Execução Fiscal 3000646-93.2023.8.06.0297 - TJCE | JusConsulta

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Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/03/2023

Valor da Causa

R$ 27.796,96

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Execução Fiscal · 1º Nucleo de Justiça 4.0 Execuçoes Fiscais

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGE

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

LUIS EDESIO SOLON

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

11/08/2025, 09:40

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 06:10

Decorrido prazo de LUIS EDESIO SOLON em 01/07/2025 23:59.

03/07/2025, 17:43

Confirmada a comunicação eletrônica

17/06/2025, 01:22

Publicado Sentença em 06/06/2025. Documento: 157922726

06/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025 Documento: 157922726

05/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157922726

04/06/2025, 18:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/06/2025, 18:40

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

04/06/2025, 18:40

Conclusos para julgamento

27/01/2025, 16:20

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

27/01/2025, 16:20

Decorrido prazo de LUIS EDESIO SOLON em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 01:30

Juntada de Petição de pedido (outros)

18/06/2024, 16:28

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/06/2024, 08:53

Publicado Sentença em 27/05/2024. Documento: 86627504

27/05/2024, 00:00

Todas as movimentações(34)

Conclusos para despacho

11/08/2025, 09:40

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 06:10

Decorrido prazo de LUIS EDESIO SOLON em 01/07/2025 23:59.

03/07/2025, 17:43

Confirmada a comunicação eletrônica

17/06/2025, 01:22

Publicado Sentença em 06/06/2025. Documento: 157922726

Documentos

Execução/Cumprimento de Sentença

•17/03/2026, 11:28

Despacho

•07/03/2026, 16:17

06/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025 Documento: 157922726

05/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157922726

04/06/2025, 18:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/06/2025, 18:40

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

04/06/2025, 18:40

Conclusos para julgamento

27/01/2025, 16:20

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

27/01/2025, 16:20

Decorrido prazo de LUIS EDESIO SOLON em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 01:30

Juntada de Petição de pedido (outros)

18/06/2024, 16:28

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/06/2024, 08:53

Publicado Sentença em 27/05/2024. Documento: 86627504

27/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Advogado do(a) EXEQUENTE: FABIO PEDROSA VASCONCELOS - CE16743-A Parte Executada: Advogado do(a) EXECUTADO: KELSON ARAUJO ALBUQUERQUE - CE15549-A SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 3000646-93.2023.8.06.0297 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa não-tributária] Parte Vistos etc. Cogita-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL movida pela PRO

24/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024 Documento: 86627504

24/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86627504

23/05/2024, 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2024, 15:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/05/2024, 15:36

Conclusos para despacho

23/05/2024, 11:54

Juntada de Petição de pedido (outros)

26/04/2024, 23:19

Juntada de Petição de petição

10/03/2024, 10:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/02/2024, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2024, 16:48

Conclusos para despacho

29/01/2024, 17:01

Decorrido prazo de LUIS EDESIO SOLON em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 03:40

Juntada de Petição de contestação

02/08/2023, 13:15

Juntada de Petição de contestação

02/08/2023, 13:09

Juntada de entregue (ecarta)

29/07/2023, 03:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/07/2023, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2023, 22:06

Conclusos para despacho

09/03/2023, 10:38

Distribuído por sorteio

09/03/2023, 10:37

Sentença

•04/06/2025, 18:40

Sentença

•04/06/2025, 18:40

Sentença

•23/05/2024, 15:36

Despacho

•02/02/2024, 16:48

Documento de Comprovação

•02/08/2023, 13:15

Documento de Comprovação

•02/08/2023, 13:09

Documento de Comprovação

•02/08/2023, 12:57

Documento de Comprovação

•02/08/2023, 12:52

Despacho

•13/03/2023, 22:06