Sentença

•23/05/2024, 14:54

Intimação da Sentença

•23/05/2024, 14:54

Intimação da Sentença

•23/05/2024, 14:54

Intimação da Sentença

•23/05/2024, 14:54

Sentença

•22/05/2024, 18:15

Despacho

•29/09/2023, 15:51

Despacho de Mero Expediente

•08/04/2022, 09:52

Despacho de Mero Expediente

•04/04/2022, 12:28