Execução de Título Extrajudicial 3000401-43.2024.8.06.0137 - TJCE

Decorrido prazo de CONDOMINIO MORADAS DOS BUQUES em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 03:28

Decorrido prazo de CONDOMINIO MORADAS DOS BUQUES em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 03:28

Arquivado Definitivamente

26/03/2025, 09:14

Transitado em Julgado em 28/02/2025

26/03/2025, 09:14

Juntada de Certidão

26/03/2025, 09:14

Publicado Sentença em 06/03/2025. Documento: 136897828

06/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025 Documento: 136897828

03/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO MORADAS DOS BUQUES Promovido(a)(s): EXECUTADO: ADILA FERREIRA SILVA e outros SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Juizados Especiais Adjuntos WhatsApp: (85) 98239-4389 | E-mail:[email protected] Processo nº 3000401-43.2024.8.06.0137 Promovente(s): Trata-se de ação, de Ação de execução de despesas condominiais, proposta por CONDOMINIO MORADAS DOS BUQUES em face de ADILA FERREIRA SILVA e GLEUBE DE SOUZA Durante a tramitação do feito, a parte autora requereu no ID nº 136846546 a desistência da presente demanda. É o sucinto relato. Decido. A desistência atende às formalidades legais e nada há que obstaculize sua homologação imediata, independentemente da concordância do réu, haja vista que, no microssistema dos juizados especiais, a ausência da parte autora às audiências do procedimento acarreta, instantânea e automaticamente, a extinção do processo (Lei nº 9.099/1995, art. 51, caput, I). Isso significa que é admissível a desistência tácita da ação, cuja eficácia se produz sem necessidade de anuência da parte ré. Ora, se os efeitos da desistência tácita se operam sem o aval da parte ré, não faz sentido que, para a desistência expressa, seja de outro modo. Note-se que os juizados especiais cíveis lidam com as causas de valores econômicos menos expressivos e, desse modo, é bastante razoável que, em regra, o interesse público subjacente à relação processual ceda ao interesse privado da parte que se desinteressa pela solução do litígio. Em face do exposto, homologo POR SENTENÇA a desistência manifestada pelo(a) autor(a), a fim de que produza seus efeitos legais (NCPC, art. 200, parágrafo único). Em consequência, declaro extinto o processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 354, combinado com o disposto no artigo 485, caput, inciso VIII, do Novo Código de Processo Civil. Desde já autorizo à parte Autora o desentranhamento dos documentos anexados à petição inicial. Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei nº. 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intime-se a parte autora por DJE. Após, ARQUIVEM-SE os autos. Núcleo de Justiça 4.0, data assinatura digital. Luiz Eduardo Viana Pequeno JUIZ DE DIREITO

03/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136897828

28/02/2025, 14:48

Extinto o processo por desistência

28/02/2025, 14:48

Conclusos para julgamento

21/02/2025, 13:33

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

21/02/2025, 08:46

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

19/02/2025, 15:50

Determinada a redistribuição dos autos

19/02/2025, 14:42

Conclusos para decisão

18/02/2025, 16:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

18/02/2025, 15:12

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

18/02/2025, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2025, 11:20

Conclusos para despacho

03/02/2025, 09:03

Juntada de Petição de petição

31/01/2025, 12:15

Publicado Intimação em 29/01/2025. Documento: 133452628

29/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025 Documento: 133452628

28/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO MORADAS DOS BUQUESEXECUTADO: ADILA FERREIRA SILVA, GLEUBE DE SOUZA INTIMAÇÃO VIA SISTEMA Prezado(a) Senhor(a) Representante Legal do(a) CONDOMINIO MORADAS DOS BUQUES, De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Pacatuba, através deste expediente de comunicação fica Vossa Excelência devidamente INTIMADO(A) do teor do Despacho cujo documento repousa no ID nº 130452336. PACATUBA/CE, 27 de janeiro de 2025. FABIANA GOMES DA SILVAÀ DISPOSIÇÃO Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara da Comarca de Pacatuba Rua Coronel José Libânio, S/N, Centro, PACATUBA - CE - CEP: 61801-250 PROCESSO Nº: 3000401-43.2024.8.06.0137 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

28/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133452628

27/01/2025, 08:22

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2025, 12:23

Conclusos para despacho

17/11/2024, 17:04

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 11:48

Decorrido prazo de MANOEL OTAVIO PINHEIRO FILHO em 24/06/2024 23:59.

26/06/2024, 03:52

Decorrido prazo de CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM em 24/06/2024 23:59.

26/06/2024, 03:47

Decorrido prazo de RAPHAEL BESERRA DA FONTOURA em 24/06/2024 23:59.

26/06/2024, 03:47

Juntada de Petição de petição

18/06/2024, 11:35

Decorrido prazo de GLEUBE DE SOUZA em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 01:02

Decorrido prazo de GLEUBE DE SOUZA em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 01:02

Publicado Intimação em 10/06/2024. Documento: 87801555

10/06/2024, 00:00

Publicado Intimação em 10/06/2024. Documento: 87801556

10/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 3000401-43.2024.8.06.0137. Intimação - Comarca de Pacatuba 1ª Vara da Comarca de Pacatuba INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)POLO ATIVO: CONDOMINIO MORADAS DOS BUQUES REPRESENTANTES POLO ATIVO: MANOEL OTAVIO PINHEIRO FILHO - CE24440-A, CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM - CE25265 e RAPHAEL BESERRA DA FONTOURA - CE26002-D POLO PASSIVO:ADILA FERREIRA SILVA e outros Destinatários: LISTA_DESTINATARIOS_ADVOGADOS FINALIDADE: Intimar o(s) acerca do(a) ato ordinatório

07/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 3000401-43.2024.8.06.0137. Intimação - Comarca de Pacatuba 1ª Vara da Comarca de Pacatuba INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)POLO ATIVO: CONDOMINIO MORADAS DOS BUQUES REPRESENTANTES POLO ATIVO: MANOEL OTAVIO PINHEIRO FILHO - CE24440-A, CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM - CE25265 e RAPHAEL BESERRA DA FONTOURA - CE26002-D POLO PASSIVO:ADILA FERREIRA SILVA e outros Destinatários: LISTA_DESTINATARIOS_ADVOGADOS FINALIDADE: Intimar o(s) acerca do(a) ato ordinatório

07/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024 Documento: 87801555

07/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024 Documento: 87801556

07/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87801556

06/06/2024, 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87801555

06/06/2024, 14:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/06/2024, 11:58

Juntada de Petição de diligência

06/06/2024, 11:58

Juntada de Petição de diligência

06/06/2024, 11:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/06/2024, 11:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/05/2024, 10:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/05/2024, 10:27

Publicado Intimação em 27/05/2024. Documento: 86638764

27/05/2024, 00:00

Publicado Intimação em 27/05/2024. Documento: 86638765

27/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 3000401-43.2024.8.06.0137. Intimação - Comarca de Pacatuba 1ª Vara da Comarca de Pacatuba INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)POLO ATIVO: CONDOMINIO MORADAS DOS BUQUES REPRESENTANTES POLO ATIVO: MANOEL OTAVIO PINHEIRO FILHO - CE24440-A, CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM - CE25265 e RAPHAEL BESERRA DA FONTOURA - CE26002-D POLO PASSIVO:ADILA FERREIRA SILVA e outros Destinatários: LISTA_DESTINATARIOS_ADVOGADOS FINALIDADE: Intimar o(s) acerca do(a) ato ordinatório

24/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 3000401-43.2024.8.06.0137. Intimação - Comarca de Pacatuba 1ª Vara da Comarca de Pacatuba INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)POLO ATIVO: CONDOMINIO MORADAS DOS BUQUES REPRESENTANTES POLO ATIVO: MANOEL OTAVIO PINHEIRO FILHO - CE24440-A, CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM - CE25265 e RAPHAEL BESERRA DA FONTOURA - CE26002-D POLO PASSIVO:ADILA FERREIRA SILVA e outros Destinatários: LISTA_DESTINATARIOS_ADVOGADOS FINALIDADE: Intimar o(s) acerca do(a) ato ordinatório

24/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024 Documento: 86638764

24/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024 Documento: 86638765

24/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86638765

23/05/2024, 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86638764

23/05/2024, 13:45

Expedição de Mandado.

23/05/2024, 13:43

Expedição de Mandado.

23/05/2024, 13:40

Denegada a prevenção

22/05/2024, 14:38

Conclusos para decisão

30/04/2024, 16:53

Distribuído por sorteio

30/04/2024, 16:53

—

Decorrido prazo de CONDOMINIO MORADAS DOS BUQUES em 31/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de CONDOMINIO MORADAS DOS BUQUES em 31/03/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 28/02/2025

Juntada de Certidão

Publicado Sentença em 06/03/2025. Documento: 136897828

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025 Documento: 136897828

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136897828

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

Determinada a redistribuição dos autos

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(60)

legal