Cumprimento de sentença 3000129-97.2024.8.06.0121 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/03/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Massapê

Partes do Processo

RAIMUNDA BANDEIRA VIANA

CPF

Autor

UNIAO SEGURADORA

Terceiro

ASPECIR PREVIDENCIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO SIMPLICIO LINHARES BRAGA

OAB/CE 41804·CPF·Representa: Autor

LUCAS DA SILVA MELO

OAB/CE 41815·CPF·Representa: Autor

MARCELO NORONHA PEIXOTO

OAB/RS 95975·CPF·Representa: Réu

FREDERICO SOUZA HALABI HORTA MACIEL

OAB/MG 133648·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação em 24/02/2026. Documento: 192965378

24/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026 Documento: 192965378

23/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 192965378

20/02/2026, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2026, 11:10

Conclusos para despacho

18/02/2026, 15:06

Decorrido prazo de MARCELO NORONHA PEIXOTO em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 01:26

Publicado Intimação em 28/11/2025. Documento: 184606310

28/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025 Documento: 184606310

27/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 184606310

26/11/2025, 14:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

26/11/2025, 14:15

Decisão Interlocutória de Mérito

26/11/2025, 11:35

Conclusos para despacho

24/11/2025, 15:59

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

19/11/2025, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2025, 13:51

Conclusos para despacho

11/11/2025, 15:23

Todas as movimentações(81)

Publicado Intimação em 24/02/2026. Documento: 192965378

24/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026 Documento: 192965378

23/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 192965378

20/02/2026, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2026, 11:10

Conclusos para despacho

Documentos

Decisão

•06/03/2026, 14:38

Despacho

•19/02/2026, 11:10

18/02/2026, 15:06

Decorrido prazo de MARCELO NORONHA PEIXOTO em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 01:26

Publicado Intimação em 28/11/2025. Documento: 184606310

28/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025 Documento: 184606310

27/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 184606310

26/11/2025, 14:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

26/11/2025, 14:15

Decisão Interlocutória de Mérito

26/11/2025, 11:35

Conclusos para despacho

24/11/2025, 15:59

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

19/11/2025, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2025, 13:51

Conclusos para despacho

11/11/2025, 15:23

Transitado em Julgado em 10/11/2025

11/11/2025, 15:23

Juntada de Certidão

11/11/2025, 15:23

Decorrido prazo de MARCELO NORONHA PEIXOTO em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 04:49

Decorrido prazo de LUCAS DA SILVA MELO em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 04:49

Decorrido prazo de JOAO SIMPLICIO LINHARES BRAGA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 04:49

Publicado Intimação da Sentença em 24/10/2025. Documento: 179353365

24/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025 Documento: 179353365

23/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 179353365

22/10/2025, 15:41

Julgado procedente em parte do pedido

22/10/2025, 08:02

Conclusos para julgamento

14/10/2025, 16:06

Conclusos para despacho

14/10/2025, 16:06

Decorrido prazo de MARCELO NORONHA PEIXOTO em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 02:34

Decorrido prazo de JOAO SIMPLICIO LINHARES BRAGA em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 01:40

Decorrido prazo de LUCAS DA SILVA MELO em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 01:40

Publicado Intimação em 12/09/2025. Documento: 171026068

12/09/2025, 00:00

Publicado Intimação em 12/09/2025. Documento: 171026068

12/09/2025, 00:00

Publicado Intimação em 12/09/2025. Documento: 171026068

12/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025 Documento: 171026068

11/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025 Documento: 171026068

11/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025 Documento: 171026068

11/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171026068

10/09/2025, 17:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171026068

10/09/2025, 17:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171026068

10/09/2025, 17:48

Decisão Interlocutória de Mérito

01/09/2025, 18:16

Conclusos para despacho

28/08/2025, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2025, 11:00

Juntada de Petição de Réplica

27/08/2025, 10:38

Conclusos para despacho

18/08/2025, 16:17

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/08/2025 10:00, 1ª Vara da Comarca de Massapê.

18/08/2025, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 08:29

Juntada de Petição de Contestação

15/08/2025, 14:29

Juntada de Petição de substabelecimento

15/08/2025, 12:09

Decorrido prazo de ASPECIR PREVIDENCIA em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 02:58

Decorrido prazo de JOAO SIMPLICIO LINHARES BRAGA em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 05:19

Decorrido prazo de LUCAS DA SILVA MELO em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 05:19

Confirmada a comunicação eletrônica

19/07/2025, 01:02

Publicado Intimação em 10/07/2025. Documento: 163966625

10/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025 Documento: 163966625

09/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2025, 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163966625

08/07/2025, 13:40

Ato ordinatório praticado

08/07/2025, 13:38

Ato ordinatório praticado

13/06/2025, 11:27

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/08/2025 10:00, 1ª Vara da Comarca de Massapê.

13/06/2025, 11:22

Juntada de certidão

07/02/2025, 14:10

Audiência Conciliação cancelada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/06/2024 10:00, 1ª Vara da Comarca de Massapê.

10/09/2024, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2024, 10:49

Conclusos para despacho

06/08/2024, 17:01

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2024, 11:29

Conclusos para despacho

05/07/2024, 13:58

Juntada de ata da audiência

11/06/2024, 10:26

Decorrido prazo de JOAO SIMPLICIO LINHARES BRAGA em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:15

Decorrido prazo de LUCAS DA SILVA MELO em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:15

Publicado Intimação em 27/05/2024. Documento: 86586756

27/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 3000129-97.2024.8.06.0121. AUTOR: RAIMUNDA BANDEIRA VIANA REU: ASPECIR PREVIDENCIA ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM Juiz de Direito, Dr. Guido de Freitas Bezerra, e em cumprimento ao disposto no art. 2º, inciso I, letras "a", do Provimento nº 01/2019, da Corregedoria Geral de Justiça do Ceará (Diário d Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA VINCULADA DE SENADOR SÁ Av. 23 de Agosto, S/N, Centro, CEP: 62470-000 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) [Direito de Imagem]

24/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024 Documento: 86586756

24/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86586756

23/05/2024, 16:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/05/2024, 16:16

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 17:42

Audiência Conciliação designada para 11/06/2024 10:00 1ª Vara da Comarca de Massapê.

29/04/2024, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024, 12:29

Conclusos para despacho

20/03/2024, 11:49

Audiência Conciliação cancelada para 17/04/2024 11:30 1ª Vara da Comarca de Massapê.

20/03/2024, 11:49

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 16:35

Audiência Conciliação designada para 17/04/2024 11:30 1ª Vara da Comarca de Massapê.

18/03/2024, 16:35

Distribuído por sorteio

18/03/2024, 16:35

Decisão

•26/11/2025, 11:35

Execução/Cumprimento de Sentença

•19/11/2025, 16:17

Execução/Cumprimento de Sentença

•19/11/2025, 16:17

Despacho

•13/11/2025, 13:51

Intimação da Sentença

•22/10/2025, 15:40

Sentença

•22/10/2025, 08:02

Decisão

•01/09/2025, 18:16

Despacho

•27/08/2025, 11:00

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 16:16

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 11:26

Despacho

•07/08/2024, 10:49

Despacho

•08/07/2024, 11:29

Ata de Audiência de Conciliação

•11/06/2024, 10:26

Todos os documentos(17)

Decisão

•06/03/2026, 14:38

Despacho

•19/02/2026, 11:10

Decisão

•26/11/2025, 11:35

Execução/Cumprimento de Sentença

•19/11/2025, 16:17

Execução/Cumprimento de Sentença

•19/11/2025, 16:17

Despacho

•13/11/2025, 13:51

Intimação da Sentença

•22/10/2025, 15:40

Sentença

•22/10/2025, 08:02

Decisão

•01/09/2025, 18:16

Despacho

•27/08/2025, 11:00

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 16:16

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 11:26

Despacho

•07/08/2024, 10:49

Despacho

•08/07/2024, 11:29

Ata de Audiência de Conciliação

•11/06/2024, 10:26

Ato Ordinatório

•22/05/2024, 17:42

Despacho

•09/04/2024, 12:29